Políticas Educacionais de Joinville

PLANO DE EXPANSÃO

O Plano de Expansão da Rede Municipal de Ensino de Joinville (2025-2035) é uma política pública estruturada para enfrentar o crescimento populacional acelerado da cidade através de investimentos estratégicos em infraestrutura educacional. Com um orçamento previsto de cerca de R$ 1,5 bilhão, o plano prevê a construção de cerca de 70 novas unidades escolares, além de expansões das unidades existentes, totalizando mais de 40 mil novas vagas na educação básica para zerar a fila da creche e quase triplicar o atendimento em tempo integral. Isso tornará o plano o maior investimento em educação da história da cidade.

CONTEXTO

DIAGNÓSTICO

Crescimento populacional e fluxos migratórios

Joinville experimentou um crescimento populacional expressivo de 19,61% entre 2010 e 2022, passando de 515.288 para 616.317 habitantes, consolidando-se como a maior cidade de Santa Catarina. Este crescimento foi impulsionado tanto pelo crescimento natural quanto por intensos fluxos migratórios.

A cidade tornou-se um destino atrativo para migrações internas e internacionais, sendo que a parcela da população residente em Joinville nascida fora de Santa Catarina passou de 20% para 30% entre 2000 e 2022. Nesse sentido, a cidade consolidou-se como a terceira cidade catarinense com maior número de estrangeiros (atrás apenas de Chapecó e Florianópolis), indo de 900 estrangeiros residentes no município em 2010 para 6.851 em 2022, um aumento de 761,22% (IBGE, 2025). Adicionalmente, viu-se um pico histórico de registros de entrada de imigrantes em 2023.

Figura 1 - Aumento de registro de entrada de imigrantes com emissão de Registro Nacional Migratório (RNM)

Fonte: Portal da Imigração Laboral, Governo Federal. Gráfico de elaboração própria.

Já referente à Rede Municipal de Ensino, entre 2021 e 2024, o número de alunos não nascidos em Joinville aumentou de 14.267 (19,89% dos matriculados) para 19.589 (25,90% dos matriculados), representando um crescimento de 37,30%. Destacam-se os migrantes do Pará (2.616 alunos) e imigrantes da Venezuela (2.301 alunos), sendo que 3.453 estudantes são imigrantes, um aumento de 206,12% no período.

Fila de espera por vagas na creche

A Rede Municipal de Ensino de Joinville enfrenta um déficit histórico na oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos. Em 2024, mais de 7 mil crianças aguardavam por uma vaga em creches municipais, representando um dos maiores desafios educacionais da cidade. Apesar dos esforços municipais, que conseguiram reduzir a fila de espera em cerca de 40% nos últimos quatro anos, a demanda continua crescendo devido ao aumento populacional significativo.

Figura 2 - Fila de espera de 2018 a setembro de 2025

Fonte: Secretaria de Educação de Joinville (2025)

Atualmente, Joinville atende cerca de 45% (TCE-SC 2023) da população de 0 a 3 anos, enquanto a meta nacional, estadual e municipal é de 50%. O acesso à educação na primeira infância é fundamental para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais, impactando o bem-estar e a renda futura das pessoas, conforme estudos da OCDE.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Buscando enfrentar tal desafio, a gestão municipal de Joinville deu um passo importante e desafiador, firmando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual comprometeu-se a construir e implantar 15 novos Centros de Educação Infantil (CEIs) no município. As 15 novas edificações educacionais resultarão em 9.150 novas vagas parciais, que serão fundamentais na busca pela eliminação da demanda reprimida de vagas para crianças de 0 a 3 anos e na manutenção de vagas em quantidade suficiente para manter a universalização do atendimento das crianças de 4 e 5 anos.

Com um investimento estimado em aproximadamente R$240 milhões, o compromisso foi firmado com base em uma análise criteriosa da realidade local e nas projeções da demanda por vagas apontadas no Plano de Expansão de 2021, elaborado pela Secretaria de Educação de Joinville.

Esse compromisso reflete o engajamento da gestão em entregar mais 15 unidades planejadas, assegurando que as 9.150 vagas sejam disponibilizadas com a qualidade e segurança exigidas para atender às necessidades da população.

Expansão de vagas de 2021 a setembro de 2025

Além do compromisso assumido para a entrega de 15 novos Centros de Educação Infantil, a gestão municipal tem investido significativamente na expansão da rede de ensino para acompanhar o crescimento populacional de Joinville e atender à crescente demanda por vagas na educação básica. Para isso, foram adotadas estratégias como a construção de novas unidades escolares, a aquisição e adequação de prédios existentes e a ampliação das unidades já em funcionamento. Essas ações visam não apenas aumentar a capacidade de atendimento, mas também garantir uma infraestrutura adequada e ambientes de aprendizagem mais modernos e funcionais.

Entre 2021 e setembro de 2025, foram criadas 2.159 novas vagas para a Educação Infantil, dessas 666 integrais, e 1.791 para o Ensino Fundamental, ampliando o acesso e contribuindo para a melhoria da qualidade educacional oferecida à população.

Com o objetivo de reduzir a fila de espera por vagas em creches, entre 2021 e 2025, o município também ampliou a oferta por meio do credenciamento de Centros de Educação Infantil particulares e filantrópicos. Essa iniciativa resultou em um aumento de 396% no número de vagas, disponibilizando 6.774 novas oportunidades para atender à demanda da população. A tabela abaixo, evidencia a oferta de vagas por ano, tanto as vagas ofertadas pelo município quanto as vagas efetivamente preenchidas.

Tabela 1 - Vagas ofertadas e contratadas pelas redes credenciadas para creche (4 meses a 3 anos)

Fonte: Secretaria de Educação de Joinville (2025).

OBJETIVOS

O objetivo do Plano de Expansão da Rede Municipal de Ensino de Joinville é garantir o acesso a todas as crianças e adolescentes, criando cerca 40 mil novas vagas, entre integrais e parciais, para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental. Essas ações vão sanar o déficit previsto e elevar a taxa de atendimento na educação básica da população de 0 a 3 anos de 44% para 68%. Outra meta é triplicar o número de matrículas em tempo integral, passando dos atuais 8% para aproximadamente 28% dos alunos atendidos até 2035. No Ensino Fundamental esse crescimento será uma verdadeira revolução para a Rede, levando a uma porcentagem de alunos em tempo integral nesta etapa superior a cinco vezes o número atual.

DESENVOLVIMENTO

FORMULAÇÃO DA POLÍTICA

Articulação intersetorial e projeção da demanda futura

A elaboração do Plano de Expansão fundamentou-se em uma abordagem integrada com diversos setores da administração municipal, especialmente através da articulação com a Secretaria de Planejamento Urbano (SEPUR). Esta cooperação permitiu acesso a dados estratégicos sobre o crescimento e a produção imobiliária, com a qualificação dos tipos de empreendimentos e as perspectivas para o futuro, além do planejamento viário da cidade (conforme a Lei Complementar nº 694, de 23 de dezembro de 2024).

Esta articulação foi essencial para projetar com precisão onde ocorrerá o maior adensamento populacional e, consequentemente, onde haverá maior demanda por vagas escolares. O planejamento considerou o crescimento da rede municipal por bairro entre 2021 e 2024, utilizando os endereços de residência dos estudantes para mapear territorialmente a expansão da demanda. Estas análises técnicas da Secretaria de Educação projetaram um crescimento de 13,62% na demanda por vagas até 2030, podendo chegar a até a 11 mil novas crianças e adolescentes que procurariam a Rede Municipal de Ensino. Essa projeção considera a taxa de crescimento anual da demanda pela Rede Municipal de 2,12%, superior à taxa de crescimento municipal geral de 1,51% (IBGE, 2023), evidenciando a necessidade urgente de expansão da infraestrutura educacional.

Levantamento da necessidade de infraestrutura

A discussão por região baseou-se em múltiplos fatores, com destaque para a vulnerabilidade social das comunidades. Esta priorização fundamentou-se no índice de vulnerabilidade, um indicador criado pela SED-PMJ com base nos dados de gravidez na adolescência e no número de pessoas pobres (número de pessoas cadastradas no CadÚnico) e extremamente pobres (número de pessoas pertencentes a famílias com renda per capita de R$ 0 a R$ 218 cadastradas no CadÚnico), fornecidos respectivamente pelas secretarias municipais de saúde e assistência social. Com base nesses indicadores e na projeção da população dos bairros, cria-se o índice que vai de 0 (região/bairro menos vulnerável) a 10 (região/bairro mais vulnerável). Adicionalmente, considerou-se a disponibilidade de terrenos municipais, a fim de dar economicidade ao plano, e a análise da densidade populacional atual e projetada para cada região.

COMO FUNCIONA

Visão geral do plano

Considerando a dinâmica de crescimento populacional acelerado de Joinville e região e a necessidade de estabelecer estratégias e o modelo de ampliação de vagas mais adequado à realidade local, em 2024 foi elaborado o novo Plano de Expansão da Rede Municipal de Ensino de Joinville para o horizonte 2025-2035. O Plano de Expansão busca resolver o equilíbrio entre a oferta de vagas para cobrir o déficit até 2030 e ampliar o ensino em tempo integral até 2035. Para isso, com base nos números de déficit, na vulnerabilidade das regiões e demais informações estratégicas, tem-se total 93 obras previstas e mapeadas para a realização, contando as obras já iniciadas e as do TAC. O gráfico abaixo apresenta todas as obras do plano por etapa de ensino.

Figura 3 - Quantidade de obras previstas por etapa de ensino

Fonte: Plano de Expansão 2025-2035 - Secretaria Municipal de Educação de Joinville. Gráfico de elaboração própria.

O Plano de Expansão da Rede Municipal de Ensino mostra que o município enfrenta um grande desafio em termos orçamentários e financeiros. Estima-se que o investimento total para a concretização desse plano seja de mais de R$1,5 bilhão, entre a aquisição de terrenos, a construção das unidades e os recursos necessários para torná-las plenamente operacionais (mobiliário e equipamentos pedagógicos). Esse valor, por si só extraordinário e de difícil concretização, ainda não reflete todo o investimento futuro dessas obras, tendo em mente a contratação de professores, gestores escolares e equipes de apoio. Adicionalmente, os custos recorrentes com serviços de limpeza, manutenção, segurança patrimonial e outros insumos operacionais representam uma parcela considerável do orçamento, sem os quais as unidades não poderão atender adequadamente à comunidade escolar.

Para superar esses desafios, o município vem buscando diferentes estratégias para o financiamento ou mesmo de articulação entre os diferentes poderes para a colaboração na execução dessas obras. A primeira já mencionada acima é o TAC, que buscou articular com o Ministério Público para conseguir atender o déficit atual de vagas na Educação Infantil. A segunda estratégia é a execução integral pelo município, do projeto à conclusão da obra. Nessa estratégia, fontes de financiamento até então esquecidas, como o salário-educação, estão sendo utilizadas para a execução das obras. A terceira principal estratégia é o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP), que já se encontra em etapa avançada no estudo de viabilidade. Por fim, no início do ano de 2025 foi aprovado o programa “Educação Que Transforma: Ampliação e Melhoria da Educação de Joinville” pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) do Ministério do Planejamento e Orçamento, que viabilizará um investimento de mais de US$100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A tabela abaixo (Tabela 4) demonstra o número de obras que cada estratégia busca realizar.

Tabela 2 - Número de obras por tipo de política pública

Fonte: Plano de Expansão 2025-2035 - Secretaria Municipal de Educação de Joinville

Financiamento junto ao BID

A estruturação do programa de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento iniciou-se após a elaboração do Plano de Expansão a partir da articulação do gabinete da Secretaria de Educação com os especialistas do BID. Apesar de ter a maior parte dos recursos voltado à expansão de vagas, o programa vai além e contempla também inovações pedagógicas e aprimoramentos na gestão escolar. O programa está organizado em cinco componentes: Expansão de Infraestrutura Sustentável, que prevê a construção de 16 novas unidades escolares (7 escolas e 9 CEIs) e expansão de 8 unidades existentes nas regiões mais vulneráveis; Aporte para Parceria Público-Privada, viabilizando a construção de 27 unidades através de concessão administrativa; Inovações para Aprendizagem, focando em tecnologia educacional e práticas pedagógicas modernas; Avaliação e Gestão para o Novo Século, fortalecendo sistemas de monitoramento e gestão baseada em evidências; e Administração do Programa, garantindo coordenação eficiente e transparência na execução.

A definição das localidades para as novas unidades escolares a serem financiadas priorizou a vulnerabilidade de cada região, conforme descrito acima. Cerca de 70% dos investimentos em infraestrutura são destinados às áreas que apresentam os piores indicadores socioeconômicos, sendo que 35% especificamente aos 5 bairros com piores índices. Esta estratégia territorial visa reduzir desigualdades educacionais e promover maior equidade no acesso à educação de qualidade.

A construção do programa contou com assessoria técnica dos especialistas do BID desde sua concepção, garantindo alinhamento às melhores práticas internacionais e aos requisitos do Marco de Políticas Ambientais e Sociais (MPAS). Após elaboração da Carta-Consulta, o pleito foi protocolado junto à Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) em janeiro de 2025, passando por rigoroso processo de análise e revisão até sua aprovação. Para assegurar participação social, foi realizada consulta pública entre 1º e 18 de julho de 2025, incluindo sessão presencial na Câmara de Vereadores e formulário eletrônico, onde a população pôde conhecer e contribuir com o projeto. O processo culminou com a publicação da Lei Municipal nº 9.892, de 13 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito externo junto ao BID. Atualmente, o município encontra-se em fase de estruturação detalhada do projeto e negociação final dos termos contratuais com o banco.

RESULTADOS

Ao final de todas essas obras, a Rede Municipal de Ensino deve aumentar em mais de 40 mil o número de vagas na educação básica, um incremento de mais de 50% em relação ao atual. E, apesar desta projeção representar o maior crescimento da história de qualquer município do Estado de Santa Catarina, ainda assim não será o suficiente para que Joinville atinja a meta 6 do PME de porcentagem de alunos no tempo integral. Se todo o plano de expansão for realizado com sucesso (e sem que haja um aumento inesperado da população), a rede municipal de Joinville atingirá, até 2035, um índice de 28,7% de seus alunos em tempo integral, abaixo da meta de 30% do PME. Esse aumento representa, em números absolutos, mais do que o triplo do número de matrículas em tempo integral de hoje, sendo que o Ensino Fundamental cresceria mais do que cinco vezes o número atual de matrículas.

DIFERENCIAIS

Estudo técnico intersetorial utilizando de diversos dados de demanda e vulnerabilidade, em conjunto com dados econômicos e de planos de expansão da cidade
Maior investimento em educação da história de Joinville
Diversas estratégias articuladas de financiamento e implementação da política, buscando garantir sua realização
Joinville tornou-se pioneira ao estruturar o primeiro programa do BID que inclui financiamento específico para Parceria Público-Privada no setor educacional
Primeira cidade a obter a aprovação para doação de recursos a políticas educacionais voltadas aos imigrantes

ORIENTAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO

DICAS E SUGESTÕES

Aqui estão algumas sugestões para implementar o programa:

Utilizar dados de demanda e matrículas articuladas com o conhecimento sobre as dinâmicas territoriais
Monitorar constantemente a evolução da demanda no município
Revisar de maneira estratégica a estrutura de financiamento da educação municipal, buscando fontes disponíveis e outras organizações internacionais que atuam com desenvolvimento
Ter um planejamento estratégico capaz de definir com clareza as prioridades de investimento

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Consulta Pública: site da consulta pública sobre o programa “Educação que Transforma: Ampliação e Melhoria da Educação de Joinville” (acesse aqui)

Lei Ordinária nº 9.892, de 13 de agosto de 2025: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, com a garantia da União e dá outras providências. (acesse aqui)

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