Início : : Dados Abertos

Dados Abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeitos, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. Eles são organizados em um formato fácil para computadores processarem e estão disponíveis na internet sob uma licença aberta. 

O Decreto Estadual nº 49.097/2024 altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. 

O Decreto nº 48.499/2023 estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (ALTERADO PELO DECRETO n° 49.097/2024).

A Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44/2024 Dispõe sobre a execução do Programa de Dados Abertos do governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023 e do Decreto Estadual nº 49.097, de 20 de maio de 2024.

Plano de Dados Abertos - PDA

O Plano de Dados Abertos (PDA) é um instrumento que orienta as ações necessárias para a disponibilização de dados dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. 

Clique aqui para acessar o PDA da SEEDUC

Portal de Dados Abertos

Disponibiliza dados públicos em formato aberto e acessível, garantindo transparência e incentivando o uso dessas informações para o aprimoramento de políticas públicas. 

Clique aqui para acessar o Portal de Dados Abertos