Tema 7

TEMA: Decisões interpretativas e controle de constitucionalidade

AMARAL JÚNIOR. José Levi Mello do. Incidente de arguição de inconstitucionalidade: comentários ao art. 97 da Constituição e aos arts. 480 a 482 do Código de processo civil . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 97-107.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 185-191.

AMARAL JÚNIOR. José Levi Mello do. Incidente de arguição de inconstitucionalidade- comentários ao art. 97 da Constituição e aos arts. 480 a 482 do Código de processo civil . São Paulo- Revista dos Tribunais, 2002. p. 97-107.pdf

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo- Saraiva, 2001. p. 185-191.pdf

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