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Instituído pelo Decreto nº 44.897 de 01 de agosto de 2014, o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, com competências deliberativas, consultivas e de assessoria técnica com o objetivo de contribuir para definição dos parâmetros da política de educação escolar indígena e será responsável pelo seu acompanhamento, planejamento, execução e avaliação.

O Conselho integra a estrutura da Secretaria de Estado de Educação e composto por representantes: dos professores indígenas, das aldeias indígenas, do Ministério Público, da Administração Pública Estadual e Municipal, Entidades Públicas e Organizações Não Governamentais que comprovadamente exerçam atividades de apoio aos povos indígenas. Acesse aqui a composição atual de membros do CEEI (Resolução SEEDUC nº 5572 de 02 de outubro de 2017).

O Regimento Interno do CEEI (Resolução SEEDUC nº 5735 de 29 de abril de 2019) também pode ser acessado clicando aqui. 

Informações Básicas:

Presidente indígena: Algemiro Karai Mirim     Vice Presidente indígena: Adilson Tupã Benites

Presidente não indígena: Domingos Barros Nobre    Vice Presidente não indígena: Ronia das Graças Batista

Conforme Ata do Conselho.