Aluna gestante e lactante
LEINº 13.716,DE 24 DE SETEMBRODE 2018 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
LEI N. 13.716, de 24-09-2018 - Altera a Lei n. 9.394-96 para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolonga.pdfRESOLUÇÃO N. 1230-2018 CCE-RO - Aluna Gestante e Lactante. Estabelece normas para o atendimento escolar de aluna gestante e lactante, matrículada em instituição do sistema estadual de ensino.
RESOLUÇÃO N. 1230-2018 CCE-RO - Aluna Gestante e Lactante. Estabelece normas para o atendimento escolar de aluna gestante e lactante, matrículada em instituição do sistema estadual de ensino.
RESOLUÇÃO N. 1.230-2018 CEE-RO - Estabelece normas para atendimento escolar de aluna gestante e lactante, matriculada no Sistema Estadual de Ensino.pdf