CURSO DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO E DIREITO SANITÁRIO

Este curso visa capacitar e atualizar os profissionais que compõe a vigilância em saúde nas atividades básicas de fiscalização através da utilização dos instrumentos do processo administrativo sanitário e de noções básicas em direito sanitário.

O curso fundamenta-se no reconhecimento do indivíduo como sujeito ativo participativo, que através de sua própria experiência de trabalho agrega e integra ao processo de conhecimento a ser desenvolvido.

Por esta concepção, o curso propõe estratégia pedagógica com a adoção de situação-problema e que associa teoria e prática, com a utilização de exemplos extraídos da rotina das vigilâncias, de modo que o aprendizado esteja sintonizado com o contexto e a realidade do processo de trabalho.

O processo administrativo sanitário se desenvolve em vários atos sucessivos e coordenados, e que pode resultar em medidas cautelares ou punitivas. Assim, o curso tem a pretensão de reproduzir e esgotar através de dinâmica de grupos e expositiva as fases previstas na legislação processual.

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais de nível superior e médio que atuam na fiscalização da vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e ambiental).

CARGA HORÁRIA:

24 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1º DIA

Abertura

Questionário

Conceito de Processo Administrativo Sanitário

Metodologia do curso

Abordagem geral das fases: instauração, instrução, julgamento e decisão e recurso.

Noções de interpretações e de legislações.

Auto de infração

Infração sanitária

Intimação (obrigações)

Medidas cautelares

Notificação

Elaboração de auto de infração

Elaboração de medida cautelar

Elaboração de provas

Notificação

Despacho da chefia

Elaboração dos autos

Problematização (leitura CASO 1) - Princípios da Adm. Públ. /Processual / SUS

Poder de polícia – abuso de poder

2º DIA

Provas

Defesa

Elaboração de defesa

Mandado de segurança

Elaboração da defesa

Apresentação da defesa pelos grupos

Relatório processo

Elaboração do relatório processo

3ª DIA

Julgamento e decisão

Classificação da infração

Circunstâncias agravantes e atenuantes

Tipos de penalidades

Determinação da sanção

Elaboração do julgamento e decisão

Apresentação dos grupos - julgamento

Apresentação dos grupos – julgamento

Discussão – conclusão - avaliação

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