CRE
LEI COMPLEMENTAR 1.164 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMP. 829/2015.
LEI COMPLEMENTAR N. 1.164 - 10-06-2022 -Altera dispositivos e anexos da LC 829 - 15 - 07 - 2015- Criacão das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE.pdfLEI COMPLEMENTAR 921 DE DEZEMBRO DE 2016 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPL. 829/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CRES.
LEI COMPLEMENTAR N. 921 - 21-12-2016 -Altera o Anexo I da LC 829 - 15 - 07 - 2015- Criacão das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE.pdfLEI COMPLEMENTAR 866 DE ABRIL DE 2016 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMP. 829/2015.
LEI COMPLEMENTAR N. 866 - 04-04-2016 - Altera redação e acrescenta parágrafo a LC 829 -15-07-2015 -Criacão das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE.pdfLEI COMPLEMENTAR 829 DE JULHO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E A NAC.
LEI COMPLEMENTAR N. 829 - 15-07-2015 - Criacão das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE.pdf