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A autonomia financeira das unidades escolares se dá através de repasse de recursos às Associações de Apoio às Escolas (AAEs)¹, mediante assinatura de instrumentos como Termos de Compromisso, Convênios etc.

As unidades escolares também recebem recursos federais através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os repasses às unidades de ensino são realizados através de programas de trabalho, destacando-se:

Oferta de Nutrição Escolar: Tem como objetivo prover os recursos necessários para a alimentação dos alunos da rede de ensino;

Ampliação da Rede e Melhoria da infraestrutura: Engloba o recurso requerido para realização de reformas de grande vulto nas unidades de ensino, incluindo as obras estruturais. 

Suporte à Autonomia Financeira de Unidades Escolares: Agrega os valores utilizados para manutenção das unidades escolares, como troca de lâmpadas, pinturas e pequenos reparos. 

Esses repasses são custeados através das seguintes fontes de recursos principais:

1.00 - Ordinários Provenientes de Impostos: Receitas oriundas dos impostos arrecadados pelo Estado;

1.05 - Salário Educação: Receitas provenientes do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino - FNDE. Recurso federal repassado ao estado e voltado ao ensino público básico.

1.22 - Adicional do ICMS - FECP: Recursos advindos do adicional do ICMS, destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

2.24 - Transferências Legais Recebidas da União: Recursos provenientes de transferências da União que são vinculados aos programas projetos ou atividades indicados pelo órgão financiador.

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