CAPITULO XII
DISCIPLINA
1. Carta de Abandono
A carta de abandono é emanada pelo Coordenador Adjunto (responsável pelo horário, Artigo 9 nº 2 a e b), com o conhecimento do Coordenador do C.E., após duas faltas seguidas de um elemento do Corpo de Enfermagem, ao serviço ou a convocação.
Coordenação do Corpo de Enfermagem
Delegação da Madeira
Cruz Vermelha Portuguesa
Carta de Abandono
Exmo(a). Senhor(a) Enfermeiro(a).
Face à sua ausência injustificada e continuada aos serviços e convocações, e considerando que a sua função é de extrema necessidade no nosso Corpo de Enfermagem, e dado que a sua falta tem provocado grandes transtornos, venho por este meio intima-lo(a) a comparecer imediatamente a esta Delegação e assumir as suas funções, pois é intolerável a situação criada por Vossa Excelência.
O não comparecimento dentro de sete dias, significará o abandono, o que, desde já, nos autoriza a substitui-lo(a) nas suas funções, devendo a sua dispensa dar-se por justa causa.
Esperando da sua pronta providência, subscrevo-me.
Funchal. …../…../20…..
O Coordenador Adjunto do Corpo de Enfermagem
Demitir-se significa que tem de alterar o que actualmente exerce. Poderá ver algumas considerações antes de tomar tal opção.
Pense bem antes de tomar a decisão definitiva de sair.
Pergunte a si mesmo quais os motivos para o fazer. Não existe nenhuma oportunidade interna que o entusiasme? Haverá alguma que o poderia fazer ficar, uma promoção por exemplo.
Informe os seus superiores
Uma vez tomada a decisão, convêm informar o seu superior directo.
Prepare o que vai dizer. Ele vai perguntar pela razão da sua demissão e, provavelmente, pelo que irá fazer.
Determine o que lhe vai contar e quando. Não é obrigatório a justificar a sua demissão.
Esteja preparado para as reacções
É possível que o seu superior reaja com calma e lhe deseje felicidades, mas também é possível que se zangue e comece a reprimi-lo.
Mantenha um diálogo positivo e profissional. Lembre-se que as pessoas guardam sempre a primeira e a última impressão e que pode voltar a encontrar o seu actual superior noutra situação profissional.
A carta de demissão
A sua demissão só tem valor jurídico se a fizer por escrito. Deve conter os seguintes elementos:
A data
A pessoa ou departamento ao qual se dirige
A menção que se demite da função de….
A data do inicio e duração do período de aviso prévio.
O seu nome
A sua assinatura.
Se tiver pena de sair e achar que isto demasiado curto e impessoal, pode, por exemplo, mencionar que foi um prazer ter trabalhado com a impressa ou instituição ou que fará tudo para que a transição corra o melhor possível.
Se pelo contrário, ressentir o seu chefe ou a empresa ou instituição, resista à tentação de desabafar por escrito. É sinal de pouco profissionalismo.
Um exemplo de Carta de Demissão
Exmo. Senhor director Geral
Pela presente confirmo a nossa conversa de hoje (data), em que o informei que quero deixar a empresa.
Rescindo o contrato de trabalho com observação de um período de aviso prévio de (X meses).
Esse período terá início no dia ……/…../…..
Solicito e agradeço que assine a cópia da presente carta dando o seu acordo, e que ma devolva.
* A cópia é prova que a entidade tomou conhecimento da demissão.
Carta de Pedido de Demissão
Ao Conselho de Enfermagem de C.E. da Delegação da Madeira da C.V.P.
Prezados Colegas, do C.E.
Apresento por meio desta, a Vossas Excelências, o meu pedido de Demissão deste Corpo de Enfermagem, e como voluntário da Cruz Vermelha Portuguesa.
Solicito por tal, a dispensa do cumprimento dos meus deveres, e declino todos os direitos adquiridos.
Atenciosamente.
Funchal, / /20…..
Assinatura
Tomei conhecimento em ……/……/20……
Despacho
O Coordenador Regional do C.E.
3. Carta de Dispensa por Justa Causa
A carta de Dispensa por Justa Causa será redigida pelo Coordenador do Corpo de Enfermagem, ao 8º dia após o prazo dado pela Coordenador Adjunto na Carta de Abandono.
Terão de constar os Artigos do Regulamento violados.
Será assinada inicialmente pelo Coordenador e posteriormente pelo elemento e duas testemunhas.
O Conselho de Enfermagem terá de ser informado, posteriormente para que tome conhecimento.
O elemento que passa a disponibilidade deixa de poder ser reintegrado posteriormente no C.E.
Será feita em duplicado e indexado ao Processo de cada elemento.
O prazo para entrega do equipamento não poderá ultrapassar 5 dias úteis.
Coordenação do Corpo de Enfermagem
Delegação da Madeira
Cruz Vermelha Portuguesa
Carta de Dispensa por Justa Causa
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Enfermeiro(a)
Comunico pela presente, que a partir desta data o seu compromisso para com este Corpo de Enfermagem e como voluntário desta Delegação está rescindido, por Justa Causa, por Vossa Excelência ter:
Solicitamos, por oportuno o seu comparecimento nesta Delegação no dia …../…../20….. às …../….. Horas, para devolver todo o material individual, cedido a Vossa Excelência e colocado à sua guarda.
Atenciosamente,
Funchal, …../…../20…..
O Coordenador Regional do Corpo de Enfermagem
Ciente do presente em …../…../20…..
Assinatura do Elemento Dispensado
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Assinatura da 1ª Testemunha Assinatura da 2ª Testemunha
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4. Carta de Exclusão por Justa Causa
A carta de Exclusão por Justa Causa será redigida pelo Presidente da Comissão que foi nomeado para levantamento de Processo Disciplinar do elemento em causa ou na sua ausência pelo vogal da comissão atrás mencionada.
Será lavrada logo após nota de ocorrência em que o sujeito seja o elemento que foi suspenso e desde que essa suspensão não tenha perfeito três anos.
Na situação atrás mencionada, não é passível, ser levantado novo Processo Disciplinar, e far-se-á de forma automática, desde que as causas sejam semelhantes.
Coordenação do Corpo de Enfermagem
Delegação da Madeira
Cruz Vermelha Portuguesa
Carta de Exclusão por Justa Causa
Corpo de Enfermagem da Delegação da Madeira da CVP
Exmo(a). Senhor(a) Enfermeiro(a)
Exclusão por Justa Causa
Prezado(a) Senhor(a) Enfermeiro(a)
O Senhor(a) Enfermeiro(a), trabalhando neste Corpo de Enfermagem desde …../…../20…., foi advertido no dia …../…../20…., suspenso das suas funções no dia …./…../20…., em virtude de comportamentos violentos, que vem desde há um tempo atrapalhando o ambiente de trabalho, gerando conflitos e reclamações entre os outros colegas. Mesmo assim, o Sr(a). Enfermeiro(a) não deixou de apresentar o referido comportamento, chegando ao cúmulo de agredir verbalmente, ameaçando fisicamente seus companheiros de serviço no Corpo de Enfermagem desta Delegação.
Verificada a reincidência, e a intransigência do Senhor(a) Enfermeiro(a), que não muda de atitude em relação ao problema, mesmo tendo por isso já sido punido, declaro o compromisso de honra de lealdade aos princípios da Cruz vermelha Portuguesa nulos entre as partes.
Após dar ciente, compareça à sede da Delegação para poder assinar a rescisão do compromisso, e para devolver todo o material individual em sua posse e colocado à sua guarda.
Sem mais
Assino a presente
Coordenador do Corpo de Enfermagem
Funchal e Sede …../…………./ 20…
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Ciente em ……/……/20……
Assinatura do(a) Enfermeiro(a)
5. Carta de Suspensão
A Carta de Suspensão será redigida pelo presidente da comissão nomeada para levantar Processo Disciplinar ao elemento prevaricador e assinada pelo Coordenador do C.E.
Será feita cópia e entregue ao elemento em causa.
Terá de ser assinada por duas testemunhas do momento em que o elemento foi ciente da sua suspensão.
Coordenação do Corpo de Enfermagem
Delegação da Madeira
Cruz Vermelha Portuguesa
Carta de Suspensão
Funchal, …../…../20…..
Ao Exmo(a). Senhor(a) Enfermeiro(a)
Vimos pela presente, aplicar-lhe a pena de suspensão disciplinar por (X dias), a partir desta data, em razão da(s) irregularidade(s) abaixa descriminada(s).
Esclarecemos que a prática de reiteradas irregularidades, autorizam a rescisão do compromisso de lealdade para com o Corpo de enfermagem e a Cruz Vermelha Portuguesa Delegação da Madeira, por justa causa, conforme esta descrito no Regulamento de Funcionamento da CVP e do Regulamento do Corpo de Enfermagem desta Delegação. Esperamos, pois, que a partir do seu retorno ao serviço em …../…../20….. Vossa Excelência procure evitar a reincidência em procedimentos análogos, para que não tenhamos, de futuro, tomar medidas que nos são facultadas pelos Regulamentos atrás mencionados.
Solicitamos a por o seu ciente na cópia desta.
Atenciosamente,
O Coordenador Regional do Corpo de Enfermagem
Ciente do presente em …../…../20…..
Assinatura do(a) Enfermeiro(a)
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Assinatura da 1ª Testemunha Assinatura da 2ª Testemunha
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