LEGISLAÇÃO RELACIONADAS A EXCEPCIONALIDADES

RESOLUÇÃO Nº. 1.320 DE FEVEREIRO DE 2022 - EXPEDE ORIENTAÇÕES AOS ORGÃOS E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DESENVOLVIMENTO DAS AULAS E DEMAIS ATIVIDADES NO ANO DE 2022.

RESOLUÇÃO Nº. 1230 DE JUNHO DE 2018 - ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO ESCOLAR DE ALUNA GESTANTE E LACTANTE, MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.

LEI 13.716 DE SETEMBRO DE 2018 - ALTERA A LEI Nº. 9.394/1996, PARA ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR POR TEMPO PROLONGADO.

LEI 9.394 DE DEZEMBRO 1996 - ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

LEI 7.692 DE DEZEMBRO DE 1988 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI Nº. 6.503/1977, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA EM TODOS OS GRAUS RAMOS DE ENSINO.

LEI 6.202 DE ABRIL DE 1975 - ATRIBUI A ESTUDANTE EM ESTADO DE GESTAÇÃO O REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES INSTITUÍDO PELO DECRETO-LEI Nº. 1.044/1969.

DECRETO LEI 1.044 DE OUTUBRO DE 1969 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO EXCEPCIONAL PARA OS ALUNOS PORTADORES DAS AFECÇÕES QUE INDICA.