DADOS ABERTOS
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O Decreto Estadual nº 49.097/2024 altera o Decreto Estadual n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
O Decreto nº 48.499/2023 estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (ALTERADO PELO DECRETO n° 49.097/2024)