CAPÍTULO 13

A CRISE DAS DEMOCRACIAS MODERNAS E A REALIDADE BRASILEIRA

VINICIUS MARQUES PEREIRA DA SILVA¹

ÉDER RODRIGO GIMENES²

RESUMO

O presente trabalho busca tratar da atual crise da democracia no mundo e de que forma ela tem se refletido no Brasil. Desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica, inicia com a compreensão que se tem sobre a democracia, desde os tempos antigos até a era moderna, passando pela análise da democracia direta, representativa e semidireta. Aborda, num segundo momento, a própria crise da democracia em si, quais suas principais causas e como tal situação favorece políticos populistas. Faz, ainda, uma análise da democracia no Brasil com atenção especial aos últimos anos, o que denota a possibilidade da democracia brasileira se encontrar ameaçada, conforme critérios avaliatórios propostos por pesquisadores renomados.

PALAVRAS-CHAVE:

Regimes políticos; Regime democrático; Política. Eleições.

¹ Pós-graduando em Ciências Políticas pelo Centro Universitário Cesumar - UniCesumar. Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Também, é Executivo Público com exercício na Diretoria de Ensino – Região de Mirante do Paranapanema.

² Doutor em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é segundo líder do grupo de pesquisa “Cultura Política, Comportamento e Democracia” UEM/CNPq), pesquisador do ‘Núcleo de Pesquisas em Participação Política” (NUPPOL) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e docente dos programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Políticas Públicas da UEM. Atualmente, é professor e coordenador dos cursos superiores de Licenciatura em Sociologia e Licenciatura em Filosofia, Tecnologia em Gestão Pública e Tecnologia em Gestão das Organizações do Terceiro Setor no Centro Universitário de Maringá (UniCesumar).

INTRODUÇÃO

O gigante acordou! Esta era a frase que em meados de junho de 2013 circulou por todas as redes sociais do Brasil. Enquanto isso, nas ruas das maiores cidades e capitais do país, milhões de pessoas foram às ruas demonstrar sua indignação com relação à situação política do país. De lá para cá, passamos por duas conturbadas eleições presidenciais, um processo de impeachment, dois presidentes presos, um dos maiores escândalos de corrupção do planeta e, por fim, consumada com a eleição de um novo presidente manifestamente defensor do regime militar instituído em 1964.

O cenário externo também é preocupante! Vivemos um momento de intensa instabilidade internacional, com crises de natureza econômica, fiscal, política, de imigração, de segurança, ambiental etc. Se até pouco tempo a democracia parecia viver sua era de ouro, de tempos para cá algo mudou: a desigualdade no mundo cresce em velocidade cada vez maior, com ricos cada vez mais abastados e pobres cada vez mais numerosos, assim como o neoliberalismo tem tragicamente falhando em oferecer soluções eficazes para os atuais problemas.

O povo tem se rebelado e ido às ruas nos mais variados cantos do mundo, desde as manifestações iniciadas com a Crise da Dívida Grega a partir de 2010, assim como as ocorridas na Espanha em 2011 e Portugal em 2012, e também as mais recentes na França em 2018 e na Bolívia em 2019, dentre outras.

Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e teve como objetivo compreender o desenvolvimento da democracia no mundo, desde seus primórdios até os dias atuais, no contexto de crise das democracias modernas, a fim de refletir tanto sobre as ameaças pelos novos políticos antidemocráticos quanto sobre que levam as pessoas a apoiarem tais governantes.

SOBRE A DEMOCRACIA

A democracia, enquanto regime político, teve suas primeiras manifestações nas cidades-estado (pólis) da Grécia Antiga, com especial destaque para a vida política ateniense, quando o povo se fazia presente no Ágora, uma espécie de praça pública tradicional, aberta a todos os cidadãos que estivessem dispostos a debater os assuntos de interesse de sua comunidade local, desde que atendessem aos critérios de serem homens e detentores de posses. Assim, mulheres, crianças, trabalhadores e estrangeiros não eram considerados cidadãos.

Surgia, naquele contexto, uma democracia ainda primária, classificada como direta, também chamada de clássica, em contraposição à uma mais recente democracia representativa. Nas palavras de Paulo Bonavides (2000, p. 268), “o Ágora, na cidade grega, fazia pois o papel do parlamento nos tempos modernos”. Era ali, portanto, que se praticava a política naqueles tempos, representada pela voz de cada um dos presentes, ligando-se a cada cidadão particular o legítimo direito de postular em interesse comum.

A democracia direta dos gregos teve suas virtudes, sendo a mais clara o direito de o cidadão exercer pessoalmente e diretamente o poder político do Estado. Apesar da crítica quanto à amplitude da igualdade naqueles tempos, não há dúvidas quanto ao legado que ofereceu à democracia moderna restabelecida a partir dos séculos XVII e XVIII.

Autores mais rigorosos asseveram que não houve na Grécia democracia verdadeira, mas aristocracia democrática [...] ou democracia minoritária, como quer Nitti, reproduzindo aquele pensamento célebre de Hegel [...] que o Oriente fora a liberdade de um só, a Grécia e Roma a liberdade de alguns, e o mundo germânico, ou seja, o mundo moderno, a liberdade de todos (MALUF, 2018, p. 347).

Os defensores da democracia representativa, ou indireta, apresentam duas críticas com relação à possibilidade de adoção modelo clássico nos tempos atuais, sendo que a primeira é sobre as dificuldades de ordem prática, uma vez que os Estados modernos normalmente apresentam grande extensão territorial e elevada densidade populacional, o que, segundo Bonavides (2000, p. 293), tornaria inviável “congregar em praça pública toda a massa do eleitorado, todo o corpo de cidadãos, para fazer as leis, para administrar”. A segunda crítica diz respeito à suposta incapacidade do povo de se autogovernar com sabedoria, defendida por Montesquieu (2000), que afirmou que o povo é admirável para escolher seus representantes, mas incapaz de administrar o Estado.

Com o advento da democracia representativa, é imposto ao cidadão que abdique do seu direito de exercer pessoalmente sua parcela da soberania popular, em prol de ser representado por políticos legitimamente eleitos. Porém, da vontade popular de uma maior participação no processo decisório da nação, nasce uma terceira forma de democracia, a chamada democracia semidireta, diante da qual subsiste o sistema representativo, absorvendo excepcionalmente algumas oportunidades onde o poder político poderá ser exercido diretamente pelo povo, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular - constantes da atual Constituição Federal Brasileira - ou também por meio do mandato imperativo, recall e veto popular, como destacado por Dallari (2011) e Bonavides (2000) em suas obras.

Estas alterações aperfeiçoaram o sistema democrático, porém democracia não é apenas dar poder ao povo para se autogovernar, nem tampouco compete ao Estado o único papel de garantir a liberdade individual de cada cidadão, mas principalmente igualdade social e a garantia dos direitos fundamentais do ser humano. Como afirmou Bobbio (2000, p. 38), é a diferença entre “a democracia como governo do povo da democracia como governo para o povo”.

Diante de tal contexto, temos que a democracia não se convalida com a mera previsão legal de direitos, de modo que é imprescindível que se faça presente na vida de cada cidadão, através das “práxis” estatal, da ação concreta do governo. No dia-a-dia, muitas vezes a população permanece desprovida do mais básico, daquilo que é minimamente elementar à sua existência humana, sendo que estas falhas ocorrem cotidianamente, em todos os lugares, seja por questões econômicas, ideológicas ou até ações criminosas dos governantes, restando ao povo da indignação à revolta, levando a contestação da própria legitimidade do regime.

SOBRE A CRISE DA DEMOCRACIA

A democracia está passando por um momento de crise, denunciam cientistas e acadêmicos, porém muitas são as discussões sobre o que tem levado o povo a se rebelar frente às atuais políticas e seus políticos. De forma geral, não há um consenso sobre os motivos que levam à crise, mas há análises que buscam oferecer explicações capazes de nos aproximar dos reais motivos deste fenômeno.

Para Castells (2018), a crise da democracia liberal reside na congruência de fatores decorrentes da globalização que se fortalecem quando emergem simultaneamente numa mesma sociedade:

A globalização da economia e da comunicação solapou e desestruturou as economias nacionais e limitou a capacidade do estado-nação de responder em seu âmbito a problemas que são globais na origem, tais como as crises financeiras, a violação aos direitos humanos, a mudança climática, a economia criminosa ou o terrorismo (CASTELLS, 2018, p. 18).

Seria, segundo ele, a globalização a responsável por expor algumas fraturas sociais e, desta forma, acabando por se tornar responsável por desencadear reações na forma de crises institucionais. Mounk (2019), por sua vez, registra serem três os principais responsáveis pela desestabilização do regime democrático: estagnação econômica, heterogeneidade racial e perda do domínio dos meios de comunicação por parte das elites políticas e econômicas.

A estagnação econômica dialoga com a atual crise financeira mundial, a qual tem afetado muitas nações ao redor do globo, dos países mais pobres da África até os mais ricos da Europa. Ainda que o problema não seja recente, uma vez que a economia mundial nas últimas décadas tem se mostrado incapaz de crescer no mesmo ritmo de boa parte dos séculos XIX e XX, foi a partir de 2008 que a questão se agravou (MOUNK, 2019). Nesse sentido, Acioly e Leão (2011) afirmam que a sucessiva falência de instituições financeiras norte-americanas acabou por lançar o mundo numa crise de grande escala, tendo provocado, daquele momento em diante, a recessão do produto interno bruto (PIB) das maiores economias mundiais.

De acordo com Mounk (2019), é possível compreender que o ambiente de baixo crescimento e de desigualdade fez com que uma parcela da população que desfruta de progresso financeiro e de condições internas e externas mais favoráveis no passado se sentisse, agora, traída pelos atuais governantes, gerando insatisfação pela estagnação que passaram a viver. Porém, este desencanto não é exclusivo das camadas mais abastadas, mas também aflige outros grupos sociais, estimulando um pessimismo cada vez mais latente em decorrência de poucas oportunidades e rasas perspectivas futuras.

Sobre o segundo problema, ao falarmos de heterogeneidade racial estamos tratando, na verdade, da crise da imigração, que tem afetado principalmente países da União Europeia, nações tradicionalmente homogêneas:

A imigração ocupa hoje o topo das preocupações entre os eleitores europeus. Em 2016, por exemplo, 71% dos dinamarqueses, 67% dos húngaros e 57% dos alemães escolheram a imigração como questão política mais urgente; em apenas um dos 27 Estados-membros da EU os eleitores não mencionaram a imigração como uma das duas principais preocupações (MOUNK, 2019, p. 200).

Esta preocupação não decorre apenas de diferenças culturais ou sobrecarga de serviços públicos. MOUNK (2019, p. 209) explica que “boa parte da ira contra a imigração é provocada antes pelo medo de um futuro imaginado do que pelo descontentamento com a realidade vivida”. Esta retórica anti-imigrantes passa a ser evocada por políticos populistas, atingindo eleitores com sensibilidade ao tema, sob uma crença de que o interesse de grupos majoritários possa estar ameaçado pela expansão do número de imigrantes.

O último dos problemas relatados por Mounk (2019) é o advento das mídias sociais, pois até pouco tempo as grandes empresas de mídia e o poder estatal detinham quase que completamente o controle sobre os meios de comunicação. A maneira de informar da mídia tradicional tem como característica uma plataforma onde se estabelece a comunicação para muitos interlocutores, porém as redes sociais alteraram esta lógica, tornando possível a comunicação e recepção mais direta, de modo que todos se tornem comunicadores e interlocutores simultaneamente.

A internet também foi efetiva em propiciar a criação de bolhas sociais, onde as pessoas ficam isoladas dos debates externos, submetendo-se quase que exclusivamente à influência de determinados grupos, tornando-se mais vulneráveis ao estabelecimento de uma realidade ficcional, eficazmente explorada por políticos populistas. Tais bolhas são tratadas por Mounk (2019) como “câmaras de eco”.

Numa outra ótica mais pessimista, Rancière (2014, p. 8-9) acredita que os problemas da democracia estão relacionados à sua própria ideia originária, por ser esta “o reino dos desejos ilimitados dos indivíduos da sociedade de massa moderna”. Assim, em cabendo à democracia a defesa das liberdades individuais ilimitadas de cada cidadão, acaba por se tornar vítima dos próprios princípios que defende, uma vez que “a intensidade da vida democrática” não poderia levar a outro caminho que não a polarização e a insatisfação popular. Tenta ele explicar:

Ou a vida democrática significava uma ampla participação popular na discussão dos negócios públicos, e isso era ruim, ou significava uma forma de vida social que direcionava as energias para as satisfações individuais, e isso também era ruim. A boa democracia deveria ser então uma forma de governo e de vida social capaz de controlar o duplo excesso de atividade coletiva ou de retração individual inerente à vida democrática. [...] A democracia, como forma de vida política e social, é o reino do excesso. Esse excesso significa a ruína do governo democrático e, portanto, deve ser reprimido por ele (RANCIÈRE, 2014, p. 17).

Defende que "a democracia é uma quebra nas relações de autoridade que estruturam o corpo social”, pois a ordem natural das relações sociais sempre acompanhou a ideia de que existem seres preparados para dar ordens e outros a quem cabem melhor o papel de obedecer. Segundo Rancière (2014), isto somente é possível pois no estado primitivo das coisas preexiste um título natural que confere ao possuidor a função social de ordenar, como visto, por exemplo, entre o monarca e seus súditos. Porém, na democracia não existe este título, já que para governar o único título exigido é não ter título nenhum”, sendo, portanto, um governo de “qualquer um”. Para o autor, esta propensa falta de legitimidade só poderia levar ao ódio, sendo que a democracia liberal nunca será uma democracia de verdade, mas sempre uma fiel representação das vontades de grupos minoritários monopolizadores do poder estatal. A eleição seria, portanto, apenas uma forma de legitimar esta representação política dos interesses das elites, sendo que todo fracasso desta democracia já é um acontecimento esperado.

Todos esses fatores citados são responsáveis por uma crescente dissociação entre o povo e os atuais governos democráticos, tendo contribuído para o rompimento entre políticos eleitos e a sociedade, o que tem desencadeado uma enorme quantidade de situações de falta de legitimidade política pelo mundo. Existe sempre um temor de que estas condições possam ser favoráveis ao surgimento e a expansão de movimentos antidemocráticos:

Em todas as sociedades, os setores sociais mais vulneráveis são os que reagem, movidos pelo medo, à mais poderosa das emoções, e se mobilizam em torno daqueles que dizem aquilo que o discurso das elites não lhes permite dizer. Daqueles que, sem rodeios, articulam um discurso xenófobo e racista. Daqueles que apelam para a força do Estado como forma de resolver as ameaças. Daqueles que simplificam os problemas mediante a oposição entre o em cima e o embaixo. E daqueles que denunciam a corrupção imperante em todo canto, embora em muitos casos ele e elas façam parte dessa mesma corrupção (CASTELLS, 2018, p. 37).

Na democracia, quando as pessoas não mais se identificam com os atos dos representantes, passam a combatê-lo com rancor e ódio, só que a cegueira da revolta é terreno fértil para populistas plantarem suas ideias controversas e assim alcançarem o poder:

A prontidão dos líderes populistas para oferecer soluções tão simples que nunca funcionam é muito perigosa. Uma vez no poder, suas políticas tendem a exacerbar justamente os problemas que haviam suscitado a indignação pública e levado à sua eleição (MOUNK, 2019, p. 57).

Para Levitsky e Ziblatt (2018), tendem os populistas a se colocarem como porta-vozes da vontade popular, quando tacham seus adversários como corruptos e anti patrióticos, o que acaba garantindo a eles uma singular simpatia por parte da população, habitualmente insatisfeita com o establishment. Após eleitos, utilizam-se deste inimigo criado para legitimar ações arbitrárias, lesando direitos e liberdades da população, suprimindo o ideal democrático do governo e instaurando um constante estado de vigilância.

A saber, a utilização do óbvio desejo que as pessoas têm de proteção para estabelecer um estado de emergência permanente que corrói e por fim nega as liberdades civis e as instituições democráticas. [...] E no qual os cidadãos aceitam que os vigiem e os controlem eletronicamente, que os reveste em suas viagens, que os detenham preventivamente, que militarize o espaço público. Porque essas precauções são sempre em relação “aos outros”, àqueles cuja etnia ou religião os torna suspeitos de serem suspeitos (CASTELLS, 2018, p. 29).

Segundo Levitsky e Ziblatt (2018), a maioria das democracias atuais não passa pelos mesmos riscos de golpes ou revoluções como acontecido décadas atrás, mas sofrem de outro tipo de ameaça, que chega ao poder por meio da via eleitoral e subverter as instituições democráticas, utilizando-se de ferramentas para destruir lentamente o regime democrático:

Muitos esforços do governo para subverter a democracia são “legais”, no sentido de que são aprovados pelo Legislativo ou aceitos pelos tribunais. Eles podem até mesmo ser retratados como esforços para aperfeiçoar a democracia – tornar o judiciário mais eficiente, combater a corrupção ou limpar o processo eleitoral (LEVITSKY; ZIBLATT, 2018, p.18).

Talvez até o conceito de golpe nos dias de hoje possa estar um pouco além da compreensão que se tinha no passado, conforme Runciman (2018, p. 39) relata: o simples fato de que “um governo democraticamente eleito se veja na situação de refém de forças a que não tem poder para resistir” pode ser compreendido como um golpe. Afirma Runciman (2018) que no século XXI um golpe não necessariamente precisa se caracterizar pela mobilização de forças ostensivas e violentas, mas pode ser promovido pelo próprio governo como qualquer outra coisa que não um golpe, podendo ocorrer como fraude eleitoral, na ampliação dos poderes do poder Executivo ou por meio de um golpe com promessa da convocação de novas eleições legítimas. Nesses casos, manter as aparências é fundamental:

As eleições são manipuladas porque a aparência de vitória nas urnas é o que confere autoridade ao governo. Os golpes promissórios e as ampliações do poder Executivo requerem que a aparência de democracia se mantenha, porque o sucesso do golpe depende da crença de que a democracia continua a existir (RUNCIMAN, 2018, p. 51).

Mas se as democracias talvez estejam ameaçadas e se as pessoas talvez nem saibam disso, o que então pode ser feito? Levitsky e Ziblatt (2018) enxergam que a única forma eficaz de combater demagogos é não permitir que eles tenham a oportunidade de chegar ao poder, para o que seria necessário observar qualquer sinal que se apresente. Baseado no trabalho de Juan Linz, Levitsky e Ziblatt (2018, p. 34-35) desenvolveram quatro sinais que permitem identificar políticos autoritários, que podem ser constatados quando eles:

1) rejeitam, em palavras ou ações, as regras democráticas do jogo; 2) negam a legitimidade de oponentes; 3) toleram e encorajam a violência; e 4) dão indicações de disposição para restringir liberdades civis de oponentes, inclusive da mídia”. Desta forma, caberia aos partidos políticos o papel de guardiões da democracia, agindo para isolar e derrotar forças extremistas.

Como visto, a crise das democracias modernas têm criado um ambiente favorável ao surgimento de políticos populistas e antidemocráticos. Mas e quanto ao Brasil? Para responder, imergiremos na história da democracia do país.

A DEMOCRACIA NO BRASIL

A primeira tentativa de se estabelecer uma democracia no Brasil ocorreu com a Proclamação da República em 1889 e, apesar da garantia do sufrágio universal, da separação entre Igreja e Estado, do casamento civil e de vários outros avanços em direitos civis e políticos, como relatado Maluf (2018), a falta de estabilidade política e de uma visão pouco humanista não possibilitou maiores avanços.

Após os anos de governo Vargas e do Estado Novo, em 1946 ocorreu a promulgação de uma nova Constituição e, com ela, uma nova tentativa de avivar a democracia no país, a qual, embora muito elogiada à época, não chegou a completar sequer 20 anos de vigência, já que em 1964 a democracia novamente veio a ruir em face de um governo militar constituído sob o discurso de combate à ameaça comunista (FERREIRA; GOMES, 2014).

Um novo retorno à democracia somente passou a ser vislumbrado a partir de 1984, quando as ruas foram tomadas por pessoas reivindicando o direito ao voto direto, manifestações que ficaram conhecidas como o movimento das “Diretas Já”:

Os comícios de abril deram novo fôlego à campanha. No Rio de Janeiro, 1 milhão de pessoas saíram às ruas. Alguns dias depois, São Paulo colocou 10% de sua população na praça, com mais de 1,6 milhão de pessoas gritando pelas Diretas Já no Vale do Anhangabaú (NAPOLITANO, 2014, p. 277).

Como relata Maluf (2018), com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney, restabeleceu-se o voto direto e convocou-se uma nova Constituinte, dando origem à atual Carta Magna, a qual proclamou que “A República Federativa do Brasil [...], constitui-se em Estado Democrático de Direito”, tendo esta dedicado atenção com relação à questão social, estabelecendo o dever do Estado em prover direitos sociais fundamentais ao cidadão brasileiro.

A eleição de Lula em 2002 é considerada um marco na história recente do país. Trata-se do primeiro cidadão pobre, operário e sindicalista a ser eleito presidente do Brasil. Foi durante o seu governo que ocorreram os principais avanços na economia, no exercício da cidadania e na dignidade social das últimas décadas, refletindo na aprovação do governo por parte de 87% dos brasileiros, segundo relatório do IBOPE de 2008, um recorde e uma das mais elevadas no mundo inteiro.

Anos depois, em 2013, milhões de pessoas foram às ruas protestar contra o governo da época, mas longe de ser um movimento uniforme e totalmente contrário ao governo federal, foi na verdade um protesto em oposição à toda classe política, de todas as esferas e de todos os poderes.

A grave recessão econômica e a midiatização da Operação Lava Jato, ambos ocorridos a partir de 2014, após uma conturbada reeleição de Dilma Rousseff, fizeram com que a confiança das pessoas no governo despencasse. Como demonstra Barros (2019), os dois fatores se agruparam, a população queria o fim da corrupção e os congressistas queriam frear a “Lava Jato” a qualquer custo. Foi assim que o impeachment de Dilma ganhou força e o seu vice Michel Temer acabou assumindo a presidência.

Neste contexto, foi eleito em 2018 como presidente do Brasil, pelo Partido Social Liberal, o até então deputado federal, Jair Bolsonaro. Num processo eleitoral bastante conturbado, onde veio à tona diversas declarações polêmicas por parte do candidato ao longo de sua trajetória, conforme resgatado por Cipriani (2018) em reportagem para “O Estado de Minas”, como supostas incitações a violência e a tortura, bem como por defender o golpe militar, tendo afirmado que “deveriam ter sido fuzilados uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso” ou “eu sou favorável à tortura, tu sabe disso”, bem como o fato do então candidato ter alegado que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”, por exemplo.

Apesar disso, nenhuma dessas polêmicas conseguiu causar clamor suficiente para impedir que Jair Bolsonaro chegasse à presidência da república. Como ensina Levitsky e Ziblatt (2018), ao primeiro sinal claro de que algum político apresenta características que possam relacioná-lo com ideias autoritárias, deveriam as forças democráticas do país se uniram para enfrentá-lo e vencê-lo, impedindo-o, assim, de chegar ao poder.

Quanto às ferramentas disponíveis para discutirmos real probabilidade de Bolsonaro ser ou não, de fato, uma ameaça à democracia no Brasil, talvez o método estabelecido por Levitsky e Ziblatt (2018) seja um dos mais confiáveis, razão pela qual nos propomos analisar o comportamento do atual presidente sob a ótica dos 4 (quatro) sinais defendidos pelos autores:

Sobre a rejeição das regras democráticas do jogo: Bolsonaro demonstrou algumas vezes que não reconheceria uma eventual vitória de seu rival nas eleições presidenciais, chegando a declarar em entrevista à TV Band que “eu não aceito resultado das eleições diferente da minha eleição” (G1, 28 set. 2018). Além disso, é necessário relembrar uma declaração do General Mourão, atual vice-presidente, ao afirmar que “uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo” (SCHMITT, 13 set. 2018), conforme retratado por meio do jornal O Globo. Tais afirmações denotam o pouco apreço de ambos às normas democráticas.
Sobre a negação de legitimidade dos oponentes políticos: durante a sua campanha em 2018, Bolsonaro dedicou parte do seu tempo de propaganda eleitoral para atacar os partidos e candidatos opositores, tendo como principais alvos o Partido dos Trabalhadores, do ex-presidente Lula, bem como seu candidato, Fernando Haddad. Tentou relacionar a imagem de Lula ao Foro de São Paulo, conforme noticiado pelo jornal Estado de Minas (12 out. 2018), o que se trata, supostamente, de um grupo criado com a finalidade de implantar o comunismo em toda a América Latina. Chegou, inclusive, a declarar que o PT havia se tornado um partido especialista em corrupção, segundo o portal Poder 360 (FREIRE, 2018). Esta postura de ataque continuou mesmo após sua vitória nas eleições, tendo se referido à oposição na Argentina, durante as eleições de 2019, como “bandidos de esquerda começaram a voltar ao poder” (GAZETA DO POVO, 14 ago. 2019).
Sobre tolerância ou encorajamento à violência: Como mencionado anteriormente, o atual presidente sempre se referiu com apreço ao governo militar, mesmo com relação às temáticas mais polêmicas, como torturas e assassinatos praticados pelas forças do governo durante o período (NAPOLITANO, 2014). Seu símbolo característico durante as eleições de 2018 foi uma arma de fogo sinalizada com as mãos e, dentre suas propostas constantes do plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, defendeu a ampliação da posse de armas, criação de uma excludente de ilicitude para policiais em operação e a ampliação do conceito de legítima defesa. Durante sua campanha, em visita ao estado do Acre afirmou “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre” (RIBEIRO, 2018).
Sobre a propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia: desde eleito, Bolsonaro tem flertado com mudanças na legislação que reproduzem pensamentos autoritários, como o projeto chamado Pacote Anticrime, tendo por objetivo estabelecer maior rigor na aplicação das leis criminais no país. Em meio ao debate de especialistas, conforme retratado por Shalders (2019), em notícia publicada no site BBC News Brasil, o que realmente causa preocupação é se estas leis não estariam sendo produzidas com a finalidade de neutralizar opositores. Além de ações concretas, pairam ainda preocupações quanto a suposições apresentadas por aliados do presidente, como a declaração de seu filho Eduardo Bolsonaro, em entrevista concedida a um canal do youtube em 2019, de que “se a esquerda radicalizar [...] a gente vai precisar ter uma resposta. E esta resposta pode ser por meio de um novo AI-5” (O GLOBO, 31 out. 2019), em referência ao Ato Institucional responsável por promover a censura e a perseguição de opositores durante a ditadura militar no Brasil. Algum tempo depois, o Ministro da Economia do país, em entrevista a jornalistas no dia 25 de novembro de 2019, afirmou que se a oposição começasse a ir para as ruas, vindo a causar quebradeiras, as pessoas não deveriam se assustar caso alguém acabasse por sugerir um novo AI-5 (G1, 26 nov. 2019).

Como visto, para cada um dos sinais estabelecidos por Levitsky e Ziblatt (2018), existem ações a que se pode relacionar a Bolsonaro e seus aliados, sendo que os autores mencionam que a existência de um único sinal já seria motivo suficiente para preocupações em qualquer democracia.

CONCLUSÃO

A democracia é algo do que devemos nos orgulhar. Trata-se de um sistema que, quando bem implementado, consegue equilibrar liberdades individuais e direitos coletivos, garantindo estabilidade e progresso e oportunizando que as pessoas sejam senhoras dos seus respectivos destinos.

Durante este estudo, analisou-se a crise nas democracias modernas e abordamos de que forma ela chegou ao Brasil. Sob as perspectivas de diferentes autores, tratamos dos motivos responsáveis pela crise em cenário mundial, o que também tem proporcionado o surgimento de políticos populistas e autoritários em diversos países.

Após avaliar os aspectos da crise, passou-se a tratar da democracia no Brasil e como atualmente ela pode estar enfrentando ameaças após as eleições de 2018, uma vez que no contexto nacional foi possível identificar ações e declarações de nosso presidente que corroboram, em alguma medida, os sinais estabelecidos por Levitsky e Ziblatt (2018), como sendo posicionamentos característicos de autoritarismo e, portanto, possíveis ameaças ao futuro da democracia no Brasil.

REFERÊNCIAS

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BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 2000.

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CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

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FERREIRA, Jorge; GOMES, Angela de Castro. 1964 [recurso eletrônico]: o golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

FREIRE, Sabrina. Horário Eleitoral: após ataque ao PT, Bolsonaro se diz “ameaça aos corruptos”. Poder 360. Brasília, 26 out. 2018. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/eleicoes/horario-eleitoral-apos-ataques-ao-pt-bolsonaro-se-diz-ameaca-aos-corruptos/>. Acesso em: 3 dez. 2019.

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