PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES
Segundo Leonardo Evangelista de Souza Zambonini, Analista de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
A importância do estudo dos princípios das licitações deve-se à complexidade de certos casos concretos com os quais o gestor público pode se deparar no cotidiano e cujas soluções não são encontradas na legislação. Outrossim, não raras vezes, mais de uma regra incide sobre um mesmo caso, servindo os princípios como norteadores do administrador público para a busca da melhor solução. Os princípios são verdadeiros pilares e fundamentam tanto as construções legislativas quanto as decisões judiciais. O conhecimento deles coloca o administrador público em uma situação privilegiada.
Dessa forma, a capacitação visa possibilitar aos participantes o conhecimento de conceitos básicos de processos licitatórios para as tarefas desempenhadas na Administração Publica.
INSCRIÇÕES
O link para as inscrições foi encaminhado diretamente para as Secretarias que tem em seu quadro servidores que desempenham esta função específica. Vagas reportadas aos servidores que atuam na área.
PÚBLICO-ALVO:
Servidores Públicos com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao trabalho com licitações.
CARGA HORÁRIA:
20 horas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: ENTENDENDO LICITAÇÕES
Temas:
Licitações públicas. Conceito.
Alcance. Aplicabilidade. Objetivos.
Princípios licitatórios. Isonomia. Impessoalidade. Moralidade. Igualdade. Publicidade. Probidade administrativa.
Vinculação ao instrumento convocatório.
Julgamento objetivo.
Obras e serviços de engenharia.
Termo de referência.
Projeto básico.
Serviços técnicos especializados.
Compras.
Alienações.
PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: FORMAS DE LICITAÇÃO
Temas:
Modalidades de licitação: Concorrência. Tomada de Preços. Convite. Concurso. Leilão. Pregão.
Tipos de licitação: Menor preço. Melhor técnica. Técnica e preço. Maior lance ou oferta.
Fases licitatórias: Fase interna. Fase externa.
PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Temas:
Dispensa de licitação.
Principais hipóteses.
Previsão normativa.
Questões relacionadas à pandemia.
Inexigibilidade de licitação.
Hipóteses da Lei n.º 8666.
Diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação.
PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS
Temas:
Licitações públicas.
Convocação dos interessados.
Importância da publicidade.
Transparência das informações acerca da contratação.
Publicação do edital e atos decisórios da licitação.
Requisitos do art. 21 da lei n.º 8.666/93.
Publicidade de alterações realizadas no edital.
Publicidade no Pregão Eletrônico.
Aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
Análise de casos práticos.
Observações acerca da jurisprudência do TCE-PR.
PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES
Temas:
Previsão legal.
Limites do edital.
Espécies de habilitação.
Habilitação jurídica.
Regularidade fiscal e trabalhista.
Qualificação técnica.
Qualificação econômico-financeira.
Avaliação da jurisprudência.
PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: REGISTROS CADASTRAIS NA LEI N.º 8.666/93
Temas:
Registros cadastrais. Inscrição. Obrigatoriedade.
Modalidades de licitação aplicáveis. Requisitos.
Análise de jurisprudência do TCE-PR.
PRIMEIROS PASSOS EM LICITAÇÕES: JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Temas:
Critérios. Melhor preço. Melhor técnica. Melhor técnica e preço.
O Papel da equipe de suporte. Comissão julgadora. Funções.
Classificação/desclassificação de propostas.
Discussão jurisprudencial.
TUTORES:
Evandro Rafael Zenatti
Thiago Locatelli do Amaral