--  História Postal dos Açores  --

• Original publicado no Boletim do Núcleo Cultural da Horta nº 28 - 2019

Jorge Alberto Flores de Almeida Nunes *

Ricardo Manuel Madruga da Costa **

NOTA A ABRIR

Na singeleza de uma carta e de um vulgar recibo solto que em 1788 se fez atravessar o “canal” que separa as ilhas que Tomaz Duarte Jr. insistentemente designou como “Comunidade do Canal”1, pode esconder-se manancial de informação a justificar mais aturada busca de conhecimento na esperança de se encontrar algo mais que possa ser esclarecedor a propósito de um tema sobre o qual o muito que se sabe é bem menos do que seria desejável. Estamos a referir carta recentemente obtida em leilão pelo coleccionador que partilha a escrita deste pequeno artigo e que encima a identificação dos seus autores. Ter a possibilidade de acesso a uma peça associada a um tema como o da vinicultura na ilha do Pico no período do famoso “verdelho” no último quartel do século XVIII, implicando todo um universo de questões que o envolvem e abrangendo as áreas mais variadas, como a economia, a sociedade e as relações de recorte tão específico no quadro insular, como é caso das ilhas do Pico e do Faial – é caso para acolher com brinde, já que de vinho e de vinhas a carta nos dá notícia.

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* Director dos Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Angra do Heroísmo.

** Núcleo Cultural da Horta; CHAM – Centro de Humanidades; Academia Portuguesa da História.  

1 Tomaz Duarte Jr., A Comunidade do Canal, Vila da Madalena, Câmara Municipal da Madalena, 2004.

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CARACTERIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Os documentos sobre os quais este artigo se debruça são constituídos por uma carta datada de 4 de Outubro de 1788 circulada entre a ilha do Pico e a ilha do Faial. No interior do sobrescrito formado pelas dobras do papel, no exterior do qual consta o endereço do destinatário, o remetente envia um impresso preenchido com a informação relativa ao manifesto do subsídio literário incidindo sobre uma dada produção de vinho no mesmo ano de 1788. Ambos os documentos têm origem na Vila da Madalena, ilha do Pico.

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SOBRE O DESTINATÁRIO DA CARTA

Como resulta evidente do endereço da carta, Tomás Francisco Brum da Silveira é o destinatário da missiva que nos ocupa neste texto2. Em muito breve referência, trata-se de um fidalgo e cavaleiro da Casa Real e detentor do cargo de Capitão-Mor da ilha do Faial com superintendência na ilha do Pico em 1788, à data do envio da carta. Nesta função, ou abusando do respectivo estatuto, a bibliografia que a ele se refere dá conta de tratar-se de alguém possuidor de temperamento muito conflituoso e autoritário, não poupando sequer os próprios familiares aos quais tornou a vida difícil. Marcelino Lima refere a sua nomeação por Alvará de 30 de Junho de 1775 e sobre ele diz tratar-se de alguém “de temperamento irritável, demasiadamente inchado da sua pessoa, e ciosa das mil prerrogativas do seu cargo”3. Mas do ponto de vista que nos interessa, Tomás Francisco Brum da Silveira era administrador de uma importante casa vincular, incluindo as suas propriedades extensos vinhedos na vizinha ilha do Pico.

E é esta particularidade que interessa ter presente neste comentário.

Como é sabido e até estar consumada a destruição dos vinhedos da casta “verdelho” que recobriam o manto basáltico da fronteira da ilha do Pico espraiando-se “de São Mateus a São Mateus”, iniciada na data fatídica de 1852, grande parte das vinhas e, porventura as melhores vinhas, eram pertença dos chamados “Senhores do Faial” para os quais, presumivelmente, constituiriam a principal fonte de rendimento4.  Ao destacarmos a expressão alusiva à propriedade das vinhas por gente da vizinha ilha do Faial, damos voz a uma realidade que desde longa data exprime um mal reprimido ressentimento. Tomás Duarte Jr., não obstante a elegância da prosa, deixa muito claro este amargor que contrasta com as apreciações dos nossos cronistas Padre Maldonado e Padre António Cordeiro, exprimindo ambos com naturalidade as virtudes de uma proximidade que lhes suscita entusiasmado apreço5. Claro que estes “Senhores do Faial” não de restringiam à elite abastada do Faial, da pequena nobreza, dos morgados e gente da governação, porquanto abrangia estratos de mais modesto estatuto social, ainda que com interesses significativos na cultura da vinha e na correspondente exportação de vinho “verdelho” pelo porto da Horta. Para além das Ordens Religiosas dos Franciscanos, Carmelitas, Capuxos do convento de Santo António e Jesuítas até à expulsão destes em 1760. Aliás, lista de proprietários do Faial ou aqui residentes, relativa ao ano de 1809, dá nota da dimensão que a posse de vinhas na ilha do Pico, alcançava. Em mapa anexo a um interessante documento datado de 1821 – mapa este desconhecido por não constar de nenhum dos exemplares encontrados, contabilizavam-se 400 proprietários de vinhas do Pico moradores no Faial. Relativamente ao mencionado período de 1809 e para o concelho da Madalena, é conhecida uma extensa lista relativa à cobrança do

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2 Para um aprofundamento sobre a genealogia de Tomás Francisco de Brum da Silveira veja-se Francisco Garcia do Rosário, Memória Genealógica das Famílias Faialenses (Coord. Elmiro Rocha), IAC, Angra do Heroísmo, 2005, pp. 76-78; Marcelino Lima, Famílias Faialenses (Subsídios para a história da ilha do Faial), Horta, Tipografia “Minerva Insulana”, 1922, pp. 138-139; Marcelino Lima, Anais do Município da Horta, Ilha do Faial, Famalicão, Grandes Oficinas Gráficas “Minerva”, 1940, pp. 79-81; Jorge Forjaz; António Ornelas Mendes, Genealogias das Quatro Ilhas, Faial, Pico, Flores , Corvo, Lisboa, Dislivro Historica, 2009, Vol, 1, pp. 512-522.

3 Marcelino Lima, Famílias Faialenses (Subsídios para a história da ilha do Faial), Horta, Tipografia “Minerva Insulana”, 1922, p. 159

4 Paulo Silveira e Sousa, “Para uma História da Vinha e do Vinho nos Açores”, in Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, Angra do heroísmo, Vol. LXII, 2004, p. 136.

5 Tomaz Duarte Jr., O Vinho do Pico, Madalena, Câmara Municipal da madalena, 2001, pp. 66-67

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Subsídio Literário na qual constam os nomes dos produtores, o valor da colecta do referido subsídio e a produção. Uma observação da listagem, mesmo pouco atenta, permite identificar a gente grada da vila da Horta, avultando os nomes sonantes das famílias faialenses, da burguesia mercantil e das referidas ordens religiosas. Pelo mapa fica a ter-se uma noção da produção que a cada um dizia respeito. O mais relevante é que, contas feitas em função da produção global do ano de 1809, verifica-se que mais de 70% da produção pertencia aos produtores residentes no Faial, sendo de notar que boa parte das vinhas se concentraria na zona da Madalena, abrangendo Areia Larga, Barca e Formosinha até ao Cais do Mourato. A zona a que Ribeiro da Silva, sugestivamente, chamou de “verdadeiro Solar do Verdelho”6.

Compulsando as listas referidas, encontramos nomes de familiares de Tomás Francisco Brum da Silveira – este falecido em 5 de Dezembro de 1789 – nomeadamente, Francisco Brum da Silveira, Capitão Manoel Ignacio Brum do Canto, Morgado José Francisco Terra Brum e Noronha, Capitão Mor Jorge da Cunha Brum da Terra Silveira e Manoel Ignacio Brum da Silveira. Destacaríamos D. Jeronima Pulqueria de Montoios que surge nas listagens por duas vezes: no registo respeitante às Bandeiras e no registo relativo à Candelária. E o destaque deve-se ao facto de se tornar da viúva de Jerónimo Sebastião Brum da Silveira, primogénito de Tomás Francisco Brum da Silveira, fruto do seu casamento realizado em Angra com sua tia Rita Eugénia Paim da Câmara7.

NOTAS EM TORNO DA CARTA E DO IMPRESSO

Quer o conteúdo da carta remetida a Tomás Francisco Brum da Silveira, quer o impresso que continha, justificam algumas considerações. Com esse propósito importa facultar ao leitor a transcrição de ambos os documentos cujos originais se reproduzem neste trabalho.

TRANSCRIÇÃO DA CARTA

I[lustre] S.r

Depois de ter avizado a V. S.ria para vir hoje o / barco buscar o vinho por estar já despaxado não veio / o da caza, e como aqui chegou o do Dezembarg.or e não tinha / Carga; eu [as]sentei em dar lha. Com q. ahi remetto 17 pi- / pas de vinho attestadas, e hua de gerebita. Vão mais 5 / pedaços de taboa q. restarão. Vão mais 2 cestas com / a roupa, loiça, pregadura q. restou, e os colxões vazios; / vai também o barrilinho q. veio com o vinho vazio. / Vão 3 sacas com o sumagre, hum barril de bagu / lho/ cheio, e fundado, e outro desfundado, com obra de / 1 alqueire dentro, mas leva o seu fundo dentro. Vai / hum sesto com as duas panelas da tinta, e o pincel q. / senão póde purificar melhor. Vai hum rapaz de / S. João em guarda do vinho. Remetto o bilhete do des / paxo. V. S.ria não mande o dr.o; em eu chegando ao / Fayal se ajustarão as nossas contas. S.s G.de a V. S.ria / m.[uitos] ann[os]. Cais do mourato 4 de 8br.o de 1788.

                                                                                                                                           De V. D.ria

Attento Servo,[?] obrig.o

[Fr.] Antonio X.er de M.ça

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6 Manuel Ribeiro da Silva /Engº Agrónomo), “A Ilha do Pico sob o ponto de vista vitivinícola”, in Boletim da Comissão Reguladora dos Cereais do Arquipélago dos Açores. Vol. XIV, 1951, p. 50.

7 Tomaz Duarte Jr., O Vinho do Pico, Madalena, Câmara Municipal da Madalena, 2001, pp. 66-67

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A carta transcrita é bastante reveladora quanto à natureza das relações entre um proprietário de vinhais na ilha do Pico e residente no Faial e, ao que se presume, o seu “feitor” ou alguém aceitando o encargo de redigir a referida carta.

Em primeiro lugar repare-se na data da carta enviada a Tomás Francisco Brum da Silveira por remetente que julgamos ser o seu feitor no Pico. Podemos considerar a data de 4 de Outubro com data do pós-vindima. Por isso, afigura-se-nos que os assuntos tratados na carta são, de facto, uma espécie de “levantar da tenda”; providenciar pelo envio de produto da vindima e outros com utilidade diversa; presumivelmente tratar ou dar conta da arrumação e dos reparos da moradia de veraneio e da adega a pensar na nova época de veraneio e de vindima; devolver utensílios e pertences tornados dispensáveis no longo período de espera até serem de novo úteis e, por fim, providenciar pelo acerto de contas em oportunidade que se remete para próxima deslocação ao Faial. Pelo meio, as cautelas com os bens do senhor Capitão Mor, promovendo adequada guarda do que embarcou a cargo de um jovem, ainda que em curta viagem, não fossem os tripulantes lembrar-se de fazer prova das virtudes ou defeitos do vinho e da “gerebita” zelosamente embalados.

O que fica dito a traços largos tipifica de facto uma prática secular, não só no que tem a ver com a importante produção vinícola do Pico, mas envolvendo uma faceta caracterizadora das elites da sociedade faialense numa manifestação anualmente renovada e que, na verdade, como defende Tomaz Duarte Jr., correspondia ao desfrutar de uma qualidade de vida porventura única no arquipélago dos Açores8. À vindima do Pico estava associado, numa escala inusitada quanto à numerosa quantidade de pessoas que do Faial se “mudavam” para o Pico “com armas e bagagens”, para um longo e agradável período de veraneio. E para que se tenha a noção da dimensão desta verdadeira mobilização estival, não exclusiva dos senhores morgados, as instituições e serviços da Horta queixavam-se preocupadamente pela quase paralisação da administração, sendo conhecida a circunstância de que era longo o período em que a própria edilidade se via impedida de reunir com prejuízo para as populações. Era de facto uma debandada a que nem os frades de São Francisco ou do Carmo escapavam. Bem se compreende, por isso, a evocação muito expressiva e repassada de saudade desses tempos de vilegiatura desfrutada nas casas de veraneio e nos solares da “fronteira” do Pico, que Rodrigo Guerra, em texto de 1924, nos deixa na sua “Sinfonia de Abertura”9.

Por outro lado, na apreciação desta carta, ressalta a figura do “feitor”. Seja por vocação ou por necessidade; seja por lhe ser agradável a investidura do poder de mando e autoridade sobre um rancho de homens e mulheres, outorgada pelo proprietário faialense que nele depositava toda a confiança, esta figura do “feitor” é de facto fascinante. Curioso, na verdade, com uma função atípica pelos padrões da sociedade açoriana, exceptuando esta realidade exclusiva da “fronteira” do Pico, e de grande valia e mesmo decisiva no sucesso da gerência de uma exploração vinícola, se impôs até muito recentemente. Por isso Tomaz Duarte Jr., inspirado certamente em Nunes da Rosa e no seu magnífico quadro “Honra Antiga”10, lhe dedicou capítulo próprio em prosa de belíssimo recorte no qual, fruto de experiência pessoal, caracteriza o desempenho do “feitor”, o seu préstimo e inteireza de carácter11.

E para finalizar apenas uma breve referência ao signatário da carta que assumimos poder ser o “feitor” de Tomaz Francisco Brum da Silveira. Sem que o afirmemos de forma peremptória,

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8 Tomaz Duarte Jr., O Vinho do Pico, Madalena, Câmara Municipal da Madalena, 2001, pp. 93-102.

9 Rodrigo Guerra. A Americana, Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura, 1980, pp. 19-22.

10 Nunes da Rosa. Gente das Ilhas (Quadros Açorianos), Ilha do pico, Tipografia do “Sinos da Aldeia”, [1925].

11 Tomaz Duarte Jr., op. Cit., pp. 87-91

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pensamos que a carta é assinada por alguém de nome António Xavier de Mendonça. O nome vem precedido por uma abreviatura que tomamos com sendo “Fr” e que poderá ser forma abreviada de “feitor”. Não excluímos a possibilidade de poder significar “Frei” embora a natureza das questões tratadas na carta seja característica de uma relação entre “feitor” e proprietário. E não excluímos porque pelo Cais do Mourato e cercanias, por aquele tempo e naquele lugar, andariam os frades das ordens religiosas que do Faial se deslocavam para a vindima no Pico. Todavia, não estamos a imaginar que algum destes religiosos assegurasse as tarefas próprias de um feitor podendo, no entanto, prestar-se a colaborar de alguma maneira na redacção da carta numa circunstância em que o “feitor” tivesse dificuldade em fazê-lo. Uma questão em aberto.

Sobre o impresso que a seguir consta da imagem e para o leitor menos familiarizado com o tema, fica a transcrição e um esclarecimento sobre o que representa.

Trata-se de uma cobrança de um imposto de iniciativa pombalina criado por Carta de Lei de 25 de Novembro de 1772 e, teoricamente, destinava-se ao pagamento dos professores no âmbito da Reforma do Ensino12. Incidia sobre a produção que se declarava ou manifestava, relativamente à produção de vinho, aguardente e vinagre, à razão de 1 real por canada de vinho, 4 réis por canada de aguardente e 160 réis por canada de vinagre. Por cada pipa de vinho o escrivão cobrava 315 réis uma vez que o padrão estava assente na pipa do continente, ou seja, de 315 canadas13 14.

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12 Ricardo Manuel Madruga da Costa, Os Açores em finais do regime de Capitania-Geral, 1800-1820, Horta, Núcleo Cultural da Horta, Câmara Municipal da Horta, 2005, Vol. I, pp. 248-248.

13 Ricardo Manuel Madruga da Costa, Os Açores em finais do regime de Capitania-Geral, 1800-1820, Horta, Núcleo Cultural da Horta, Câmara Municipal da Horta, 2005, Vol. II, pp. 858-859.

14 De acordo com as “Instrucções para a regular, e prompta arrecadação do Subsidio Literario.”, de 4 de Setembro de 1773, que o Marquês de Pombal fez aprovar pelo Rei, e de cuja capa se mostra imagem.

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TRANSCRIÇÃO DO IMPRESSO

(Ortografia actual com desenvolvimento das abreviaturas. A vermelho constam as palavras manuscritas nos espaços do formulário)

Nº 20

A folhas 57 do Livro de manifestos para a Contribuição Literária do ano de 1788 fica debitado o Capitão Mor Thomas Francisco do Fayal pela quantia de dois mil oitocentos vinte e quatro réis do subsídio de oito pipas [?] 25 almudes e 4 canadas do Vinho maduro que teve na colheita do mesmo ano, e de                         de Aguardente, sem ser de Vinho, que fabricou desde a colheita próxima passada até no presente, declarando ser o total que recolheu na sua Adega do Cais do Mourato e de como assim o disse, assinou Termo, pelo qual também se obrigou a pagar o valor do género, que em qualquer tempo constar que foi oculto ao dito manifesto. Vila da Madalena 2 de Outubro de 1788

O Escrivão do Subsídio Literário

Lourenço [Francisco] de [Andrade]

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A concluir, estamos perante dois documentos aparentemente insignificantes, mas que pelo seu conteúdo, se referem a aspectos muito relevantes de uma realidade histórica que do ponto de vista social e económico marcou profundamente as ilhas do Faial e Pico. O estatuto concedido pela UNESCO como Património Mundial, de que goza a paisagem da vinha da ilha do Pico, atesta bem a dimensão e importância peculiares que a vinicultura alcançou na ilha do Pico e que o Museu do Vinho muito bem ilustra.

AGRADECIMENTO

Ao Doutor José Guilherme Reis Leite pela oportunidade de uma leitura conjunta e esclarecedora quanto a algumas dúvidas suscitadas pelo conteúdo dos documentos que este texto apresenta.

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