LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Diante da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) desde agosto/2020, todas as pessoas jurídicas e físicas que tratam dados pessoais passaram a ter a necessidade de se adequar à LGPD. Dessa forma, considerando que parte da adequação à referida Lei é o treinamento dos indivíduos que agem no tratamento de dados pessoais, e que a Administração Pública também deve se adequar à Lei, a presente capacitação é essencial para que os fins da LGPD sejam atingidos.
Dessa forma, visa capacitar e treinar os servidores sobre fundamentos gerais e essenciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados:
- Entender o contexto atual em que a Lei Geral de Proteção de Dados está inserida e as razões pelas quais é necessária;
- Conhecer aspectos gerais e essenciais da Lei Geral de Proteção de Dados;
- Abordar aspectos jurídicos sobre privacidade e proteção de dados;
- Abordar fundamentos de Segurança de Informação e TI em relação à LGPD;
- Expor casos práticos e reais envolvendo a LGPD.
Assim, possibilitar a coerente e correta comunicação entre a rede de atendimento, entre secretarias e servidores.
PÚBLICO-ALVO:
Destinado aos servidores de órgãos da Administração Pública que busquem se adequar e cumprir com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados.
CARGA HORÁRIA:
08 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo 1: Introdução e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados voltados para a Administração Pública
Módulo 2: Aspectos Gerais de Segurança de Informação e TI