NOVA LEI DE LICITAÇÕES

A Escola de Administração Pública e a Secretaria de Administração propõe a realização do curso: Nova Lei de Licitações, com o objetivo de desenvolver-se na carreira, bem como estar capacitado profissionalmente para um exercício eficaz de suas tarefas individuais e coletivas.

A importância do estudo dos princípios das licitações deve-se à complexidade de certos casos concretos com os quais o gestor público pode se deparar no cotidiano e cujas soluções não são encontradas na legislação. Outrossim, não raras vezes, mais de uma regra incide sobre um mesmo caso, servindo os princípios como norteadores do administrador público para a busca da melhor solução. Os princípios são verdadeiros pilares e fundamentam tanto as construções legislativas quanto as decisões judiciais. O conhecimento deles coloca o administrador público em uma situação privilegiada.