Ao longo da história, os países europeus com territórios ultramarinos e insulares recorreram ao seu afastamento ou isolamento, para desterrarem os adversários políticos do poder constituído, principalmente no contexto de convulsões políticas e sociais, guerra civil, guerra ou na vigência de governos de cariz radical ou ditatorial.

Cada revolução ou golpe falhado traduzia-se numa leva de presos ou deportados, que invariavelmente eram afastados para as ilhas.

[…]

Naturalmente, os Açores, isolados quase no centro do Atlântico, iriam ser utilizados para esse fim. E ao existir na ilha Terceira numa quase ilha (a península do Monte Brasil) separada da terra por uma robusta fortificação, era inevitável que o forte de S. João Batista fosse usado como prisão.

A sua utilização para esse fim foi intensa durante a vigência da 1ª República e do Estado Novo até à inauguração, em outubro de 1936, da Colónia penal do Tarrafal, em Cabo Verde. No entanto, não foi possível apurar quando saiu o último preso político de S. João Batista, uma vez que em setembro de 1937, o Comandante Militar dos Açores reclamava contra a recusa da atribuição de uma verba para eletrificar, por razões de segurança, algumas áreas do forte, alegando a existência de mais de 200 perigosos comunistas e bombistas.

    In Regimento de Guarnição Nº1  -  José Manuel Salgado Martins

A Fortaleza de S. João Baptista foi utilizada como prisão política pelo Estado Novo português, tendo ali sido criado, em 1933, o "Depósito de Presos de Angra", e um presídio militar, em 1943.

Sob a suspeita de serem “afrancesados” e adeptos das ideias liberais, aportou à cidade de Angra em 26 de setembro de 1810 a fragata “Amazonas” transportando 56 deportados políticos enviados pela Regência do Reino, grupo muito heterogéneo, onde se misturavam homens ilustres das letras, das ciências, da magistratura, professores, médicos, engenheiros, oficiais do Exército e da Marinha, cozinheiros, pedreiros, sapateiros, etc.

O capitão-general dos Açores Aires Pinto de Sousa alarmado com tamanha concentração de “pedreiros livres”, não deixou desembarcar os estrangeiros que seguiram para Inglaterra, dispersou alguns pelas ilhas do Grupo Central e os restantes foram detidos no forte de S. João Baptista, Aljube e convento de S. Francisco.

    In Regimento de Guarnição Nº1  -  José Manuel Salgado Martins

Ngungunhane, último imperador vátua de Gaza, envolve-se nos movimentos insurrecionais contra a administração portuguesa no sul de Moçambique iniciados em 1893, acabando por ser aprisionado em Chaimite, em 28 de dezembro de 1895, por Mouzinho de Albuquerque. 

Acompanhado pela sua família, é levado para o forte de Monsanto e em 27 de junho de 1896 é exilado para os Açores, acompanhado pelo filho Godide e outros dignatários. Internado no forte de S. João Batista, com um pré de 60 réis, rancho de oficiais inferiores e equiparado a 2º sargento do Regimentos de Caçadores nº 10. Com o decorrer do tempo, foi-se movimentando com mais liberdade, acabando por de certo modo se integrar no meio angrense. 

Batizado em 1899, faleceu em 1906 no Hospital Militar da Boa Nova, sendo sepultado no cemitério da Conceição. Em 1985, os seus restos mortais foram entregues, simbolicamente, à República Popular de Moçambique.

    In Regimento de Guarnição Nº1  -  José Manuel Salgado Martins

O Epílogo da Revolução Portuguesa

As fotografias que recebemos dos Açores registam o último episódio da agitação revolucionária de que Portugal acaba de ser teatro: a chegada aos Açores, a 14 de julho, a Angra do Heroísmo (Ilha Terceira), do general Gomes da Costa, deportado para este destino longínquo por ordem do governo atual.

Portugal é a terra clássica das revoluções políticas: desde o mês de novembro de 1924 até este dia, não foram menos de treze as mudanças de governo ou tentativas de golpes de Estado, das quais três nestes dois últimos meses. É, com efeito, a 28 de maio que um movimento insurrecional militar aconteceu na província. Ele começou no Norte de Portugal, onde o general Gomes da Costa, acorreu em automóvel de Lisboa, tomou o comando de duas divisões e se apossou da pequena cidade de Braga. A revolta estendeu-se logo ao Porto, a Coimbra, a Setúbal, enquanto a propaganda revolucionária ganhou no Sul as províncias do Alentejo e do Algarve. Em breve a guarnição de Lisboa ela própria fez causa comum com os insurgentes. Houve uma pequena tentativa de resistência das tropas governamentais, a alguns quilómetros da capital, em Santarém, mas sem sucesso. Esmagado pelos acontecimentos, o gabinete Maria da Silva afastou-se e o Presidente da República ele próprio, M. Bernardino Machado, demitiu-se. Sem golpe, as tropas vindas do Sul foram as primeiras a entrar em Lisboa onde se constituiu um novo governo, presidido pelo comandante Cabeçadas, com, como acólitos, os generais Gomes da Costa e Carmona. Alguns lugares atribuídos a civis ou a oficiais completaram o gabinete, a título de figurantes em torno deste triunvirato.

Mas logo após, a 17 de junho, um segundo golpe de força foi realizado pelo general Gomes da Costa, que se livrou do comandante Cabeçadas e instaurou a ditadura. Ele assenhorou-se do poder executivo com o direito de veto e de dissolução das Cortes, reformou a Constituição e confiou o poder legislativo a duas Câmaras, uma compreendendo os representantes dos municípios, a outra, as corporações, as universidades e as academias. Este programa era muito aproximado ao da Federação Nacional Republicana, e o general Gomes da Costa, que inicialmente se acreditou estar fazendo o jogo dos monárquicos, prestou solenemente juramento à República, a 21 de junho.    

O ditador, que confiava na sua popularidade de antigo comandante em chefe das tropas portuguesas na frente francesa, durante a grande guerra, sonhou resgatar o seu país da anarquia dos partidos políticos. Contudo, encontrou uma oposição resoluta no partido democrático, de que os municípios do Porto e de Lisboa foram os mais sólidos refúgios. O general Gomes da Costa, usando a força, ordenou a dissolução destas municipalidades. Mas os ministros de que ele se havia rodeado recusaram a aprová-lo. Ele afastou então, a 2 de julho, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, o general Carmona, o seu ministro das Colónias e o seu ministro do Interior. Cinco outros membros do gabinete apresentaram espontaneamente a sua demissão. O general Gomes da Costa encontrou-se assim moralmente e politicamente isolado. O general Carmona aproveitou-se da situação para agrupar à sua volta os descontentes do exército - há sempre alguns - para realizar por sua vez um novo golpe de Estado: a 9 de julho, ele faz cair o ditador e toma o seu lugar. Habilmente, ele ofereceu no entanto ao general Gomes da Costa o posto, desta vez totalmente honorífico, de Presidente da República. O general Gomes da Costa recusou e preferiu o exílio. A pequena cidade de Angra do Heroísmo para onde o enviaram, sob uma vigilância bastante rigorosa, é a antiga capital dos Açores. É no seu castelo que o rei de Portugal Afonso VI foi aprisionado, depois de ter sido destronado pelo seu irmão Pedro II, em 1668.

Criado pela Ordem nº 2, de 25 de fevereiro de 1927, do Governo Militar dos Açores, para recolher os presos da revolta militar de 3 de fevereiro de 1927, primeira tentativa consequente de derrube da Ditadura Militar.

Criado em finais de 1933, já não para receber simples deportados políticos, mas sim presos condenados a pesadas penas por tribunais especiais militares, havendo ainda alguns, não muitos, condenados a desterro para a ilha, a cumprir pena sem prisão.

    Carimbo "DEPÓSITO DE PRESOS DE ANGRA"

« Ao querido Amigo e colaborador Alberto de Lacerda, lembrança da  "Justiça de S. Majestade", no meu desterro de Angra do Heroísmo. - Fortaleza de S. João Baptista, Março de 1934 »

                                                                                                                   José da Silva Ribeiro           

Inteiro Postal circulado de Algés (12.04.1936), para Angra do Heroísmo, dirigido a António Alçada P., preso político, na Fortaleza de S. João Baptista ou com menagem na cidade. Marca a preto "Lisboa Central - 4ª secção - 13.ABR.36". Pagou porte de 25 esc.

Postal ilustrado do Castelo de Angra, franquia de $25, expedido de Angra a 30.6.1937, por Adolfo Ayala, um internado no Castelo de Angra (a servir de depósito para presos político-sociais), caserna 2, endereçado a Adriana Ayala, Benfica, Lisboa, onde foi recebido a 9.7.37.  Com rubrica do censor 86, e na frente com marca CENSURADO, a violeta, da censura política.