GESTÃO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

O objetivo do curso é capacitar servidores municipais para atuar com o gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, desde a elaboração de Planos de Gerenciamento até no gerenciamento em canteiro de obras, de acordo com a Lei Federal n.º 12.305/2010, Resolução CONAMA n.º 307/2002 e Lei Municipal n.º 2.105/2012.

A destinação de Resíduos da Construção Civil e Volumosos é um dos agravantes da degradação do meio ambiente. O controle da poluição ocasionada por estes resíduos requer a implantação de soluções sistêmicas e sustentáveis que permitam a coleta, transporte, armazenamento, triagem, reutilização, reciclagem e destinação final de forma adequada e viavél, técnica e economicamente.

Para que ocorra a aplicação das ações previstas na legislação é necessário capacitação dos profissionais de Engenharia Civil, Arquitetura e fiscais ambientais e de obras do Município, para nivelamento de conhecimento na área de Resíduos da Construção Civil e aplicação dos artigos da própria Lei n.º 2.105/2012.

PÚBLICO-ALVO:

Engenheiros civis, arquitetos e fiscais da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria de Habitação e Urbanismo.

CARGA HORÁRIA:

32 horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Conceituação de Resíduos Sólidos da Construção Civil;

2. Legislação nacional, estadual e municipal;

3. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR) referentes à RCC;

4. Classificação e tipos de resíduos gerados na Construção Civil;

5. Estudo de caso: Usina de RCC e ATT, com visita técnica;

6. Comentando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil - Lei municipal n.º 2.105-2012;

7. Decreto Municipal n.º 977/2016 e n.º 157/2017;

8. Plano de Gerenciamento de RCC;

9. Como elaborar um PGRCC passo a passo;

10. Possíveis soluções/ destinações para cada tipo de resíduo de RCC;

11. Organização de um canteiro de obras quanto aos RCC's;

12. Destinações, reciclagem e tratamento de RCC na região de Toledo;

13. Atividades de fiscalização para resíduos de RCC em canteiros de obras;

14. Licenciamento ambiental para aterros de RCC.

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