orçamento
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Classificação programática se refere ao modo como o orçamento organiza suas ações orçamentárias. A ação orçamentária detalha a finalidade da operação que resulta em produtos visando atender as necessidades da sociedade, sendo realizadas através de Programas de Governo.
A despesa orçamentária é classificada segundo sua natureza, sendo dispostas em um conjunto de códigos. A agregação principal é denominada Categoria Econômica. Ela é dividida em Despesas Correntes (despesas que não contribuem para aquisição de bem de capital) e Despesas de Capital (aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de bem de capital). A segunda agregação é o Grupo de Natureza da Despesa, cuja associação de elementos apresenta as mesmas características quanto ao objeto do gasto, podendo ser classificadas como:
Pessoal e Encargos Sociais: toda e qualquer despesa com pessoal ativo, inativo, pensionista e qualquer outra despesa vinculada à remuneração com trabalho assalariado ou benefícios em sua decorrência. As despesas com encargos sociais também são abarcadas nesta classificação.
Outras Despesas Correntes: despesas efetuadas para pagamentos de gastos administrativos, serviços prestados por terceiros, material de consumo, pagamento de diárias e todo gasto necessário para manutenção das atividades finalísticas.
Investimentos: todo e qualquer dispêndio necessário para o planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente, incluindo aquisições de imóveis e terrenos, bem como constituição ou aumento de capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Inversões Financeiras: todo dispêndio que tenha por objetivo a aquisição de imóveis ou bens de capital que já estão em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, bem como constituição ou aumento de capital de empresas que possuam objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias.
Programa de Governo é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um grupo de ações visando o alcance de determinado objetivo. Refletem os objetivos dos planos de governo.
Fonte de Recursos representam a origem dos recursos arrecadados que serão utilizados para determinada finalidade. Esses recursos são identificados através de uma codificação que determina a origem da arrecadação, possibilitando que as políticas públicas sejam desenvolvidas.
ORÇAMENTO FÁCIL
O Orçamento Fácil é uma série de animações, criada pelo Senado Federal, para explicar a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil. Você vai descobrir que o país é como uma grande família. Tem de ter orçamento para bancar as despesas com saúde, educação, segurança, lazer e por aí vai. Acesse os vídeos e fique por dentro. É fácil e divertido.
Página do Orçamento Fácil
Canal do YouTube do Orçamento Fácil
Fonte: Agência Senado
O Orçamento Público é uma peça essencial para planejar a execução das políticas públicas, visando o equilíbrio entre receitas e despesas e com foco na entrega de serviços públicos aos cidadãos. O Orçamento garante o equilíbrio das contas públicas, sendo aprovado através de lei – Lei Orçamentária Anual – prevendo receitas e fixando despesas.