PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES

Segundo Leonardo Evangelista de Souza Zambonini, Analista de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

A importância do estudo dos princípios das licitações deve-se à complexidade de certos casos concretos com os quais o gestor público pode se deparar no cotidiano e cujas soluções não são encontradas na legislação. Outrossim, não raras vezes, mais de uma regra incide sobre um mesmo caso, servindo os princípios como norteadores do administrador público para a busca da melhor solução. Os princípios são verdadeiros pilares e fundamentam tanto as construções legislativas quanto as decisões judiciais. O conhecimento deles coloca o administrador público em uma situação privilegiada.

Dessa forma, a capacitação visa possibilitar aos participantes o conhecimento de conceitos básicos de processos licitatórios para as tarefas desempenhadas na Administração Publica.

INSCRIÇÕES

O link para as inscrições foi encaminhado diretamente para as Secretarias que tem em seu quadro servidores que desempenham esta função específica. Vagas reportadas aos servidores que atuam na área.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores Públicos com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao trabalho com licitações.

CARGA HORÁRIA:

20 horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: ENTENDENDO LICITAÇÕES

Temas:

Licitações públicas. Conceito.

Alcance. Aplicabilidade. Objetivos.

Princípios licitatórios. Isonomia. Impessoalidade. Moralidade. Igualdade. Publicidade. Probidade administrativa.

Vinculação ao instrumento convocatório.

Julgamento objetivo.

Obras e serviços de engenharia.

Termo de referência.

Projeto básico.

Serviços técnicos especializados.

Compras.

Alienações.

PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: FORMAS DE LICITAÇÃO

Temas:

Modalidades de licitação: Concorrência. Tomada de Preços. Convite. Concurso. Leilão. Pregão.

Tipos de licitação: Menor preço. Melhor técnica. Técnica e preço. Maior lance ou oferta.

Fases licitatórias: Fase interna. Fase externa.

PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Temas:

Dispensa de licitação.

Principais hipóteses.

Previsão normativa.

Questões relacionadas à pandemia.

Inexigibilidade de licitação.

Hipóteses da Lei n.º 8666.

Diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação.

PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS

Temas:

Licitações públicas.

Convocação dos interessados.

Importância da publicidade.

Transparência das informações acerca da contratação.

Publicação do edital e atos decisórios da licitação.

Requisitos do art. 21 da lei n.º 8.666/93.

Publicidade de alterações realizadas no edital.

Publicidade no Pregão Eletrônico.

Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.

Análise de casos práticos.

Observações acerca da jurisprudência do TCE-PR.

PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES

Temas:

Previsão legal.

Limites do edital.

Espécies de habilitação.

Habilitação jurídica.

Regularidade fiscal e trabalhista.

Qualificação técnica.

Qualificação econômico-financeira.

Avaliação da jurisprudência.

PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: REGISTROS CADASTRAIS NA LEI N.º 8.666/93

Temas:

Registros cadastrais. Inscrição. Obrigatoriedade.

Modalidades de licitação aplicáveis. Requisitos.

Análise de jurisprudência do TCE-PR.

PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Temas:

Critérios. Melhor preço. Melhor técnica. Melhor técnica e preço.

O Papel da equipe de suporte. Comissão julgadora. Funções.

Classificação/desclassificação de propostas.

Discussão jurisprudencial.

TUTORES:

Evandro Rafael Zenatti

Thiago Locatelli do Amaral

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