PEI
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PORTARIA N. 2038 de 20-03- 2024 - Substitui o Anexo II da Portaria 1861-2024-SEDUC do Programa de Educação Integral – PEI, a partir do ano letivo de 2024.pdfPORTARIA 1861 DE FEVEREIRO DE 2024 - REGULAMENTA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PEI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA - EF II E EM.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.214 de 21-12-2023 - Institui o Programa De Educação Integral - PEI e REVOGA a Lei nº 4.202 de 12-12-2017 que cria o Projeto Guaporé de Educação Integral - PGEI.pdfPROJETO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - PEI - 03/07/2023
Projeto PEI_REVISADO em 03.07.2023.pdf