Designação e Eleição de Gestores
PORTARIA N.112/2023 processo de escolha de gestores
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PORTARIA N.7594 - 2019 Institui critérios técnicos, normas e perfil profissional para a designação de diretores e gestores da rede pública estadual
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LEI ESTADUAL N. 3018-2013 alterada pela LEI N. 4.120-2017
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LEI ESTADUAL N. 4.120/2017 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da LEI ESTADUAL N. 3.018/2013
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LEI Estadual N. 4.113 de 2017 altera a LEI Estadual N. 3.018 de 2013
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LEI Estadual N. 3.018-13 Alterada pela LEI Estadual N. 3.972-17 de 10-01-17 - Gestão Democrática
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PORTARIA N. 220 - 2014 Eleição de Diretores
PORTARIA N. 220 - 2014 Eleição de Diretores
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