Educação Integral
LEI Nº 13.415 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera as leis nº 9.394-96, 11.494-2007[...] e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
LEI Nº 13.415 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera as leis nº 9.394-96, 11.494-2007[...] e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
LEI Nº 13.415 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Altera as leis nº 9.394-96, 11.494-2007[...] e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.pdfLEI COMPLEMENTAR N. 940 - 2017 - Institui o programa Escola do novo Tempo.pdf