LGBT
RESOLUÇÃO N. 1 de 19-01-2018 - MEC/CNE/CP - Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares
RESOLUÇÃO N. 1 de 19-01-2018 - MEC/CNE/CP - Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares
RESOLUÇÃO N. 1_2018 - Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.pdfRESOLUÇÃO N. 1.209 de 18-11-2016-CEE-RO - Determina às instituições de ensino pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Rondônia a inserir nos documentos escolares internos o nome social ao lado do nome civil dos travestis e transexuais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N. 1.209 de 18-11-2016-CEE-RO - Determina às instituições de ensino pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Rondônia a inserir nos documentos escolares internos o nome social ao lado do nome civil dos travestis e transexuais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N. 1.209_16-CEE-RO, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016-_Insere_nome_social ao lado do nome civil no sistema estadual de ensino de Rondônia.pdfRESOLUÇÃO N. 12 de 16-01-2015 - CNDC -Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais.
RESOLUÇÃO N. 12 de 16-01-2015 - CNDC -Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais.
RESOLUÇÃO N. 12_2015 - CNDC - LGBT - Parecer_ref_identidade_de_genero_na_educacao.pdf