LDB

LEI N. 9.394-2LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Norma atualizada até 15/12/2022

LEI N. 9.394-20 de Dezembro de 1996-Norma Atualizada até 15-12-2022 (1).pdf

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 -Lei das Diretrizes e Bases

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RESOLUÇÃO N. 1.315-2021-CEE-RO - Estabelece normas para operacionalização da Resolução nº 1.314 -2021-CEE-RO

2021_RESOLUÇÃO 1.315-2021-CEE-RO_Estabelece_normas_para_operacionalização_da_Resolução_nº 1.314_CEE_2021.pdf