185) Responsabilidade Técnica

Responsabilidade técnica

1. O que é de fato responsabilidade técnica?

É o compromisso profissional legal na execução de suas atividades, compatível com a formação e os princípios éticos da profissão, visando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O responsável técnico (RT) é o profissional legalmente habilitado que assume o planejamento coordenação, direção, supervisão e avaliação e controle de projetos ...

2 - O que é o RT de uma empresa de Engenharia

O Responsável técnico (RT) de uma empresa é a atribuição concedida pelo profissional devidamente habilitado, que assume o compromisso profissional e legal na execução de suas atividades, compatível com a formação e os princípios éticos da profissão, visando à qualidade dos serviços prestados à sociedade.

3 - A importância do responsável técnico em obras de construção no Brasil.

Grande parte dos empreendedores, no momento de construir ou reformar obras devem contratar um profissional que possa ser o Responsável Técnico ou RT da execução da obra para gerenciar e planejar uma equipe de profissionais, como pedreiros e sub contratados , visando garantir a boa técnica e até mesmo buscar o equilíbrio entre a boa engenharia e os custos da obra visando reduzir os custos da mesma sem a perda da qualidade técnica da obra visando o sucesso técnico da obra para o bem da sociedade.

É muito comum encontrar várias obras que não tenha um profissional habilitado legalmente exercendo a função de Gestor e até mesmo Engenheiro Responsável Técnico.

As obras residenciais unifamiliares, pequenas edificações multifamiliares e pequenas edificações comerciais estão entre as que mais apresentam irregularidades em relação a falta de Responsável Técnico.

Muita pessoas pensam que a não contratação de um profissional legalmente habilitado impacta diretamente no custo de uma obra gerando economia, o que durante a execução da mesma pode na verdade levar ao acréscimo da construção devido a problemas que passam a ser não programados durante a execução do serviço.

Além da exigência legal de profissionais habilitados por conselhos (CREA ou CAU), contratar um profissional gabaritado e qualificado é de extrema importância, uma vez que a qualidade da gestão e execução da obra é um ponto marcante seja pela atual legislação quanto na maioria dos contratos públicos e privados.

A existência de um profissional legalmente habilitado não só deve acontecer de fato como ate mesmo de direito pela exigência da legislação de nosso país , e de fato pela competência na gestão técnica das atividade em que os responsáveis estarão presentes na execução de obras civis para execução de um contrato.

Finalmente principalmente quando ocorre um sinistro ou um evento técnico não desejável será avaliado se houve negligência, imperícia, imprudência e até mesmo a omissão destes profissionais nas obras.

Para tanto a verdade é que responsável técnico pelo teor da própria palavra deve agir com responsável técnico demonstrando habilidade técnica, conduta ética e moral para gerenciar obras de baixa, média ou alta complexabilidade.

Segundo as dizeres da Lei Federal número 5194/1996, que regula os exercícios das profissões de Engenheiros e Técnicos e da Lei Federal número 12378/2010 que regula o exercício dos Arquitetos, qualquer pessoa, tanto física como jurídica, não habilitada legalmente, não pode exercer nenhuma atividade específica destes profissionais.

Porém é comum encontrar no mercado empresas não habilitadas e profissionais que agem de fato como responsáveis sem ter de fato registro ou competência técnica nestas instituições.

Juridicamente os proprietários acabam assumindo a responsabilidade técnica pelas suas obras, dispensando assim a contração de um Engenheiro Civil, o que legalmente, não é permitido.

Porém várias instituições procuram seguir corretamente o que é estabelecido pela lei.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que de direito define legalmente os Responsáveis Técnicos pelos projetos, execução da obra, ou prestação de quaisquer serviços relacionados a Engenharia inclusive as atividades de Engenharia Civil.

A ART ainda tem a função de ser a garantia dos contratantes, além de ser um documento judicial, onde o Engenheiro Civil declara que é responsável por determinados serviços da construção.

Caso tal documento não seja feito a obra pode estar sujeita a multas e até mesmo a embargo quando fiscalização existir, pois nem sempre devido a grandeza de nosso país ela consegue atuar de maneira eficiente, justa e com qualidade, pois a grande maioria das obras que acabam sendo irregulares são feitas em locais distantes, sem uma concentração populacional eficiente ou até mesmo em locais onde sequer a fiscalização conseguiria ter acesso pela grande concentração populacional e o crescimento desordenado e sem planejamento o que ocorre geralmente nas favelas, regiões de encostas onde não seria possível edificar e até mesmo invasões devido ao crescimento populacional desordenado que acaba ocorrendo em várias regiões de nosso Brasil.

Partindo do princípio da legalidade, um outro aspecto importante sobre a contratação de um RT é ter um profissional que é capaz de entender de fato a dinâmica de uma obra, desde

a análise de seus projetos preliminares tendo a segurança na interpretação que o projeto concebido seja viável até a sua execução garantindo o planejamento, a boa técnica com prazos e preços justos e competitivos com a garantia técnica, segurança, perenidade e qualidade da edificação.

Obras de engenharia sem planejamento e cronograma certamente culminará em incertezas e retrabalho.

A boa administração de uma obra só é possível com vasto conhecimento das etapas construtivas e planejamento.

Como exemplo da organização do fluxo das atividades, podemos ressaltar a captação de projetos, análise e aprovação do mesmo, custo, contratação , controle e programação de obras, compra de materiais, qualidade, segurança do trabalho, etc .

Se o RT, responsável pela execução, não ficar atento a compra dos materiais que vão ser utilizados na atividades subsequentes, os mesmos podem faltar para os funcionária da obra causando o atraso e prejuízo financeiro da mesmo, bem como assegurar a qualidade.

Uma vez que tenhamos uma mão de obra e equipamentos ociosos iremos assumir custos adicionais não previsíveis para o projeto.

Somado ao exemplo citado acima, podemos ressaltar os seguintes itens que podem ocorrer devido à falta de planejamento:

* Desperdício de água e energia;

* Multas contratuais;

* Desperdício de materiais;

* Desperdício de mão de obra;

* Horas de Equipamentos ociosos;

* Delonga na execução das atividades;

* Aumento dos custos indiretos;

* Antever problemas externos.

Outro ponto de extrema importância na hora de construir ou reformar é a capacidade técnica do RT em relação a execução, pois o mesmo tem de investigar o passado e praticamente assumir uma responsabilidade técnica que antes não era dele .

Para o cliente, não basta apenas ter um Responsável Técnico.

O RT deve ter a competência técnica de executar uma obra de maneira que obtenha bons resultados.

Uma maneira de avaliar o profissional contratado é questioná-lo sobre seus conhecimentos e experiências inclusive exigindo suas ART registraras no CREA independente do seu currículo de fato.

O RT deve conhecer o processo de uma atividade para que ela seja executada perfeitamente.

Ao executar um reboco, por exemplo, algumas medidas devem ser tomadas para que ele fique perfeito.

Ao executar uma obra de contenção entender a complexabilidade da estabilidade e os procedimentos de perfuração, instalação e protensão bem como da sistemática de controle do concreto armado.

Lavar a superfície que será rebocada, chapiscar, fazer a cura do chapisco, tirar mestras no prumo e alinhamento, utilizar o traço da argamassa correto, encher a parede, sarrafear, fazer o acabamento superficial e finalmente a cura do reboco, são os passos que devem ser seguidos para realizar esta atividade como exemplo.

Sem conhecimento técnico, patologias podem aparecer nos elementos da edificação ao longo da sua utilização.

Inconvenientes podem surgir quando uma obra é executada por um profissional sem conhecimento das técnicas construtivas.

Alguns dos inconvenientes que podem gerar transtornos são:

* Erros na locação da edificação;

* Elementos estruturais executados em desconformidade geométrica com o Projeto de Estruturas;

* Elementos estruturais e de vedação desalinhados;

* Elementos estruturais executados de maneira errada e com má qualidade;

* Utilização equivocadas de técnicas na execução de alvenarias que pode gerar trincas e rachaduras;

* Revestimentos fora de prumo e esquadro;

* Execução de instalações elétricas e hidrossanitárias fora das especificações de projeto;

* Entre outros.

* Baixo fck no caso dos concretos

A construção civil é uma das atividades desenvolvidas que mais gera impactos sociais, ambientais e econômicos na comunidade, quando esta é realizada sem a supervisão e acompanhamento de um Engenheiro Civil aumentam significativamente os problemas que irão afetar o bolso do cliente, a qualidade e a segurança da estrutura.

Obras que são projetadas e executadas por profissionais capacitados atingem seus objetivos, como funcionalidade, segurança, legalidade, racionalidade, sustentabilidade, entre outros. Sendo assim, as construções se tornam mais seguras, confortáveis, com uma maior qualidade .

Um Engenheiro Civil desde que não capacitado pode comprometer muito a qualidade da obra.

O desperdício de materiais também é uma grave consequência ocasionada pela falta de gestão em uma obra. Tal desperdício pode comprometer significativamente o orçamento da construção. Ou seja, o barato sai caro.

Todo aquele dinheiro que seria gasto com a contratação de um Responsável Técnico se transforma em gastos excedentes ao longo da obra e isto pode acontecer em um momento de total despreparo do Cliente. Por isso, a não contratação de um Responsável Técnico se mostra ineficiente e sem viabilidade econômica.

Ao construir ou reformar, sempre pense nos benefícios que a contratação de um RT pode trazer para seu empreendimento.

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