KEILA SOARES XISTO DE SOUZA¹
SORAIA ALVES FEITOZA DA SILVA²
Este artigo trata da pesquisa bibliográfica no contexto da produção do conhecimento e analisa os impasses e os problemas conceituais envolvidos na relação da agricultura familiar e o agronegócio no mundo capitalista e globalizado. Descreve o início da agricultura no Brasil e relata os primeiros complexos agroindustriais que é o primeiro passo para o surgimento do agronegócio no Brasil. Evidencia a divisão social, política e econômica do campo e a segregação entre o agricultor familiar e o agronegócio. O intuito governamental é a manutenção da permanência do homem no campo e as políticas públicas são o subsídio para permanência do homem no campo. O agronegócio é um complexo de sistemas que compreende agricultura, indústria, mercado e finanças. No agronegócio a visão é diferenciada, o empreendedorismo é o forte, produzindo em grande escala e gerando renda. Utilizam de processos tecnificados e de assistência técnica específica. São grandes geradores de emprego e movimentam a economia nacional fortemente, estão superando a produção industrial. É uma das fontes de maior geração de riquezas, é a menina dos olhos da economia brasileira e não é por menos que o Brasil é conhecido como o “Celeiro do Mundo”.
Agricultura; Agricultura familiar; Agronegócio; Políticas públicas.
¹ Keila Soares Xisto de Souza, Graduada em Economia Doméstica, Especialista em Governança de TI e funcionária da Emater-DF.
² Soraia Alves Feitoza da Silva, Graduada em Administração de empresas, Especialista em Administração Pública Municipal e MBA em Gestão com Pessoas.
Existe na sociedade brasileira uma visão e um discurso bem afinado da incompatibilidade entre a agricultura familiar e o agronegócio. Essa diversidade tem múltiplas e articula-se em projetos políticos-ideológicos. Analisando o contexto sócio político e econômico da agricultura brasileira apresenta duas faces, de um lado o agronegócio que produz em grande escala, utiliza tecnologia e tem força de trabalho assalariada; do outro lado está a agricultura familiar com papel meramente social para gerar emprego e renda para aqueles produtores excluídos.
A economia agrária brasileira é formada pela agricultura familiar e pelo agronegócio. A agricultura familiar é subsidiada pelo Governo, com pequena produção, sem acesso a crédito, sem assistência técnica e com deficiência tecnológica. Sua produção está condicionada a sua mão de obra, assim como a gestão de sua propriedade. Mesmo assim ela consegue produzir o suficiente para permanecer na terra e não promover o êxodo rural que o país viveu há décadas atrás. Os desafios para o homem do campo são muitos a começar pela renda, sem uma renda digna as famílias estão fadadas a desistir do campo (ALTAFIN, 2015).
Já o agronegócio tem acesso a crédito, pois oferece garantia concreta, pode pagar por assistência técnica, tem acesso à tecnologia, conhece o mercado e pode competir com ele. Por estas diferenças e disparidades hoje entende-se porque a situação agrária no Brasil vive um dos seus momentos mais complexos do ponto de vista econômico, político e social. O agronegócio cresce porque consegue ser impulsionado pela oferta de crédito, mas quem pensa que é fácil conseguir recursos no Brasil está errado, a burocracia é enorme.
A evolução da agricultura no Brasil é extraordinária nas últimas décadas, mas é necessário observar as duras penas que os produtores tiveram que se dispor para conseguirem atingir este patamar. Acredita-se que a melhor saída é simplificar a vida do produtor. Facilitar o acesso ao crédito com menor custo e reduzindo assim os riscos do sistema, e também melhorar a legislação sobre o crédito rural.
O objetivo geral deste trabalho é fazer uma reflexão sobre as diferenças sociopolíticas e econômicas entre a agricultura familiar e o agronegócio do ponto de vista produtivo no campo brasileiro. Os objetivos específicos são: caracterizar o contexto histórico da agricultura brasileira e indicar os elementos políticos, sociais e econômicos que direcionam a agricultura familiar e o agronegócio no Brasil.
Para atender os objetivos propostos foi realizada uma pesquisa bibliográfica para levantamento das informações pertinentes à situação das políticas públicas que são direcionadas a este setor da economia.
Entende-se por pesquisa bibliográfica a revisão de literatura sobre as principais teorias que norteiam um determinado assunto. Essa revisão é o que chamamos de revisão bibliográfica ou levantamento de revisão. A mesma pode ser realizada em livros, artigos, periódicos, jornais, sites da internet e outras fontes.
De acordo com Boccato (2006, p. 266):
A pesquisa bibliográfica busca a resolução de um problema (hipótese) por meio de referenciais teóricos publicados, analisando e discutindo as várias contribuições científicas. Esse tipo de pesquisa trará subsídios para o conhecimento sobre o que foi pesquisado, como e sob que enfoque e/ou perspectivas foi tratado o assunto apresentado na literatura científica. Para tanto, é de suma importância que o pesquisador realize um planejamento sistemático do processo de pesquisa, compreendendo desde a definição temática, passando pela construção lógica do trabalho até a decisão da sua forma de comunicação e divulgação.
A pesquisa bibliográfica tem vários objetivos como promover a investigação, proporcionar o aprendizado, facilitar a identificação dos métodos e técnicas, e oferecer subsídios para discussão acadêmica.
Espera-se com este artigo descrever e caracterizar a agricultura familiar e o agronegócio no contexto brasileiro e relatar as políticas públicas que atendem a agricultura familiar para a geração de renda e aumento da produtividade agrícola brasileira. Em contrapartida o agronegócio está à frente do mercado com alta produtividade e regularidade podendo também fazer uso das políticas públicas.
O desenvolvimento rural no Brasil sempre esteve associado às ações do Estado “destinadas às intervenções nas regiões rurais pobres que não conseguiam se integrar ao processo de modernização agrícola via substituição de fatores de produção considerados atrasados” (NAVARRO, 2001, p. 84).
O mundo contemporâneo colocou a agricultura familiar em um contexto sócio político e econômico delicado, se por um lado ela tem um papel social inquestionável, por outro lado sua sobrevivência é incerta. Pois este sistema produtivo é desorganizado e incerto, o que o torna ineficaz para promover seus interesses. No setor agropecuário a consolidação de grupos de interesse é muito difícil de concretizar, é uma tarefa intrincada e até às vezes inviável (BIANCHINI, 2005).
As características distintas das propriedades rurais como tamanho em área, recursos financeiros, tecnologias e mão de obra divergem e tornam-se pontos relevantes para definição de como resolver cada situação. Governo e comunidade devem trabalhar juntos na promoção de políticas públicas que possam alterar os rumos da produção rural. A tentativa de sustentabilidade da produção agropecuária familiar no Brasil é uma forma de minimizar a situação gritante dos produtores rurais que têm acesso apenas a créditos governamentais de caráter paliativo e não determinante na mudança de vida das famílias rurais (GUILHOTO, et al., 2006).
Isso se torna legítimo pelas próprias políticas públicas apresentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como o Plano Safra, que prevê recursos financeiros para a agricultura comercial e de exportação principalmente, enquanto a agricultura familiar é atendida pelo PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que é uma forma de produção excluída ao comércio e que é voltada à subsistência dos agricultores familiares (DENARDI et. al., 2000).
Já o agronegócio é um processo econômico, historicamente evoluído, vinculado às principais atividades agropecuárias que interagem com os mais diversos setores da economia. O agronegócio envolve vários participantes como os agricultores, bancos, o Estado, fabricantes de maquinário agrícola, de implementos e insumos agrícolas, comerciantes, distribuidores, armazéns, transformadores da produção agropecuária e outros. É um setor que integra diferentes atividades econômicas e utiliza de diversas formas sociais de produção, que são as relações sociais que se tecem no processo de produção de bens que definem a natureza de um empreendimento econômico (GUILHOTO, et al., 2006).
A agricultura brasileira iniciou-se no nordeste com a monocultura da cana de açúcar e mão de obra escravocrata. Os grandes latifúndios da época produziam a cana e também pequenas culturas para subsistência tanto da propriedade quanto da comunidade da região como as pequenas vilas e municípios. Porém esta produção era em pequena escala e não representava expressividade produtiva. Já no século XVIII, quando a mineração entrou como atividade econômica forte e junto com ela iniciou-se as plantações de café e cultivo de outros vegetais, a economia agrária começou a ter expressividade econômica. Quando isso acontece os engenhos passam a perder valor e alguns são até mesmo abandonados, a produção de cana fica estagnada, pois com a mineração e o café em alta começam então a surgir a transferência de mão-de-obra para estes processos produtivos (REIFSCHNEIDER; HENZ; RAGASSI; 2010).
Tal como ocorrera com o período de grande produção da cana de açúcar, o auge da cafeicultura no Brasil representou uma nova fase econômica. Por isso, podemos dizer que a história da agricultura no Brasil está intimamente associada com a história do desenvolvimento do próprio país. Ainda mais, quando se considera o período a partir do século XIX quando o café se tornou o principal artigo de exportação brasileiro, logo após o declínio da mineração. Mas o cultivo do café, que durante todo o século XIX faria fortunas e influencia fortemente a política do país, começa a declinar por volta de 1902 quando a crise atinge seu ponto culminante, o Brasil produzirá mais de 16 milhões de sacas de café enquanto que o consumo mundial pouco ultrapassava os 15 milhões fazendo com que o preço do café, que já estava em queda, chegasse a 33 francos (bem menos que os 102 francos de 1885). Desta forma, houve uma necessidade de diversificação da economia que, entre outras atividades além das estreantes indústrias, começava a valorizar outros tipos de culturas. Além do que, o aumento da urbanização do país exigia também, o aumento do cultivo de matérias-primas. Mas, esta mudança tomaria forma mesmo, só a partir da década de 1940 (REIFSCHNEIDER; HENZ; RAGASSI, 2010).
Até a década de 50 a produção agrícola brasileira acontecia por expansão da área produtiva, somente a partir da década de 60 que o processo produtivo agrícola começou a utilizar técnicas de plantio adequado, uso de adubos e defensivos químicos. Neste período aconteceu a “Revolução Verde” que iniciou a modernização da agricultura brasileira. Na década de 70 com a mudança da base técnica do campo começam a surgir os primeiros complexos agroindustriais, mas é importante salientar que a agricultura brasileira sempre se apresentou, ao longo do processo histórico, subordinada à lógica do capital, sendo um setor de transferência de riquezas (SANTOS, 1986).
A chegada dos movimentos sociais de luta pela terra iniciou um processo de manifestações de cunho político que perduram até hoje, como por exemplo, eventos anuais em torno do “Grito da Terra”. O desafio deste sindicalismo rural está relacionado exatamente à parte financeira como falta de crédito agrícola, variações de preços dos principais produtos agrícolas de exportações, barreiras e os impactos da abertura comercial (MARTINS, 2003).
Segundo Schneider (2006, p.1) a agricultura familiar ganhou força e legitimidade:
Atualmente, a discussão sobre a agricultura familiar vem ganhando legitimidade social, política e acadêmica no Brasil, passando a ser utilizada com mais frequência nos discursos dos movimentos sociais rurais, pelos órgãos governamentais e por segmentos do pensamento acadêmico, especialmente pelos estudiosos das Ciências Sociais que se ocupam da agricultura e do mundo rural. Mas foi nos anos 90 que ocorreram dois eventos que tiveram um impacto social e político muito significativo no meio rural, especialmente na região Centro-Sul. De um lado, no campo político, a adoção da expressão “agricultura familiar” parece ter sido encaminhada como uma nova categoria-síntese pelos movimentos sociais do campo, capitaneados pelo sindicalismo rural ligado à Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
O sistema produtivo da agricultura familiar pode ser considerado como unidade familiar que detém os meios de produção e realiza todo o trabalho. Na verdade, na propriedade rural não há separação entre a gestão e a produção, não existe esta divisão formal. O agricultor e sua família são responsáveis por produzirem, comprarem insumos, colherem, venderem e administrarem seus recursos (GUERRA et al., 2007).
A principal dificuldade que a agricultura familiar enfrenta no Brasil hoje é de ordem política, econômica e social. Os produtores não têm acesso a linhas de crédito oficiais, possuem baixa capitalização, não dispõe de assistência técnica, não tem acesso à tecnologia agrícola e muito menos ao mercado. Faltam incentivos e investimentos do Governo para alavancar a agricultura familiar. Algumas características essenciais ao bom desenvolvimento agrário não são comuns a todos os produtores rurais brasileiros, como por exemplo, multisetorialidade rural, diversidade produtiva e tipo de mão-de-obra. A diversidade regional e cultural influi diretamente no modelo de unidade produtiva e na qualidade de vida deste agricultor (BIANCHINI, 2005).
Numa definição simples, a política pública tem como objetivo a resolução pacífica de conflitos, ela funciona como mediadora, que consiste num conjunto de procedimentos que podem ser formais ou informais, e que expressam uma relação de poder, mas que se destinam à resolução de conflitos sociais (RUA, 2005).
A sociedade moderna é a expressão de diferenciação e exclusão social. Seus membros estão sujeitos a julgamentos por sua conduta, por suas ideias, por seus valores, sonhos, interesses, conflitos e aspirações. A vida em sociedade é um grande conflito diário de interesses e valores, é uma resposta rápida a ser ou não aceita por esta sociedade. Lembrando que os conflitos devem e precisam ser mantidos em limites administráveis e para isso existem dois meios interessantes: a coerção e a política. A coerção é ao ato de induzir, pressionar ou compelir pura e simples acarreta inúmeros problemas sociais, pois quanto mais utilizada menor eficiência se mostra com o tempo de uso e se tem o seu custo elevado. Diante disso resta então a política que quer dizer governança, organização e que envolve diretamente o Estado. Esta envolve coerção, mas não se limita a ela, e é por isso que o Estado implementa as chamadas “Políticas Públicas” que são responsáveis por um conjunto de decisões e ações estratégicas selecionadas, que visam assegurar determinado direito de cidadania, e tem como finalidade promover o crescimento e desenvolvimento de um determinado setor econômico ou até mesmo de um espaço geográfico (RUA, 2005).
As políticas públicas deveriam ajudar a promover a agricultura familiar e amenizar as dificuldades históricas enfrentadas por todo o sistema agrário brasileiro. Os anseios e necessidades continuam sendo crédito, mercado e tecnologia. Hoje o que as políticas públicas oferecem não conseguem atender essas três necessidades de maneira eficiente. Para terem crédito é preciso ter capitalização, e bem sabemos que ninguém pode ser capitalizado na agricultura familiar se o mesmo não vier acompanhado de assistência técnica, treinamento e capacitação (PITAGUARI; LIMA, 2005).
A tecnologia para ser atingida precisa do investimento de crédito em valor adequado, e com capacidade de pagamento, que deve acontecer por meio do sucesso produtivo. Se isso acontecer o mercado pode ser impulsionado e atrativo ao produtor que terá como escoar e vender sua produção. As dificuldades enfrentadas por este setor continuam a mesma há décadas, as políticas públicas funcionam como paliativos que promovem a fixação e/ou permanência do homem no campo, tentando assim evitar o tão conhecido êxodo rural, e tentar assim contribuir com o progresso econômico de uma determinada região (PITAGUARI; LIMA, 2005).
A agricultura familiar no Brasil sempre ocupou espaço dentro do discurso político, econômico e social. A falta de áreas maiores para produção ou o uso intensivo do solo sem as reposições necessárias que o mesmo necessita precisa ser compensado com constantes deslocamentos em busca de áreas mais produtivas. Quando isso não acontece o solo perde fertilidade e cada vez mais a produção familiar tende a diminuir e sua qualidade fica extremamente comprometida. Já na grande propriedade rural a agricultura esteve sempre à frente pelo volume de produção, pelo acesso ao crédito, pois pode oferecer garantias, pela assistência técnica que pode pagar e também pelo poder de atingir o mercado tanto nacional quanto o internacional (ALTAFIN, 2005).
Enquanto isso, a agricultura familiar que é sempre tão falada e discutida continua marginalizada porque tem dificuldades de programar um sistema produtivo sustentável à longo prazo. O conceito de delimitar a agricultura familiar, de adotar políticas públicas adequadas está sendo caracterizado em um conceito geral de grupo social heterogêneo. Para que esta delimitação possa acontecer é preciso combinar alguns critérios como tamanho da propriedade, localização regional, mão-de-obra, renda e gestão para que assim possam ser propriedades produtivas e sustentáveis (ALTAFIN, 2005).
Já o agronegócio “é um complexo de sistemas que compreende agricultura, indústria, mercado e finanças”. O movimento desse complexo e suas políticas formam um modelo de desenvolvimento econômico controlado por corporações internacionais. É controlado pelo capital e tem dominado tecnologias e políticas agrícolas (WELCH; FERNANDES, 2008).
O agronegócio é uma das fontes mais importantes de geração de riqueza do Brasil representa 23% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, ele pode ser o único setor com crescimento mais expressivo, dado que muitos segmentos da indústria não conseguem avançar e os serviços estão em processo de exaustão. O desempenho do agronegócio brasileiro impacta não apenas quem trabalha diretamente no setor. Importante gerador de divisas estrangeiras – responde por 40% do faturamento das exportações brasileiras e grande responsável pelos superávits comerciais do País, o agronegócio é que poderá abrir espaço para o crescimento dos demais setores dependentes de importações, portanto, das divisas que o agronegócio gera (CEPEA, 2015).
O Brasil é um país com grandes perspectivas satisfatórias para o agronegócio, em face de suas características e diversidades, tanto de clima quanto de solo, possuindo ainda áreas agricultáveis altamente férteis e ainda inexploradas. Com o aumento da demografia mundial e sua consequente demanda por alimentos nos leva a uma previsão de que o Brasil alcançará o patamar de líder mundial no fornecimento de alimentos e commodities ligadas ao agronegócio, solidificando sua economia e aumentando seu crescimento (BACHA, 2004).
Desde 2004 que a economia agrária vem passando por dificuldades, especialmente o agronegócio brasileiro, especialmente por sua perda de renda. O aumento dos custos de produção é sem sombra de dúvida o grande vilão e foi impulsionado pela forte demanda por insumos, pelo aumento do preço do aço e do petróleo, pela oferta ampliada, pela diminuição dos preços internos e externos, pelas adversidades climáticas, valorização do dólar em relação ao real, juros, câmbios, tributação, questões de macro e microeconomia, e também o protecionismo no comércio agrícola internacional (RODRIGUES, 2006).
O agronegócio brasileiro compreende atividades econômicas ligadas, basicamente, a insumos para a agricultura, como fertilizantes, defensivos, corretivos, a produção agrícola, compreendendo lavouras, pecuária, florestas e extrativismo, a agroindustrialização dos produtos primários, transporte e comercialização de produtos primários e processados (BRASIL, 2011).
O Brasil é chamado de celeiro do mundo, expressão essa utilizada por sua alta produtividade agropecuária de exportação. As grandes propriedades rurais produzem em escala e atendem o mercado mundial com seus produtos agropecuários que têm valor estratégico na nossa economia. Os principais produtos são o álcool e açúcar, café, carnes e couro, produtos de origem bovina, suína e aves, soja, fruticultura e produtos florestais. A economia nacional é impulsionada pelo agronegócio e registra grandes avanços no ponto de vista quantitativo e qualitativo. É um setor de grandes oportunidades e tem superado até mesmo o setor industrial. Oferece grande capacidade de geração de emprego e renda e assim ocupa lugar de destaque na economia nacional, o que grande respaldo para continuar impulsionando demais setores (BRASIL, 2012).
A cadeia produtiva do agronegócio trás o conceito de interdependência e de criação de elos essenciais a sua manutenção, ou seja, as etapas de produção, escoamento e venda do produto final não existe sozinha, é um conjunto de atividades do setor agropecuário, mas que envolve também setores como transporte e logística, armazenamento e comercialização. A agricultura moderna já não está mais contida nos limites físicos da propriedade, à medida que cresce a produção cresce também a sua demanda por produtos de fora da propriedade, lembrando que o produzir está diretamente relacionado ao mercado consumidor e o agricultor deve permanecer em constante negociação de quantidades e preços (BACHA, 2004).
Em relação aos problemas de “fora da porteira” como aumentar sua margem de lucro, comprar insumos com preços mais acessíveis e atingir cada vez mais uma fatia maior do mercado, é necessário um estudo da unidade produtiva observando a situação financeira e produtiva. Sabendo onde investir e de que forma investir fica mais fácil ir adequando-se às exigências do mercado podendo assim oferecer produtos diferenciados e alcançar melhores remunerações (OLIVEIRA; SPERSE, 2010).
As Políticas Públicas são amplamente discutidas no contexto político e agrário do Brasil e a mais importante delas é o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) que permite acesso a recursos financeiros para o desenvolvimento da agricultura familiar. Atende a agricultores familiares, assentados da reforma agrária e agricultores tradicionais. Estes financiamentos podem ser feitos individualmente e em coletividade e têm juros pequenos, sempre abaixo da inflação. A ideia central é a execução de atividades produtivas agropecuárias, compra de material e equipamentos agrários aumentando a renda e melhorando a qualidade de vida do homem do campo (BRASIL, 2013).
Outra política pública ligada à agricultura familiar é a ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) que é o atendimento ao agricultor familiar por técnicos especializados que buscam divulgar conhecimento e tecnologia com a finalidade de aumentar a produção e a renda. Esta assistência é oferecida de forma gratuita aos agricultores familiares e assentados por meio de parcerias entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário com instituições públicas e privadas, principalmente sem fins lucrativos e que apoiam o produtor em todo processo produtivo (BRASIL, 2013).
As políticas públicas ganharam força nas últimas quatro décadas, o Pronaf é uma conquista dos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais. O Pronaf é um campo de disputa entre duas grandes forças. De um lado o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que pretende dar ao Pronaf a importância e amplitude de uma política de desenvolvimento rural. E do outro lado estão os Ministérios da Fazenda e da Agricultura que entendem o Pronaf apenas como uma política social compensatória, que tem como efeito minimizar os efeitos da marginalização e exclusão dos pequenos agricultores sem qualquer condição de concorrer com o mercado produtivo (DENARDI et. al., 2000).
Considerando que o Pronaf é uma fonte substancial para manter o homem no campo Denardi (2001, p. 57) relata:
O Pronaf tem socializado o financiamento de custeio de produtos simples, sistemas e pacotes tecnológicos tradicionais. Falta crédito para investimentos e principalmente para financiar mudanças nos sistemas de produção, para reconversão produtiva e para atividades não agrícolas no meio rural. Os bancos comerciais dificilmente financiam sistemas de produção diversificados e sustentáveis, ou produtos orgânicos e diferenciados. Embora as normas do Pronaf permitam e existam algumas “orientações” que “estimulam” este tipo de financiamento, há uma enorme distância entre o que as autoridades dizem e o que de fato acontece na agricultura brasileira.
O desafio de mudar a estrutura operacional de crédito é uma barreira a ser vencida, mas também é preciso mudar e adequar-se às novas condições produtivas mundiais, como desenvolvimento sustentável, práticas voltadas para agroecologia e desenvolver sistemas produtivos que contribuam efetivamente para o desenvolvimento.
No contexto de modernização agrícola, formam-se as bases de implantação dos complexos agroindustriais e estes estão centrados nas cadeias de produção determinadas pelo agronegócio. A necessidade de modificação das técnicas de produção, melhoria e aprimoramento tecnológico, aumento da produção agrícola em números, quantidade e qualidade são pontos fundamentais para o crescimento e fortalecimento do agronegócio brasileiro utilizando também as políticas públicas já existentes.
As formas de desenvolvimento da agricultura no Brasil foram as mais diversas possíveis. Isso aconteceu por suas diferenças regionais, culturais e principalmente por sua extensão territorial. Isso levou a formação de diferentes unidades produtivas e nos mais diferentes segmentos agrícolas do país. Essas diferenças atingiram tanto o agricultor familiar, com sua pequena produção, quanto o grande produtor que tem relativa autonomia no que diz respeito a sua propriedade.
O processo de modernização da agricultura trouxe desdobramentos significativos. A produção antes voltada apenas para a sobrevivência mínima do agricultor familiar começou a despontar com as políticas públicas a elas direcionadas. Porém o viés da situação é outro. Dizer que tem crédito, assistência e mercado é fácil, inserir este pequeno produtor familiar é um pouco mais difícil. Para o grande produtor que carrega o agronegócio, o crédito e as políticas públicas também atende suas expectativas. A modernização produtiva impõe novos papéis aos agricultores, e as políticas institucionais impõem a ampliação e intensificação das superfícies cultivadas, e a necessidade de modificação das técnicas de produção tradicionais de baixa produtividade e/ou subsistência.
Com relação ao objetivo geral pode-se concluir que existem diferenças entre o agricultor familiar e o agronegócio e a mesma envolve acesso ao crédito e a forma produtiva. O maior valor agregado ao processo produtivo e a tecnificação do mesmo aumenta produtividade e geração de renda, este é o foco do agronegócio. Para a agricultura familiar as limitações de crédito ainda estão condicionadas a sua legitimação junto ao governo buscando melhorias públicas.
Quanto aos objetivos específicos, o contexto histórico relata a situação de dependência do agricultor familiar às políticas públicas que o subsidiam, mas mesmo assim o mantém em situação limitante para concorrência junto ao mercado produtivo. Novamente o processo histórico limitou o acesso a recursos.
O fortalecimento e valorização da agricultura familiar e do agronegócio dependem de um conjunto de fatores econômicos, sociais, políticos e culturais que devem ser implementados de forma articulada por diversos atores e instrumentos, e onde, sem dúvida, o Estado e suas Políticas Públicas cumprem papel fundamental para o desenvolvimento agrário brasileiro.
ALTAFIN, I. Reflexões sobre o conceito de agricultura familiar. Brasília, 2005, 18 p. Disponível em: <http:// www.redeagroecologia.cnptia.embrapa.br/biblioteca/ agricultura-familiar/ CONCEITO% 20 DE % 20 AGRICULTURA%20FAM.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2015.
BACHA, C. J. C. Economia e Política Agrícola no Brasil - São Paulo: Atlas, 2004.
BIANCHINI, V. O universo da agricultura familiar e sua contribuição ao desenvolvimento rural. Rio de Janeiro: REDCAPA – Rede de Instituições Vinculadas à Capacitação em Economia e Política Agrícola da América Latina e Caribe, 2005.
BOCCATO, V. R. C. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. Cidade São Paulo, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 265-274, 2006.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plano Agrícola e Pecuário 20112012 / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Política Agrícola. – Brasília: Mapa/SPA, pág. 92. ISSN 1982-4033, 2011.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Projeções do Agronegócio: Brasil 2012/2013 a 2022/2023 / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Assessoria de Gestão Estratégica. – Brasília: Mapa/ACS, 2013. 96 p.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Políticas Públicas para Agricultura Familiar. Assessoria de Comunicação Social. Brasília. MDA, 2013. 104 p.
CEPEA - Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada. Cepea estima crescimento do Agronegócio em 2015. Piracicaba, 2014, 5p.
DENARDI, R. A. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável. Porto Alegre, v. 2, n. 3, jul./set. 2001.
DENARDI, R. A. et al. Fatores que afetam o desenvolvimento local em pequenos municípios do Estado do Paraná. Curitiba: Emater/PR, 2000. 60p.
GUERRA, A.C.; TOLEDO, D. A.C.; CASTANHEIRA, L. F. M.; OLIVEIRA, B. A. M. Agricultura familiar e economia solidária: o programa compra direta como política de inserção. In: Congresso Brasileiro de Sistemas de Produção, 7., 2007, Fortaleza.
GUILHOTO, J. J. M. SILVEIRA, F. G. ICHIHARA, S. M. AZZONO, C. R. A importância do agronegócio familiar no Brasil. Rev. Econ. Sociologia Rural vol.44 no.3 Brasília July/Sept. 2006.
MARTINS, J.S. O Sujeito oculto. Ordem e transgressão na reforma agrária. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2003.
NAVARRO, Z. Desenvolvimento rural no Brasil: os limites do passado e os caminhos do futuro. Revista Estudos Avançados, 16 (44): 83-100, 2001.
OLIVEIRA, R. O; SPERSE, E. E. Utilização de Estratégias de Branding em Commodities Agropecuárias: Uma Revisão da Literatura e Proposições de Pesquisa. VII Congresso de Administração da ESPM - São Paulo, 13 e 14 de outubro de 2010.
PITAGUARI, S. O; LIMA, J. Ferreira de. As ideias keynesianas e o crescimento do produto nas economias locais. Interações: Revista Internacional de Desenvolvimento Local, Campo Grande, v. 6, n. 10, 2005. P. 11-20
REIFSCHNEIDER, F.J.B; HENZ , G.P; RAGASSI, C.F. Novos ângulos da história da agricultura no Brasil – Brasília, DF : Embrapa Informação Tecnológica, 2010.
RODRIGUES, Roberto. O céu é o limite para o agronegócio brasileiro. Revista Conjuntura Econômica. Nov. 2006. p. 14-15.
RUA, M. G. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. Rio de Janeiro, 2005. Curso de Aperfeiçoamento em Agroecologia. REDCAPA – Rede de Instituições Vinculadas à Capacitação em Economia e Política Agrícola da América Latina e Caribe.
SANTOS, Robério Ferreira dos. Análise crítica da interpretação neoclássica do processo de modernização da agricultura brasileira. In: SANTOS, R.F. dos.
Presença de viéses de mudança técnica da agricultura brasileira. São Paulo: USP/IPE, 1986. p. 39-78.
SCHNEIDER, S. Agricultura familiar e desenvolvimento rural endógeno: elementos teóricos e um estudo de caso. In: Froehlich, J.M.; Vivien Diesel. (Org.). Desenvolvimento Rural - Tendências e debates contemporâneos. Ijuí: Unijuí, 2006.
WELCH, C.; FERNANDES, B. M. Agricultura e mercado: campesinato e agronegócio da laranja nos EUA e Brasil. In: PAULILO, E. T. e FABRINI, J. E. (orgs.). Campesinato e territórios em disputa. São Paulo: Expressão Popular, 2008. p.161-190.