O programa Tempo de Avançar proporciona aos estudantes com defasagem idade-série dos anos finais do Ensino Fundamental a adequação do percurso escolar por meio da reorganização dos tempos e espaços e da (re)construção da aprendizagem dos estudantes. O programa começou em 2022, atendendo aproximadamente 560 alunos distribuídos em nove unidades municipais de ensino de Joinville.

Eles se dividem em dois grupos: um formado por alunos que fazem o 6º e 7º anos e outro em que cursam o 8º e 9º anos, em um único ano. Em 2023, o Tempo de Avançar foi ampliado para 11 escolas, alcançando 620 estudantes. O aumento aconteceu após o primeiro ano do projeto ter formado 242 adolescentes que puderam ingressar no Ensino Médio na idade certa.

FORMULAÇÃO DA POLÍTICA

MAPEAMENTO DOS ALUNOS

O primeiro passo no desenvolvimento de uma política pública para combater a defasagem escolar na Rede Municipal de Ensino foi mapear e identificar todos os estudantes em distorção de idade-série nas escolas municipais de Joinville. Neste primeiro levantamento, foram identificados 3,2 mil estudantes de 6º ao 9º ano com dois ou mais anos de atraso escolar, o que representava 15,7% de todos os alunos dos Anos Finais da Rede Municipal de Ensino. Neste levantamento, foram levados em consideração os dados do Sistema de Gestão Acadêmica (EVN).

Já nos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (INEP), por meio do Censo Escolar, o número de alunos com distorção de idade-série era um pouco maior, com 16,2% de taxa de distorção idade-série. A diferença ocorre porque o INEP tem uma data de corte (mês de maio) diferente da usada pela Secretaria de Educação (fim do ano), além do instituto cruzar dados de todo o Brasil, permitindo identificar possíveis transferências entre redes municipais, por exemplo, o que altera o número final.

PESQUISA DE METODOLOGIAS, PROJETOS E LEGISLAÇÕES

Em seguida, foram realizadas pesquisas para conhecer metodologias e projetos de outros estados, municípios e organizações. Como referência, foi estudado a proposta metodológica da Fundação Roberto Marinho, que prevê o processo formativo do professor para atuar com a mediação pedagógica, e oferece instrumentos que o auxiliam a refletir sobre a prática e a teoria, exercitando a observação, a avaliação e o planejamento.

Uma das características desta proposta são os eixos temáticos que constituem-se em quatro módulos e, a partir deles, abrigam temas geradores que se articulam ao estudo dos conteúdos disciplinares, bem como aos projetos de trabalho/aprendizagem. A Fundação Roberto Marinho desenvolveu projetos de correção de fluxo com outras secretarias de educação, entre elas, de Manaus, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Esteio e Salvador.

Outro projeto utilizado como referência foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, que elaborou matrizes curriculares organizadas por componente curricular. Elas apresentam a seleção de um conjunto de habilidades, visando a priorização daquelas com foco no desenvolvimento integral e na progressão das aprendizagens almejadas ao longo dos anos de escolaridade. O material foi produzido para o Ensino Fundamental, a partir das matrizes curriculares elaboradas pelo Instituto Reúna.

Também foram consultados as matrizes curriculares do Instituto Reúna, que apresentam a seleção de um conjunto de habilidades da BNCC, consideradas prioritárias para orientar as produções educativas em diversas áreas educacionais, especialmente em projetos de aceleração da aprendizagem e Educação de Jovens e Adultos.

Além disso, foram consideradas uma série de legislações durante o processo de estudos e pesquisas para formulação da política pública, desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9394/96), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) e o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13005/2014), além dos planos estadual e municipal de educação, e a Resolução nº4, de 13 de julho de 2010, do Conselho Nacional de Educação que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

CRIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA

Com isso, a equipe da Secretaria de Educação iniciou a criação de um projeto próprio a fim de reduzir o número de alunos em defasagem escolar: o Tempo de Avançar. Ele conta com uma organização pedagógica dividida por áreas do conhecimento, além de oferecer qualificação profissional inicial aos alunos. As áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) conectam-se com os princípios contemplados na BNCC, no que se refere ao desenvolvimento integral do estudante proposto nas dez competências gerais da educação básica.

O processo de criação do Tempo de Avançar foi liderado pelas equipes técnicas da Secretaria de Educação que atuavam e tinham experiência com projetos envolvendo a Educação de Jovens e Adultos, que já conversavam com a temática da defasagem escolar. A equipe do Escritório de Projetos, Processos e Inovação (EPPI) também foi envolvida, principalmente na etapa anterior de levantamento de dados, ajudando a embasar toda a construção da política.

Do ponto de vista de normatização do Tempo de Avançar, a Secretaria de Educação utilizou uma resolução aprovada em 2003, que autoriza a implantação das salas de aceleração de aprendizagem para turmas do Ensino Fundamental II. Essa proposta havia sido executada por determinado tempo, mas após 11 anos sem um projeto específico para correção de fluxo, a Secretaria de Educação desenvolveu o projeto Tempo de Avançar considerando a mesma resolução.

FORMAÇÃO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO DA POLÍTICA

Para o início das atividades, uma das dificuldades enfrentadas pela equipe da Secretaria de Educação foi encontrar materiais didáticos que pudessem embasar o trabalho. Eles precisaram ser construídos com base no currículo prioritário para que em seguida fossem realizadas formações com os professores. A capacitação inicial teve carga horária de 16 horas para que os profissionais pudessem conhecer e experimentar na prática a proposta do projeto.

A aplicação do Tempo de Avançar na Rede Municipal de Ensino começou em 2022. No primeiro ano, foram contemplados 600 alunos, em nove escolas-polo, definidas a partir de critérios que levavam em consideração o número de estudantes de cada região da cidade. Mesmo assim, houve uma dificuldade inicial com adolescentes que precisavam se deslocar longas distâncias para chegar à unidade em que era realizado o projeto. Para resolver o problema, a Secretaria de Educação passou a oferecer o transporte escolar a partir de 2023, garantindo a presença dos alunos em sala de aula.

COMO FUNCIONA

PROPOSTA PEDAGÓGICA

A proposta pedagógica do Tempo de Avançar busca combater a concepção de que os alunos estigmatizados pela repetência são fracassados ou incapazes de aprender, o que muitas vezes já foi assimilado pelos próprios estudantes ao longo de sua trajetória escolar. Por isso, torna-se necessário um trabalho para valorizar a capacidade de aprendizagem destes alunos, bem como o gosto de ir para escola. 

É importante ressaltar que o projeto não tem a finalidade de expor os alunos aos conteúdos predominantes das séries as quais tiveram contato anteriormente. Não se trata de uma recuperação de conteúdos tradicionais, já que a excessiva repetição de conteúdos desmotiva os alunos, mas uma mobilização para que conquistem conhecimentos, ampliando suas possibilidades de aprendizagem.

CURRÍCULO E METODOLOGIAS 

O projeto Tempo de Avançar tem um currículo focal, priorizando habilidades essenciais divididas em áreas do conhecimento - Matemática, Linguagem, Ciências da Natureza e Ciências Humanas - com temas contemporâneos, integração curricular e o compromisso de desenvolvimento do protagonismo do estudante a partir de aprendizagens que sejam significativas para o contexto em que vivem, ao mesmo tempo em que dialoguem com questões globais.

Um dos pontos essenciais para o funcionamento do projeto é a utilização de metodologias diferenciadas capazes de atingir todos os alunos participantes do Tempo de Avançar. Elas abrangem desde o espaço de sala de aula, sendo organizado em círculo ou em grupos, o que facilita a integração entre estudantes/estudantes e professores/estudantes, até o planejamento do professor, que se destaca por desenvolver habilidades a partir de um olhar sensível às necessidades dos estudantes.

COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

As turmas são organizadas com até 25 estudantes, viabilizando ao professor um olhar diferenciado para que obtenha sucesso no trabalho. A composição das turmas é realizada a partir do levantamento de dados do sistema EVN, seguido pelo mapeamento das unidades com a maior taxa de distorção idade/série e a seleção das escolas com infraestrutura (sala de aula) para o atendimento do projeto.

O projeto atende estudantes do Ensino Fundamental II distribuídos em turmas correspondentes aos 6º/7º anos e 8º/9º anos. Os estudantes matriculados no 6º/7º anos permanecem no Tempo de Avançar por dois anos, até a conclusão do Ensino Fundamental. Já os estudantes do 8º/9º ano permanecem no projeto apenas um ano.

PROCESSO AVALIATIVO

O processo avaliativo do Tempo de Avançar é utilizado para identificar as lacunas existentes na aprendizagem. As ações são executadas por meio de debates, aula com o uso de multimídia, atividades de pesquisa, aulas práticas com mão na massa em espaços como a sala maker e o laboratório. Além disso, há uma metodologia de avaliação diferenciada com o uso do “Diário de Bordo”, que consiste na confecção de resumos referentes às aulas, incentivando os alunos a formularem conceitos a respeito do que foi estudado. Ao término de cada conteúdo, os alunos são instigados a participar de um debate relacionado aos assuntos trabalhados.

ACOMPANHAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Durante todo o ano, a equipe da Secretaria da Educação realiza o acompanhamento dos planejamentos dos professores do Tempo de Avançar, faz visitas técnicas nas unidades escolares e oferece suporte pedagógico de forma online. A equipe técnica da Secretaria ainda auxilia com o monitoramento mensal da frequência de cada estudante do projeto, através do sistema e de forma presencial - as unidades também mantêm o procedimento de busca proativa realizado pela orientação escolar.

A Secretaria de Educação oportuniza aos profissionais que atuam diretamente com o Tempo de Avançar uma série de reflexões acerca das práticas pedagógicas realizadas no contexto escolar por meio do Seminário de Práticas Docentes, realizado anualmente. No mesmo evento, ocorre o compartilhamento de experiências a partir dos resultados do desenvolvimento do projeto.

CONTRATURNO E EVENTOS

Os estudantes são incentivados a participar de atividades de contraturno existentes nas unidades escolares, criando assim maior vínculo com a comunidade escolar. Ao longo do programa, foram oferecidos aos alunos oportunidade de fazer parte de atividades extracurriculares, como judô e fanfarra, além de projetos desenvolvidos por universidades e outras instituições para fomentar o desenvolvimento integral dos alunos, estimulando a formação cognitiva e socioemocional. As famílias também são convidadas a participar das atividades promovidas pelas unidades escolares, como feiras, reuniões e palestras voltadas aos pais e responsáveis. São realizadas ainda parcerias com diversas instituições e organizações para a promoção de oficinas, palestras e visitas de estudos aos alunos, além de oportunizar a participação em eventos, como feiras e concursos.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL INICIAL

Outro diferencial do modelo criado em Joinville é a oferta de qualificação profissional inicial para os estudantes do Tempo de Avançar. Em 2023, houve uma parceria com o Senai, que disponibiliza profissionais capacitados para oferecer aulas semanais aos estudantes. Nos encontros, os alunos têm acesso ao desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para que ingressem no mercado de trabalho. São incentivados a definir planos e metas para o desenvolvimento pessoal, educacional e profissional; refletir sobre os valores pessoais e desenvolver senso de ética e responsabilidade; refletir sobre as próprias qualidades, pontos fortes e áreas que precisam melhorar; além de desenvolver habilidades para superar desafios e perseverar diante das dificuldades.

O primeiro ano de aplicação do projeto Tempo de Avançar com os alunos em defasagem escolar foi de resultados positivos. 

A taxa dos estudantes de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental com defasagem escolar teve uma queda 2,7 pontos percentuais em 2022. O índice era de 13,84% em 2021 e passou para 11,1% no ano seguinte. A manutenção e o fortalecimento do projeto para 2023 também fez com que a redução da defasagem escolar continuasse acontecendo. Os dados parciais mostram que a taxa está em 9,47%, o que representa uma queda superior a 6 pontos percentuais, uma redução de quase 40% no percentual de alunos com defasagem se comparado a 2020, quando ainda não havia sido criado o Tempo de Avançar.

Outra análise possível é a utilização dos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), que considerada uma data de corte (mês de maio) diferente da usada pela Secretaria de Educação (fim do ano), além de ter a possibilidade de cruzar dados de todo o Brasil, permitindo identificar possíveis transferências entre redes municipais, por exemplo, o que altera o número final. Neste caso, os dados podem aumentar o índice da Rede Municipal de Ensino, apesar de também apresentar queda ao longos dos últimos anos, de 16,2%, em 2020, para 10,2%, em 2024, entre os alunos de 6º ao 9º ano.

Em números absolutos, já foram atendidos aproximadamente 1,6 mil alunos desde a criação do Tempo de Avançar. No primeiro ano, 242 estudantes concluíram o Ensino Fundamental, enquanto em 2023 e 2024 formaram-se 371 e 263 alunos, respectivamente, iniciando o Ensino Médio na idade adequada.

Importante ainda ressaltar que, apesar do projeto ser voltado apenas aos alunos dos anos finais do Ensino Fundamental, os dados do EVN também mostram que a taxa de distorção de idade-série entre os estudantes dos anos iniciais tem apresentado queda. Isso é importante para que o número de alunos que chegam ao 6º ano com defasagem escolar seja ainda menor ao longo dos próximos anos, fazendo com que o Tempo de Avançar deixe de ser necessário futuramente por ter atingido seu objetivo inicial.

Outro ponto de destaque é o impacto do Tempo de Avançar também na redução do número de alunos adolescentes atendidos pela Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino. Isso é importante porque, por concepção, o público-alvo da EJA é formado por alunos trabalhadores, pessoas adultas ou idosas dos segmentos da sociedade civil, com o propósito de proporcionar uma ação reparadora de direito e uma educação equitativa, qualificadora e de atualização de aprendizagens.

Diante disso, é importante pensar na concretização de metodologias e de práticas pedagógicas que assegurem a permanência de jovens e de adolescentes na escola regular, o que se faz necessário para garantir a permanência, o desenvolvimento pedagógico e a formação cidadã.

DIFERENCIAIS

• O projeto Tempo de Avançar tem uma série de diferenciais, entre eles: currículo e distribuição de componentes curriculares diferenciados; menos professores por turma e turmas menores, permitindo criação de vínculo professor-aluno, que é extremamente importante no atendimento ao público de alunos com dificuldades de engajamento e aprendizado; a integração com a educação profissional e orientações sobre projeto de vida, ajudando os alunos a ingressarem no mercado de trabalho e terem perspectiva de futuro.

• O projeto oferece ainda condições favoráveis para que o trabalho pedagógico possa fluir com mais facilidade, proporcionando aos alunos a oportunidade de conviver com professores capacitados, frequentando salas de aulas menos numerosas, tendo aulas com horários menos fragmentados, possibilitando um atendimento individualizado e diferenciado de que necessitam. As aulas são ofertadas por áreas do conhecimentos, onde apenas um professor assume o papel de integrar os componentes curriculares. Na área de Ciências Humanas, por exemplo, o mesmo professor trabalha com História e Geografia, enquanto em Linguagem o professor pode trabalhar Língua Portuguesa, Artes e Língua Inglesa.

• Além disso, uma das estratégias usadas na execução da política pública e avaliada como fator de sucesso é o acompanhamento realizado pela Secretaria de Educação. A escola é a responsável em fazer a orientação e encaminhamento do aluno para o projeto, e conversar com os pais sobre a dinâmica e os benefícios para os estudantes. Contudo, o trabalho pedagógico é orientado pela equipe técnica da Secretaria de Educação, que faz visitas periódicas às unidades escolares e conhece os alunos, além de realizar a mentoria e formação dos professores.

• Outro fator que contribuiu para a redução das taxas foi o trabalho de engajamento com gestores e supervisores escolares. Eles foram incentivados a ter um trabalho pedagógico diferenciado com os alunos que apresentam chances de reprovação no ensino regular. O objetivo é reduzir o risco de defasagem e o número de estudantes com necessidade de ingressar no Tempo de Avançar. Para 2024, a previsão é de que o número de turmas do projeto possa ser reduzido, já que os dados mostram queda também no número de alunos com defasagem.

• Mesmo diante dos resultados positivos e avanços no combate à defasagem escolar na Rede Municipal de Ensino, o investimento permanece para manter o sucesso do trabalho. A Secretaria de Educação assinou uma parceria com o Projeto Resgate para utilização da plataforma pedagógica Plurall Adapta. Ela disponibiliza recursos digitais baseados em gamificação, que vão ajudar a proporcionar um ensino mais personalizado aos alunos. Inicialmente, a plataforma será usada em cinco escolas-polo, com 250 alunos do Tempo de Avançar. Com o uso da ferramenta pelos estudantes, os professores poderão avaliar a necessidade real de cada um, possibilitando a preparação de conteúdos cada vez mais personalizados para potencializar o aprendizado.

DICAS E SUGESTÕES

Corrigir o fluxo idade-série compreende diversas estratégias que permitem que os estudantes desenvolvam conhecimentos e habilidades de forma mais rápida, profunda e eficaz. Dada sua importância, é essencial apresentar alternativas de como realizar esse processo.

• Adotar um currículo diferenciado, baseado nas habilidades focais e nas aprendizagens essenciais, ajuda a fazer com que os estudantes avancem no que é essencial, para que consigam ter sucesso tanto na próxima etapa da sua jornada escolar (Ensino Médio), quanto na vida após a escola;

• Organizar o currículo por área de conhecimento com foco em uma educação contextualizada favorece uma educação integral em que todas as áreas do conhecimento se complementam entre si, resultando na complexidade de saberes;

• Organizar turmas menores e atribuir professores por área de conhecimento (ao invés de atribuir por disciplina) ajuda a tornar o ensino mais significativo e ampliar o vínculo entre professores e alunos, dado que o professor tem mais tempo com cada turma; 

• Incluir as  Metodologias Ativas no planejamento escolar, com práticas pedagógicas disruptivas, possibilita uma participação mais ativa dos estudantes (veja fotos);

• Articular a oferta de atividades no contraturno contribuem para o desenvolvimento e promoção de valores como amizade, respeito e cooperação, assim como possibilita a aprendizagem integral dos estudantes (veja fotos);

• Oferecer qualificação profissional inicial ajuda o aluno a se preparar melhor para a vida profissional e adulta (veja fotos); 

• Garantir formação continuada aos professores para que tenham uma abordagem diferenciada, que considere a trajetória dos jovens, proporciona um ensino de qualidade com equidade aos alunos (veja fotos);

• Monitorar a frequência escolar auxilia na identificação precoce de estudantes que estão em risco de evasão escolar, possibilitando a oferta de apoio adequado;

• Manter a comunidade escolar articulada e acompanhando a vida escolar dos estudantes, por meio de reuniões periódicas, eventos, palestras e participação em atividades realizadas pela escola e professores, é parte constitutiva do sucesso do aluno no processo de ensino e aprendizagem;  

• Promover a participação em projetos extracurriculares, feiras, eventos e concursos contribui com o desenvolvimento integral dos estudantes nos aspectos físicos, intelectuais, sociais e emocionais (veja fotos); 

• Realizar seminários para compartilhamento de práticas docentes contribui para o desenvolvimento profissional dos professores e para a criação de uma comunidade de aprendizado colaborativa.

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Abaixo, você encontra os principais documentos que poderão auxiliar na elaboração de políticas públicas semelhantes em seu município ou Estado.

• Constituição Federal: assegura a Educação Básica para todos os alunos, inclusive àqueles que não tiveram acesso na idade própria. (acesse aqui)

• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): define como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental inclusive para quem não tiver acesso na idade própria. (acesse aqui)

• Lei de Diretrizes e Bases Nacional (Lei nº 9394/1996): discorre sobre a organização da Educação Básica no artigo 23, e orienta a respeito da possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar no artigo 24. (acesse aqui)

• Resolução nº4, de 13 de julho de 2010, do Conselho Nacional de Educação: define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (acesse aqui)

  • Artigo 20: discorre sobre a responsabilidade dos sistemas de criar condições para que as crianças, adolescentes, jovens e adultos tenham oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria de percurso escolar;

  • Artigo 48: prevê a possibilidade de aceleração de estudos para estudantes com atraso escolar, assim como o avanço nos cursos e séries mediante verificação do aprendizado;

  • Artigo 49: define a quais estudantes se destina a aceleração dos estudos;

  • Artigo 50: define como deve ocorrer a progressão dos alunos em aceleração.

• Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014): a meta 2 prevê a universalização do ensino fundamental, garantindo que pelo menos 95% dos alunos de 6 a 14 anos concluam a etapa na idade recomendada. (acesse aqui)

• Plano Estadual de Educação (Lei nº 16.794/2015): a meta 9 prevê elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 98%, além de reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. (acesse aqui)

• Plano Municipal de Educação (Lei nº 8.043/2015): a meta 2 trata sobre a universalização do ensino fundamental, garantindo que pelo menos 95% dos alunos de 6 a 14 anos concluam a etapa na idade recomendada  (acesse aqui)

• Regimento Único das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Joinville: discorre sobre o direito a recuperação da aprendizagem visando a reorientação dos estudos. (acesse aqui)

• Resolução municipal: permite a criação do projeto na Rede Municipal de Ensino - foi usada uma resolução já existente, aprovada em 2003 (acesse aqui)

• Diretrizes metodológicas do Tempo de Avançar: discorre sobre como o projeto é estruturado e operacionalizado pelas equipes da Secretaria de Educação. (acesse aqui)

• Boas práticas: trabalhos mapeados e apresentados pelas escolas durante o Seminário de Práticas Docentes (acesse aqui)