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TEMA: A introdução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e suas repercussões. “Esvaziamento” da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
BASTOS, Celso Bastos; MARTINS, IVES GANDRA. Comentários à Constituição do Brasil. v. 9. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 235-237.
MENDES, Gilmar Ferreira. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Direito Público. Porto Alegre, ano 5, n.20, mar./abr. 2008. p. 07-46.
Análise da decisão proferida pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (inclusive a petição inicial)
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. v. 4, t. 3. São Paulo- Saraiva, 1997.pdfMENDES, Gilmar Ferreira. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Direito Público. Porto Alegre, ano 5, n.20, mar.:abr. 2008. p. 07-46.pdfADPF 54 (petição inicial).pdfADPF 54.pdfPage updated
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