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Página para consulta da listagem de Unidades Escolares adimplentes e inadimplentes do Mapa de Merendas de 2023. 

O Mapa de Merenda é o documento preenchido pelas Unidades Escolares que informa sobre o cardápio alimentício fornecido aos alunos, visando atender as Resoluções FNDE nº 26/2013 e  SEEDUC nº 5729/2019. Esses normativos dispõem, respectivamente, sobre a elaboração destes cardápios respeitando a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem dentro da perspectiva do desenvolvimento de práticas saudáveis de vida e da segurança alimentar, assim como, estabelece a exclusividade dos recursos financeiros, repassados pelo Estado às Escolas, para a aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Programa de Alimentação Escolar. 

Este documento, devidamente preenchido e atualizado, deve ser enviado pelas Unidades Escolares para as respectivas Diretorias Regionais até o 5º dia útil de cada mês, onde ficará mantido por até 5 anos, para consultas de Órgãos de Controle, conforme preconiza a Resolução 5729/2019.