A gestão democrática e a garantia do padrão de qualidade são princípios assentados no ordenamento jurídico, e, portanto, faz-se necessário discutir permanentemente os processos de organização e gestão da educação, de modo a ampliar a reflexão acerca de conceitos e práticas que as direcionam, bem como garantir ações concretas em prol de uma educação de qualidade, por meio de encaminhamento de políticas universais, que se traduzam em processos e ações regulares e permanentes.

Nesse contexto, a Conferência Nacional de Educação (CONAE) deliberou pela instalação do Fórum Nacional de Educação (FNE) e de Fóruns Estaduais de Educação, criados com o objetivo de garantir espaços articulados de decisão e deliberação coletivas para a educação nacional.

Em âmbito nacional, a instituição do Fórum de Educação ocorreu por meio da Portaria nº 1407/2010. Já no Estado do Rio de Janeiro, a sua criação foi iniciada em dezembro de 2011, culminando na Resolução/SEEDUC, nº 4.776/2012.

O referido Fórum Estadual, de caráter permanente, tem por finalidade coordenar a Conferência Estadual de Educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, acompanhar junto a Assembleia Legislativa a tramitação de projetos legislativos referentes a política de educação entre outros aspectos.

Para maiores informações, acesse a página do Fórum Estadual de Educação.