DOMINANDO A EFD-REINF E DCTFWEB PARA ORGÃOS PÚBLICOS (TEORIA E PRÁTICA)

Para que os servidores públicos estejam aptos a atender as novas demandas e exigências legais e a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades, nas áreas de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, é necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.

Este curso é uma complementação ao curso “Retenções de Tributos na Administração Pública e Novas Declarações Obrigatórias a Partir de 2020: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb, com ênfase na IN RFB no 1.234/2012, IN no RFB 971/2009 e Decreto no 9.580/2018”.

Este curso é de suma importância, pois de acordo com o Artigo 5º da IN RFB nº 2.043/2021, a apresentação da EFD-Reinf para o Grupo 1 - Administração Pública será a partir das 8 horas de 22 de abril de 2022, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 o de abril de 2022. E de acordo com o Artigo 19 da IN RFB nº 2.005/2021 a entrega da DCTFWeb será obrigatória a partir do mês de junho de 2022, para os entes públicos integrantes do "Grupo 1 – Administração Pública”. Desta forma precisamos capacitar servidores para o envio de tais declarações.

INSCRIÇÕES

O link para as inscrições foi encaminhado diretamente para as Secretarias que tem em seu quadro servidores que desempenham esta função específica. Vagas reportadas aos servidores que atuam na área.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.

CARGA HORÁRIA:

16 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1) SPED

1.1 - Legislação

1.2 - Apresentação do SPED

1.3 - Definição

1.4 - Benefícios com a Implantação do SPED

1.5 - Objetivos do SPED

1.6 - Acesso ao SPED

2) e-Social

2.1 - Legislação Relacionada ao e-Social

2.2 - Definição

2.3 – Princípios

2.4 - Gestores do e-Social

2.5 - Cronograma de Implantação do e-Social

2.6 - Acesso ao e-Social

3) EFD-Reinf

3.1 - Legislação Aplicada

3.2 - Definição

3.3 - Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf

3.4 - Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf

3.5 - Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf

3.6 - Grupos de Eventos

3.7 - Prazo para Envio

3.8 - Cronograma de Implantação

3.9 - Acesso ao Sistema EFD-Reinf

4) DCTFWeb

4.1 - Legislação Aplicada à DCTFWeb

4.2 - Definição

4.3 - Obrigatoriedade de Apresentação

4.4 - Dispensa de Apresentação

4.5 - Elaboração e Envio

4.6 - Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb

4.7 - Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb

4.8 - Retificação

4.9 - Cronograma de Implantação

5) Exercícios de Fixação

6) Apresentação e discussão dos Manuais da EFD-Reinf e da DCTFWeb publicados pela Receita Federal

7) Simulação Prática de Elaboração e Envio da EFD-Reinf e da DCTFWeb

8) Simulações das informações utilizando o sistema e-CAC

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