A Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação de Joinville é uma modalidade de ensino contemplada na Lei de Diretrizes e Bases (nº 9394/96) e visa atender aos estudantes do Ensino Fundamental que, por diferentes motivos, não concluíram seus estudos no tempo regular.  

Hoje, a EJA 4.0 é reconhecida como uma parte fundamental do sistema educacional da cidade, proporcionando uma segunda chance para aqueles que desejam concluir sua formação acadêmica e ainda melhorar suas habilidades integradas à educação para o trabalho.

DIAGNÓSTICO

De acordo com a LDB, no Art. 37, “a Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos Fundamental e Médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”. No entanto, oferecer a EJA nos dias atuais requer um novo pensar acerca das políticas educacionais e das propostas de (re)inserção dos educandos. Tendo em vista que o aluno da EJA parou de estudar há muitos anos ou foi retido várias vezes no ensino regular, a Secretaria de Educação sentiu a necessidade de propor um modelo pedagógico de forma a valorizar o sujeito e seu ritmo, seus saberes e experiências adquiridas nas relações sociais, no mundo do trabalho, na família, na rua, na cidade, nas entidades religiosas, nas manifestações culturais e nos ambientes virtuais.

De acordo com Haddad (1998, p.116): “não basta oferecer escola; é necessário criar as condições de frequência, utilizando uma política de discriminação positiva, sob risco de, mais uma vez culpar os próprios alunos pelos seus fracassos”. Por isso, a intenção é oferecer aos jovens e adultos uma educação em que eles tenham a oportunidade de desenvolver suas potencialidades, apropriar-se do conhecimento, ampliar seus horizontes e participar ativamente da sociedade colaborando para sua transformação. 

OBJETIVOS 

Na conjuntura em que se apresentava, a Educação de Jovens e Adultos tinha um índice elevado de infrequência e evasão, então pensou-se na elaboração de uma proposta que possibilitasse a permanência do estudante na escola até a conclusão do Ensino Fundamental. Portanto, o objetivo da EJA 4.0 é proporcionar aos jovens, adultos e idosos o acesso à educação de forma flexível com currículo diversificado e participativo, possibilitando novas aprendizagens a partir dos saberes existentes e vividos, e proporcionar uma ação reparadora, equitativa e qualificadora.

FORMULAÇÃO DA POLÍTICA

EQUIPE DE TRABALHO

O primeiro passo a ser dado na implementação da nova política foi constituir uma equipe de trabalho para estudos e sistematização da Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 01/2021. O documento institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e para a Educação de Jovens e Adultos à Distância, além de pensar as possibilidades de organização diferenciada da EJA. Essa equipe foi constituída pela Portaria nº 776/2023 – GAB.SED e nomeou membros da Comissão Técnica de Sistematização e Implementação das Políticas Educacionais para a Educação de Jovens e Adultos no município de Joinville.

ELABORAÇÃO

Com a equipe formada foram realizados vários encontros para a discussão e elaboração de uma nova proposta para a Educação de Jovens e Adultos. Para isso, foram realizadas pesquisas em outras redes de ensino que viessem ao encontro ao que preconiza a Resolução do CNE nº 01/2021. Dentre essas pesquisas, foi encontrada a política para a EJA da Secretaria de Educação de Itajaí, que propõe uma carga horária de 300 horas a ser cumprida em casa e socializada uma vez a cada bimestre. Elas são organizadas e distribuídas de forma a realizar 75 horas por bimestre. A partir das especificidades de cada escola e de cada grupo de alunos, sugere-se que os projetos contemplem os seguintes eixos temáticos: identidade, cultura e diversidade; cidadania e trabalho; saúde e meio ambiente; globalização e empreendedorismo.

Dessa forma, pensou-se em organizar a política para a Educação de Jovens e Adultos de Joinville na forma de oferta da EJA Combinada, como prevê o art. 17 da referida resolução. A EJA Combinada é uma forma de oferta presencial e tem como base o cumprimento da carga horária mínima estabelecida para cada segmento/etapa de duas formas: direta e indireta (Resolução nº 01/2021). A proposta prevê uma carga horária indireta de 400 horas para cada uma das etapas (6º e 7º anos e 8º e 9º anos), contemplando os seguintes eixos temáticos: projeto de pesquisa científica; processo criativo; educação empreendedora e qualificação profissional com cursos de formação inicial para o trabalho, em parceria com instituições qualificadas.

APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA

A proposta elaborada foi enviada ao Conselho Municipal de Educação para análise e aprovação. Na primeira reunião, houve a solicitação de algumas adequações, que foram realizadas permitindo a aprovação da proposta pelo Parecer nº 127/2023/CME. Com a aprovação da  política, foram realizados encontros com a equipe gestora, pedagógica e com os professores das escolas escolhidas para serem piloto dentro da Rede Municipal de Ensino (E.M. Laura Andrade e E.M. Dom Jaime) para estudo e aprofundamento sobre a nova proposta. Também foram realizados encontros de estudos com as demais unidades escolares que atendem a Educação de Jovens e Adultos. Em seguida, foi realizado o lançamento e a apresentação da proposta EJA 4.0  para a comunidade e lideranças da educação municipal.

FORMAÇÃO PARA PROFESSORES

Na sequência, houve a necessidade de formação para os professores, para que pudessem assimilar a forma de oferta do currículo. Foram organizados encontros de estudos e sistematização de cada um dos eixos para a carga horária indireta, aperfeiçoamento sobre a pesquisa científica e como orientar um trabalho de processo criativo, bem como às estratégias para o desenvolvimento da educação empreendedora. Essa mesma formação foi ofertada aos professores e articuladores da Educação de Jovens e Adultos de todas as unidades escolares.

ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO

O sucesso ou fracasso de uma implementação de novas políticas está imbricado em comprometimento de todas as partes envolvidas. Neste caso, o acompanhamento pela equipe da Secretaria de Educação junto às unidades escolares foi fundamental para que fossem identificados e rapidamente corrigidos os problemas encontrados no percurso. Neste sentido, foram feitas visitas mensais às escolas para conversar com alunos e professores sobre o andamento da EJA 4.0.

COMO FUNCIONA

OPERACIONALIZAÇÃO

De acordo com a legislação nacional, busca-se oferecer uma educação integral e flexível, para possibilitar a inclusão ao mundo do trabalho, articulando a educação básica com a oferta de cursos de aperfeiçoamento e/ou trilhas de aprendizagem. Nesse sentido, a Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 01/2021, propõe a oferta da EJA da seguinte forma:

1) Educação de Jovens e Adultos presencial
2) Educação de Jovens e Adultos na modalidade Educação a Distância (EJA/EAD)
3) Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional, em cursos de qualificação profissional ou de Formação Técnica de Nível Médio
4) Educação de Jovens e Adultos com ênfase na Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida

Assim sendo,  a Secretaria de Educação de Joinville propôs uma proposta pedagógica organizada de duas formas: 

1) Educação de Jovens e Adultos presencial
2) Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional

Esta oferta justifica-se devido às demandas e à diversidade do público atendido pela EJA, considerando o público-alvo formado por alunos trabalhadores, pessoas adultas ou idosas dos segmentos da sociedade civil.

MATRÍCULA

A matrícula é realizada por área de conhecimento, levando em consideração as etapas que o estudante precisa cursar e área que está em curso, a qual é realizada duas vezes ao ano, em fevereiro e julho. A idade mínima para ingresso na EJA - Ensino Fundamental é 15 anos. Para efetuar a matrícula, o estudante e/ou os responsáveis devem comparecer na unidade escolar e apresentar os documentos necessários.

FORMA DE OFERTA - NOVA MATRIZ CURRICULAR

A proposta para a EJA da Secretaria de Educação de Joinville visa ampliar a oferta de atendimento na forma da EJA combinada, seguindo o que propõe os artigos 17 e 18 da Resolução CNE/CEB nº 1/2021. Desse modo, são destinados dois dias semanais para trabalhar as áreas de conhecimento e três dias semanais para a parte diversificada do currículo. De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 1/2021, “a EJA Combinada tem como base o cumprimento da carga horária mínima estabelecida para cada segmento/etapa de duas formas: direta e indireta”. O mesmo documento afirma que “na EJA Combinada, tanto as horas diretas como as horas indiretas de apoio individual, são contabilizadas como aulas/horas presenciais, uma vez que as horas indiretas são registradas após a conclusão de atividades”.

DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA

Na organização da EJA Combinada da Secretaria de Educação de Joinville, é realizado o provimento de um professor para atender as demandas da parte flexível (indireta), atendendo a proposta escolhida pelos estudantes. De acordo com Resolução CNE/CEB nº 1/2021, o total de horas a serem cumpridas para os anos finais do Ensino Fundamental deve ser de, no mínimo, 1.600 horas.

Em 2024, iniciou-se uma turma de primeira etapa (6º e 7º ano) com um total de 29 estudantes da Escola Municipal Professora Laura Andrade e uma turma da primeira etapa na Escola Municipal Dom Jaime de Barros Câmara com 12 estudantes. Em 2025, a EJA 4.0 foi implementada em mais quatro unidades escolares, totalizando oito turmas e 126 estudantes matriculados.

No final do primeiro semestre de 2024 foi realizada uma avaliação junto aos professores e equipe gestora das duas escolas, onde foram relatadas várias questões positivas como a flexibilização de horários, a possibilidade do estudante trabalhador frequentar as aulas, inclusão do aluno na formação profissional, engajamento e protagonismo dos estudantes referente a carga horária flexível, realização de projetos, bem como uma ótima oportunidade para a conclusão do Ensino Fundamental para que não teve oportunidade na idade regular.

A mesma avaliação foi realizada com os estudantes e pelas respostas apresentadas notou-se uma aprovação, principalmente em relação ao nível de satisfação com a carga horária, obtendo-se 57,1% de “muito satisfeito” e 42,9% que sinalizam estarem “satisfeitos”.  Entre os destaques da avaliação dos estudantes  estão o nível de satisfação quanto a metodologia utilizada na EJA Combinada. Houve um total de 64,3% das respostas como “muito satisfeitos” e 35,7% afirmaram estarem “satisfeitos” com a metodologia aplicada a EJA 4.0.

A partir da pesquisa realizada com os estudantes da EJA foi possível calcular o Net Promoter Score (NPS) da nova proposta da Educação de Jovens e Adultos. O resultado foi de 86 pontos, o que é considerado "excelente".