--  História Postal  --

In “Filatelia da Madeira”  -  Edição de Paulo E. de Sousa, 1999 - C/ orientação técnica do Engº Armando M. O. Vieira.

Durante todo o período dos Correios-Mores, não existiu na Madeira qualquer estrutura postal interna. As poucas cartas trocadas entre os habitantes do arquipélago eram conduzidas livremente pelos particulares, tantas vezes por caminhos difíceis, rasgados nas abruptas encostas dos relevos insulares.

Desde 9 de Junho de 1657, data da publicação do regimento do Correio-Mór do Mar, que estes, acumulando as funções com a de Correio-Mór de Terra, ficaram incumbidos de receber e enviar “todas as cartas, que forem, e vierem, para qualquer, e de qualquer parte fora deste Reyno, assim Ilhas e Conquistas delle, como dos Reynos e Províncias estrangeiras, em Europa e fora della”. Este privilégio veio permitir aos Correios-Mores designarem representantes seus fora do continente, tendo começado a ser nomeados, na década seguinte, Correios Assistentes para Cabo Verde, Rio de Janeiro, Baía e Faial. Mas nunca nenhum foi mandado fixar-se na Madeira. As correspondências desta com o exterior eram conduzidas avulsas pelos passageiros e tripulantes dos barcos que a ela aportavam, quer nacionais, quer estrangeiros.

Extinto o Ofício de Correio-Mór, por Decreto de 18 de Janeiro de 1797, e integrados na Coroa todos os serviços postais do reino e domínios ultramarinos, logo a 20 de Janeiro do ano seguinte se publica um importante Alvará criando duas carreiras de Paquetes Correios Marítimos para o Brasil e, simultaneamente, mandando estabelecer comunicações postais no interior daquele território. Quanto às Ilhas Adjacentes, o mesmo diploma a certo passo refere, textualmente, o seguinte:

“XIII. Attendendo aos prejuízos que igualmente experimentão os Meus Vassallos, moradores nas Ilhas da Madeira, e dos Açores, pela falta de segurança, e arrecadação na remessa das suas Cartas: Mando que as Juntas de Fazenda, e Governadores dellas cumprão do mesmo modo tudo quanto Determino neste Alvará a respeito dos Correios da América, fazendo-se a comunicação pelos Navios Mercantes, em quanto se não estabelecem Paquetes próprios.”

“XIV. As cartas das referidas Ilhas pagaráõ de porte, tanto neste Reino, como nas mesmas Ilhas, a metade da taxa, que Determino se cobre pelas Cartas da América; e os Navios Mercantes, que forem, ou que vierem das ditas Ilhas, praticaráõ o mesmo que Determino para os do Brazil.”

As práticas prescritas aos Navios Mercantes consistiam, essencialmente, em avisar o Correio de Terra, com quinze dias de antecedência, da data da sua partida e dele receber as correspondências em malas fechadas, transportando-as até ao porto de destino, onde se fazia a sua entrega ao Correio local.

Quanto a Paquetes próprios para as rotas insulares, só depois da Revolução Liberal de 1820 se voltaria a falar deles, quando o deputado Vasconcelos propôs a sua criação na sessão das Cortes de 23 de Junho de 1821. O então ministro da Marinha, Joaquim José Monteiro Torres, logo a 11 de Julho seguinte, se mostrou concordante com a ideia, determinando o começo das comunicações regulares com as ilhas, com os barcos “Nimpha” e “Gloria”, a partir de 1 de Agosto do mesmo ano. A despesa com as carreiras foi orçada em cinco contos de réis anuais, a qual se esperava fosse, em grande parte, coberta com as receitas dos portes das cartas, fretes de encomendas e passagens dos viajantes, fixadas em 30$000 réis de Lisboa à Madeira, 48$000 até aos Açores e 40$000 as de regresso ao continente.

Outras embarcações foram posteriormente destinadas ao serviço do Correio Marítimo insular, tais como o “Treze de Maio” e o “Infante D. Sebastião”, que nessas rotas navegaram entre 1825 e 1827. Na segunda metade do século XIX, havia já uma carreira regular, mensal, de Paquetes portugueses para a Madeira e Açores (…)

Também outras carreiras portuguesas de veleiros e, mais tarde de vapores, escalaram o Funchal nas suas rotas para os nossos territórios africanos, transportando regularmente malas de Correio.

Para além dos barcos nacionais, era a Madeira visitada por inúmeros outros pertencentes a países com os quais Portugal tinha firmado convenções postais. Dentro todos destaca-se a Inglaterra, não só pelos diversos contratos desta ordem com ela estabelecidos desde 1705, como ainda pela frequência e regularidade das suas carreiras tocando em terras portuguesas. De particular interesse para a História Postal da Madeira, reveste-se a Convenção assinada no Rio de Janeiro, em 19 de Janeiro de 1810, onde a Corte portuguesa se encontrava instalada desde 1808, devido à fuga da família real para o Brasil, iniciada em 29 de Novembro do ano anterior, ou seja, na própria véspera da tomada de Lisboa pelas tropas napoleónicas comandadas por Junot.

Logo a seguir à transferência do Paço para o Rio de Janeiro, de acordo com um pacto secreto entre o Rei de Inglaterra e o Príncipe Regente, D. João de Portugal—22 de Outubro de 1807 -, para se facilitar a comunicação entre os dois países, estabeleceu, a nossa aliada, uma linha de Paquetes mensais desde Falmouth até à Madeira e, daí, para o Brasil. A carreira foi iniciada em 14 de Julho de 1808, pelo “Walshingham”, comandado pelo Capitão William Roberts. Os barcos iam ao Funchal apenas na viagem de ida e não no seu regresso à Europa, conforme inicialmente se projectara. Os Correios ingleses nomearam para Agentes dos Paquetes, no Rio de Janeiro, Mr. Chamberlain que tinha anteriormente exercido cargo semelhante na nossa capital e, para a Madeira, Mr. Hart, o qual foi transferido para Lisboa em princípios de 1810. Neste ano assinou-se a Convenção a que atrás aludimos, confirmando e regulando estas carreiras de Paquetes. No seu Art. III, pode ler-se:

“Os Paquetes tocarão na Madeira na sua passagem para o Rio de Janeiro. Elles não ancorarão ali, nem se demorarão mais tempo do que aquelle que for absolutamente necessário para entregarem e receberam as malas.”

Porém, em 1817, os Paquetes ingleses começaram a permanecer vinte e quatro horas no Funchal na sua viagem de ida, continuando a não escalar a Madeira no regresso do Brasil. Estes veleiros, dependentes do Almirantado Britânico, navegaram até ao ano de 1851, altura em que o governo inglês concedeu à celebre “Royal Mail Steam Packet Company” autorização para estabelecer uma linha de Paquetes Correios Marítimos a vapor para a América do Sul, subsidiados pelo Estado. Inaugurou a nova carreira o “Teviot”, partindo de Southampton a 9 de Janeiro do dito ano. Fez escala em Lisboa a 14 e, a 18, chegou ao Funchal, donde largou para o Brasil, - Pernambuco, Baía e Rio - , via Tenerife e S. Vicente de Cabo Verde. No regresso, os novos vapores entravam nos mesmos portos, onde sempre trocavam malas de correspondência. As carreiras mantiveram-se com idêntico itinerário até 1858, altura em que, para encurtar o número de dias de viagem até à América do Sul, eliminaram a Madeira e as Canárias da sua rota.

Para além da Royal Mail, outras companhias estrangeiras (…), contribuíram com os seus Paquetes Correios Marítimos para fomentar o tráfego postal como exterior da Madeira, durante o século XIX.

Internamente, deve-se a Sá da Bandeira a decisão de integrar os Correios insulares na Administração Geral dos Correios de Lisboa — Portarias de 18 e 24 de Abril de 1838. Pôs-se, assim, termo a um regime de desigualdade até aí imposto aos Açores e Madeira, nomeadamente no tocante a portes, passando a praticar-se os mesmos em vigor no Continente, do qual aquelas regiões faziam, aliás, já parte integrante. (…)

NOTA - A reprodução do presente texto, extraído do Catálogo em referência, foi gentilmente autorizada pelo seu editor, e caro amigo, Sr. Paulo Epitano de Sousa, coleccionador e comerciante de Filatelia e Numismática da Ilha da Madeira.

Carta do Funchal (12.07.1830), de Mary Ann Pereira, endereçada ao irmão Thomas Young, em Mrs. A.T. Drake, Pauls Wolden, Welyn, Hertfordshire. Carimbos 'PORTSMOUTH /SHIP LETTER' na face, e circular 'E ??? 4.1830' no verso. Transportada a favor p/ Capitão do navio 'Comet', foi colocada no correio em Portsmouth, onde foram aplicadas as tarifas de 1sh/5d e 1sh/4d. Correio Marítimo.

(Carta particular sobre assuntos familiares.)

Carta da Madeira (30.05.1840), de Caroline E. C. Norton, endereçada a John Thomson, Esq., Royal Bank of Scotland, Edimburgh, onde foi recebida a 18.06.1840. Ostenta na face carimbo 'PORTSMOUTH SHIP LETTER' a vermelho, e no verso os carimbos circulares 'A.17.JU.17.1840' e 'JUN. W.18.A.1840' aplicados à chegada a Edimburgh. Porte manuscrito de 8d pago pelo destinatário. Transitada p/ Portsmouth. Correio Marítimo.             

(Ordem para pagamento a Coutts & Cº, Londres, da quantia de £500, a debitar em conta do Royal Bank of Scotland.)

Carta da Madeira (04.08.1841), de Joaquim José da Silva, endereçada a José Bento da Costa Leite, em Lisboa, onde foi recebida a 17.08.1841. Carimbo oval 'MADEIRA' a preto, na face, e no verso carimbo de chegada '17.LISBOA.7', a azul. Taxa de 40 réis paga pelo destinatário. Correio Marítimo.

(Acusa receção de carta.)

Carta da Madeira (05.02.1849), de Susan P. Campbell, endereçada a William Thomson, em Freeland, Bridge of Earn, Perthshire, redireccionada para 1 Thistle Court, em Edinburgh, Escócia, onde foi recebida a 24.02.1849. Ostenta na face os carimbos a vermelho 'BRIDGE OF EARN FE.23.1849' e 'PAID FEB.24.1840 F/H' de chegada a Edinburgh. E no verso os carimbos a preto 'MADEIRA FE.5.1849' e 'SHIP LETTER' de Londres, e ainda vários a vermelho de trânsito 'EL 22.FE.22 /1849', 'S. FEB.23.1849' e 'BRIDGE OF EARN FE.23.1849'. Tarifas de 1sh/4d e 8d inscritas manualmente e anuladas e de 2d a vermelho aplicada no destino. Transportada p/ navio 'Comet'. Correio Marítimo.

(Carta particular c/ 'escrita cruzada'.)

Carta da Madeira (28.09.1852), de António Gonçalves d' Almeida, endereçada a Vicente José de Carvalho Vieira, no Porto, onde foi recebida a 09.10.1852. Carimbo oval 'MADEIRA' aplicado na face a preto, e no verso carimbos 'LISBOA 5-10-52' e 'PORTO 9-10-1852' a azul. Tarifa de 40 réis aplicada à chegada a Lisboa e um adicional de 40 réis para trânsito terrestre até ao Porto. Correio Marítimo.

(Assuntos de natureza financeira.)