RESPOSTAS A UM INQUÉRITO SOBRE O RJIES
(Regime Júrídico das Instituições do Ensino Superior)
Outubro de 2007
1- Que pensa, na generalidade, do RJIES (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior) ? Foi suficientemente discutido e divulgado?
R- Não. Mas, sobretudo, não houve um clima propício à apresentação e discussão de propostas alternativas.
2- Qual a sua opinião sobre o processo de designação dos reitores e presidentes?
R- A lei existente podia ter alguns correctivos, mas não muito grandes.
3- A representação estudantil no governo dos estabelecimentos do ensino superior foi drasticamente reduzida. Que acha disso?
R - Nunca me preocupou a percentagem da "representação estudantil" , mas sempre considerei totalmente errada a imposição vincadamente corporativa "de os estudantes só se poderem fazer representar nas assembleias por estudantes" (e os funcionários e os docentes idem). Sempre considerei os estudantes serem inteligentes capazes de compreender que para defenderem os seus próprios interesses e os da escola numa assembleia, professores da sua confiança podiam ser preferíveis a outros estudantes. Este caracter corporativo, que a meu ver foi a grande pecha que inferiorizou a gestão democrática portuguesa , parece manter-se nas versões actuais.
4- E sobre o regime de empréstimos aos estudantes? Diz-se que virá reforçar a autonomia dos estudantes face aos pais…
R- Os empréstimos darão autonomia a alguns estudantes. Na generalidade dos casos permitirão os aumentos das propinas e de outros custos e farão com que os estudantes terminem os estudos endividados. Preferiria que, em vez de propinas, os estudantes pudessem prestar serviços às escolas. Penso que seria bom para eles, para as escolas e o Estado pouparia dinheiro.
5- O diploma prevê um prazo de carência de um ano , isto é, um lapso de tempo de um ano após a conclusão dos estudos, em que se admite que o estudante não poderá pagar. Muitos comentadores, dada a dificuldade em conseguir um emprego, consideram 1 ano muito pouco. Que lhe parece?
R- É obvio que os desempregados não poderão pagar as dívidas.
António Brotas
Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica do VI Governo Provisório (1975-56)