DOMINANDO A EFD-REINF E DCTFWEB PARA ORGÃOS PÚBLICOS (TEORIA E PRÁTICA)
Para que os servidores públicos estejam aptos a atender as novas demandas e exigências legais e a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, é necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.
Este curso é uma complementação ao curso “Retenções de Tributos na Administração Pública e Novas Declarações Obrigatórias a Partir de 2020: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb, com ênfase na IN RFB no 1.234/2012, IN no RFB 971/2009 e Decreto no 9.580/2018”.
Este curso é de suma importância, pois de acordo com o Artigo 5º da IN RFB nº 2.043/2021, a apresentação da EFD-Reinf para o Grupo 1 - Administração Pública será a partir das 8 horas de 22 de abril de 2022, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 o de abril de 2022. E de acordo com o Artigo 19 da IN RFB nº 2.005/2021 a entrega da DCTFWeb será obrigatória a partir do mês de junho de 2022, para os entes públicos integrantes do "Grupo 1 – Administração Pública”. Desta forma precisamos capacitar servidores para o envio de tais declarações.
INSCRIÇÕES
O link para as inscrições foi encaminhado diretamente para as Secretarias que tem em seu quadro servidores que desempenham esta função específica. Vagas reportadas aos servidores que atuam na área.
PÚBLICO-ALVO:
Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.
CARGA HORÁRIA:
16 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1) SPED
1.1 - Legislação
1.2 - Apresentação do SPED
1.3 - Definição
1.4 - Benefícios com a Implantação do SPED
1.5 - Objetivos do SPED
1.6 - Acesso ao SPED
2) e-Social
2.1 - Legislação Relacionada ao e-Social
2.2 - Definição
2.3 – Princípios
2.4 - Gestores do e-Social
2.5 - Cronograma de Implantação do e-Social
2.6 - Acesso ao e-Social
3) EFD-Reinf
3.1 - Legislação Aplicada
3.2 - Definição
3.3 - Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
3.4 - Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf
3.5 - Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf
3.6 - Grupos de Eventos
3.7 - Prazo para Envio
3.8 - Cronograma de Implantação
3.9 - Acesso ao Sistema EFD-Reinf
4) DCTFWeb
4.1 - Legislação Aplicada à DCTFWeb
4.2 - Definição
4.3 - Obrigatoriedade de Apresentação
4.4 - Dispensa de Apresentação
4.5 - Elaboração e Envio
4.6 - Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb
4.7 - Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb
4.8 - Retificação
4.9 - Cronograma de Implantação
5) Exercícios de Fixação
6) Apresentação e discussão dos Manuais da EFD-Reinf e da DCTFWeb publicados pela Receita Federal
7) Simulação Prática de Elaboração e Envio da EFD-Reinf e da DCTFWeb
8) Simulações das informações utilizando o sistema e-CAC