Covid-19
RESOLUÇÃO N. 1.320-2022-07-02-2022-CEE-RO - Orientações das aulas e demais atividades escolares presenciais no ano letivo de 2022
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LEI FEDERAL Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
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