MOÇÃO GLOBAL DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA
Entregue à COC em 9 de Outubro com vista a poder servir como moção subjacente na apresentação de listas de candidatos a delegados das Secções ao XIII Congresso da FAUL
DEMOCRACIA E SOCIALISMO
O futuro da Democracia será em grande parte decidido em eleições entre partidos politicos.
Nestas eleições a grande massa dos cidadãos dos diferentes paises pode fazer a sua escolha entre os partidos existentes.
Há, no entanto, outras eleições não menos importantes para o futuro da Democracia que são as eleições internas dos partidos.
Nestas eleições grupos restritos de cidadãos, os militantes dos partidos, escolhem (estamos a falar de partidos democráticos ) os seus dirigentes e definem, normalmente em Congressos, as linhas de orientação dos seus partidos.
Os militantes dos partidos assumem, assim, uma grande responsabilidade perante a massa dos cidadãos dos seus paises, em particular, perante os eleitores no seu partido.
A Democracia não existe quando os partidos funcionam de um modo inteiramente degradado.
O perigo para a Democracia é a de que , em vez de funcionarem cada vez melhor, os partidos funcionem cada vez pior. Quem se pode opor a esta degradação são, em primeiro lugar, os militantes dos partidos.
A esperança da Democracia, aqui e em todos os paises do mundo, é a de que os partidos políticos passem a funcionar melhor. Quem pode, em primeiro lugar contribuir para esta esperança são os militantes dos partidos.
Em Portugal a situação não é de todo má (sem ser excepcionalmente boa).
Vamos ter importantes eleições autárquicas e legislativas em 2009.
Antes, a muito curto prazo, vamos ter eleições nas Federações do PS.
No interior do PS temos uma situação que nos é favoravel: os Estatutos do PS são numa larga medida consensuais.
A tarefa política que assim se nos impõe é a de, aceitando as regras em vigor, nos empenharmos para melhorar o funcionamento do PS e, por extensão, o da Democracia no nosso País.
Em conformidade com os Estatutos do PS, no próximo dia 24 de Outubro, vão ser eleitos o Presidente da FAUL e os delegados das Secções ao Congresso, que se realizará no dia 8 de Novembro.
Estas duas eleições são independentes.
O nosso camarada Joaquim Rapozo, actual Presidente da FAUL já anunciou a sua recandidatura. Provavelmente será o único candidato. Como candidato à Presidência da FAUL tem de apresentar uma Moção Global de Orientação Política.
As listas dos candidatos a delegados das Secções, que terão de ser entregues até ao dia 18 de Outubro, têm de se referir todas elas a uma Moção Global de Orientação Política, que poderá ser a do Joaquim Rapozo, ou a uma outra, apresentada até às 22 horas de hoje.
Não nos choca que haja um só candidato a Presidente da FAUL.
Choca-nos que todas as listas de candidatos a delegados apresentadas nas Secções se tenham de referir à moção apresentada.por um candidato único a Presidente da FAUL .
O nosso objectivo deve ser o de eleger um Congresso com qualidade, que possa contribuir, no plano da FAUL, para traçar linhas válidas para a política do PS, e eleger uma Comissão Política, uma Comissão Federativa de Jurisdição e uma Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira da FAUL com qualidade.
Esta qualidade, exige alguma diversidade.
Esta moção, apresentada em conformidade com a letra e os Estatutos do PS, pretende contribuir para esta diversidade.
No Guia eleitoral para este XIII Congresso da FAUL vem indicado que as Moções Globais de Orientação são documentos de “apreciação e definição das linhas gerais da política do partido na área da Federação”.
Assim, devemos começar por olhar alguns algumas questões que nos parecem mais relevantes e sugerir, desde já, algumas medidas a tomar.
Em primeiro lugar, parece-nos grave para o PS que o Gabinete de Estudos previsto, no artigo 111º dos Estatutos, seja um orgão praticamente inexistente desde há vários anos. Pensamos que os futuros Presidente e a Comissão Política da FAUL devem insistir para que este orgão entre efectivamente em funcionamento.
Mas, enquanto tal não acontece, devemos lembrar-nos do nº 3 do mesmo artigo 111º que diz : “3 - Junto dos Secretariados das Federações devem, funcionar, como estruturas de apoio Gabinetes de Estudo Federativos”. É altamente desejavel que este Gabinete de Estudos da FAUL comece a funcionar antes das eleições autárquicas.
Pensamos que tal é possivel. Há inumeros militantes do PS desejosos de para ele contribuirem com o seu saber técnico. De facto, entre os militantes, há o sentimento de os seus contributos serem desperdiçados. Estes gabinetes de Estudos federativos podem ser uma fórmula para começar a por fim a este estado de coisas.
Na Área Metropolitana de Lisboa, que cobre a, área da FAUL e da Federação de Setubal, estão previstas obras que poderão ter custos ambientais e financeiros gigantescos. Não é de excluir um Gabinete conjunto, ou pelo menos uma boa colaboração entre um Gabinete de Estudos da FAUL e outro de Setubal, que possa que possa dar um apoio aos autarcas e dar contributos válidos para a solução dos muitos problemas da Área Metropolitana de Lisboa.
As recentes eleições dos Secretariados das Secções Sócio Profissionais da FAUL, todos eleitos por lista única e com uma percentagem insignificante de votos, foram um momento negativo na vida do PS, que nos deixa numa situação de inferioridade nestes dois anos em que temos eleições e autárquicas legislativas. As Secções Sócio Profissionais duma Federação com a importância da FAUL, são orgãos que deviam dar um contributo muito significativo para a elaboração das políticas do PS em domínios que agitam a sociedade portuguesa como os da Educação, Saude, Transportes, Economia, Justica, Segurança Social etc. Este contributo não se vê .
O papel das Concelhias e da Federação aparentemente parece ser, unicamente, o de enviarem convocatórias aos militantes para assistirem a encontros em que, depois de assistirem às exposições de duas a três horas, a têm 3 minutos para falar. É absolutamente necessário criar espaços de debate no interior do PS em que a opinião dos militantes possa ser, de facto, ouvida e aproveitada.
É um terreno em que futura Comissão da FAUL pode fazer muita coisa, mas, para iss é necessário que ela própria tenha alguma diversidade.
Uma melhor utilização dos meios de comunicação electrónica que as novas tecnologias hoje nos facultam é também desejavel e possivel. . A FAUL não precisa de ter um jornal impresso, mas pode ter, com encargos diminutos um jornal electrónico para onde os militantes possam enviar textos e ficar com eles arquivados.
Se conseguirmos entregar a tempo esta moção, haverá pelo menos, duas moções a que as listas apresentadas nas Secções se poderão referir.
Como dissemos atrás, a eleição dos delegados ao Congresso e a eleição do Presidente da FAUL são duas eleições independentes.
Esta moção, embora escrita, no último dia , por um só militante, procura traduzir as opiniões de militantes que desde há muitos anos falam e pensam os problemas do PS, da Democracia e do País. Hoje, mais do que nunca este debate é necessário. Já escrevemos muitos textos e participamos em acções e eleições no interior do PS .
No caso de alguns de nós sermos eleitos, queremos claramente dizer que tipo de relacionamento entendemos dever ter com delegados de outras secções que, eventalmente, sejam eleitos com referência a esta moção.
Entendemos não haver qualquer espécie de dependência ou de obrigatoriedade entre nós e eles.
Entendemos, simplesmente, que tendo eles obrigatóriamente de se referir a uma lista, escolheram esta por, por nalguns pontos, lhes parecer preferivel.
Se esta lista tiver outros eleitos , o que nos deixará muito satisfeitos e honrados, procuraremos, naturalmente, encontra-los no próprio Congresso ou antes, para os conhecer e trocar opiniões . Se formos em número suficiente e estivermos de acordo procuraremos apresentar uma lista candidata à Comissão Política da FAUL sem deixar de colaborar com outros delegados na apresentação e votação das moções e na eleição de outros orgãos.
Terminamos fazendo um apelo as militantes das Secções da FAUL para participarem activamente nestas eleições, apresentando listas referidas a esta ou a outras moções. E votando no próximo dia 24.
António Brotas
Militante 19620 da Secção de Almirante Reis
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Esta moção: “Democracia e Socialismo” não foi aceite como Moção de Orientação Geral pela COC do XIII Congresso da FAUL, o que teve como consequência ser rejeitada uma lista de candidatos a delegados ao Congresso da Secção de Almirante Reis, que a ela se referia. Um recurso sobre o assunto foi dirigido à Comissão Nacional de Jurisdição.
A publicação desta moção foi pedida à “Acção Socialista”.