Tema 4

TEMA: Uma abordagem sobre o controle difuso/incidente/concreto no âmbito histórico e atual brasileiro (e natureza jurídica)

GODOY, Miguel Gualano de. Marbury versus Madison: uma leitura crítica. Curitiba: Juruá, 2017. p. 33-53.

MARINONI, Luiz Guilherme. Processo constitucional e democracia. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2025. p. 467-480.

TREANOR, William Michael. Judicial Review before "Marbury", Stanford Law Review, vol. 58, No. 2 (Nov., 2005), p. 560-562.