LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Diante da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) desde agosto/2020, todas as pessoas jurídicas e físicas que tratam dados pessoais passaram a ter a necessidade de se adequar à LGPD. Dessa forma, considerando que parte da adequação à referida Lei é o treinamento dos indivíduos que agem no tratamento de dados pessoais, e que a Administração Pública também deve se adequar à Lei, a presente capacitação é essencial para que os fins da LGPD sejam atingidos.

Dessa forma, visa capacitar e treinar os servidores sobre fundamentos gerais e essenciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados:

- Entender o contexto atual em que a Lei Geral de Proteção de Dados está inserida e as razões pelas quais é necessária;

- Conhecer aspectos gerais e essenciais da Lei Geral de Proteção de Dados;

- Abordar aspectos jurídicos sobre privacidade e proteção de dados;

- Abordar fundamentos de Segurança de Informação e TI em relação à LGPD;

- Expor casos práticos e reais envolvendo a LGPD.

Assim, possibilitar a coerente e correta comunicação entre a rede de atendimento, entre secretarias e servidores.