LEIS
LEI Nº 13.415 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera as leis nº 9.394-96, 11.494-2007[...] e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
LEI Nº 13.415 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera as leis nº 9.394-96, 11.494-2007[...] e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
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LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
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DECRETO N. 25.296 -13-08- 2020 Atualiza valores do anexo da Lei Complementar nº 680 de 07-09-2012
DECRETO N. 25.296 -13-08- 2020 Atualiza valores do anexo da Lei Complementar nº 680 de 07-09-2012
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LEI N. 14.040 -18 -08 - 2020 - Estabelece Normas Educacionais Excepcionais adotadas durante o estado de calamidade pública
LEI N. 14.040 -18 -08 - 2020 - Estabelece Normas Educacionais Excepcionais adotadas durante o estado de calamidade pública
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LEI N. 14.010 -10-06-2020 Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)
LEI N. 14.010 -10-06-2020 Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)
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LEI 3.614 - 2015 altera a ementa e acrescenta dispositivos a LEI 1.989 - 2008
LEI 3.614 - 2015 altera a ementa e acrescenta dispositivos a LEI 1.989 - 2008
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Lei Nº 068/92 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais edá outras providências.
Lei Nº 068/92 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais edá outras providências.
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Lei Nº 1630/2006- Meia Entrada Para Professores
Lei Nº 1630/2006- Meia Entrada Para Professores
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Lei Nº 1631/2006 - Ampara Estudantes Adventistas
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Lei Nº 1759/2007 - Identificação Civil para Estudantes
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Lei Nº 1761/2008 - Matrícula Prioritária de Estudantes com Deficiencia
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Lei Nº 1860/2008 - Assédio Moral no Trabalho
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Lei Nº 1969/2008 - Proibe o Tabaco
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Lei Nº 1989/2008 - Proibe uso de celular na escola
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Lei Nº 2148/2009 - Institui o Dia de Conscientização de Combate às Drogas na Escola, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Lei Nº 6.202/75 - Ampara Estudante Gestante
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Lei Nº 7.088/83 - Estabelece Normas para a Expedição de Documentos Escolares.
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Lei Nº 10.793/03 - Educação Física Obrigatória
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Lei Nº 11.619/05 - Dispõe sobre a jornada de trabalho nos órgãos da Administração Direta, e dá Outras Providências.
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Lei Nº 10.328/01 - Educação Física Obrigatória
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Lei Nº 11.274/06 - Ensino fund. de 09 anos
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Lei Estadual Nº 2.427/11 - Meia Entrada para Estudantes
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Lei Estadual Nº 2.428/11 - Obriga as Instituições de Ensino a Emitirem Cédula de Identidade Estudantil.
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Lei 6503/77 | Lei no 6.503, de 13 de dezembro de 1977 - Dispõe Sobre a Educação Física, em Todos os Graus e Ramos do Ensino
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Lei Nº 7.692/88 - Dá nova redação ao disposto na Lei nº 6.503, de 13 de dezembro de 1977, sobre a Obrigatoriedade da Educação Física
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Lei Nº 578/10 - Magistério Público Indígena e Técnicos Educaionais
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Lei Nº 851/99 - Isenção de taxa para RG para Estudantes Atletas dos JOER
Lei Nº 851/99 - Isenção de taxa para RG para Estudantes Atletas dos JOER
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Lei/RO 5.123 de 19-10-2021 - Assegura aos Estudantes o Direito ao Aprendizado da norma culta da Lingua Portuguesa na grade curricular e no material didático de instituições públicas, privadas e concursos públicos
Lei/RO 5.123 de 19-10-2021 - Assegura aos Estudantes o Direito ao Aprendizado da norma culta da Lingua Portuguesa na grade curricular e no material didático de instituições públicas, privadas e concursos públicos
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