CAPACITAÇÃO PARA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: COMUNICAÇÃO E CONFERÊNCIA

As Conferências Municipais de Saúde são de extrema importância para o bom funcionamento da Gestão Municipal, por meio dela é possível avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Prevista na Lei nº 8142/90, a Conferência deve acontecer a cada quatro anos e contar com a representação dos vários segmentos sociais, seu produto expressará as necessidades de saúde daquela população e servirá de base para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e metas nacionais. Na perspectiva de que a Conferência Municipal de Saúde, que deve ser realizada no final do ano de 2022, para que transcorra de maneira fluida e organizada, passando por todos os tramites legais e que os Conselheiros de Saúde tenham ciência de todos os processos e da legitimidade dos mesmos, faz-se necessária a realização de oficina temática com instrutor com ampla experiência na área de Controle Social, para orientar a organização de todo o processo.

Assim, o objetivo do curso é capacitar os Conselheiros Municipais de Saúde e a Gestão para desenvolver as pré-conferências e a Conferência Municipal de Saúde.