ENTENDENDO O PLANO PLURIANUAL

Segundo Claudia Klimczak Rodrigues da Luz e Fernando do Rego Barros Filho, respectivamente, Técnica e Analista de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

Um conceito que podemos extrair do PPA está na Lei nº 13.971/2019, que instituiu o Plano Plurianual da Administração Pública Federal, que traz que é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar a implementação dos programas, que veremos mais para frente o que são. O Plano Plurianual é de elaboração por parte do Executivo Municipal no primeiro ano de mandato, que coincide com este ano de 2021, e a execução do PPA se prolonga por 4 (quatro) anos a partir de 2022. Então, compreenderá os 3 (três) anos deste mandato e o primeiro ano de mandato do próximo gestor. Um instrumento importante que deve ser considerado pela Administração Pública nesse contexto, o gestor deve ter uma atenção especial a esse instrumento para que possa ter sucesso da sua gestão.

Assim, este curso visa possibilitar aos participantes o conhecimento de conceitos básicos e como operacionalizar corretamente o projeto do plano plurianual.