ações e programas
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Ações
Programas de Governo (PPA - Plano Plurianual 2024-2027)
De acordo com o Decreto nº 48.444, de 31 de Março de 2023, segue a nova metodologia do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, considerando que o maior nível de agregação do PPA passou a ser a “Iniciativa”.
iniciativas
GARANTIA DE ACESSO DOS ALUNOS À ESCOLA
Fonte: ASSPLO - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento
Objetivo: Garantir o pleno acesso à Educação Básica para todas e todos, nas diversas modalidades de ensino implementadas, incluindo a educação regular e a educação de jovens e adultos.
Justificativa: Necessidade de garantir o acesso à Educação Básica, tendo como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania a sua qualificação para o trabalho.
Estratégia de Implementação: Monitorar áreas com carência de vagas em cada região do estado, investir da implementação de novas unidades escolares e ampliação de vagas nas áreas com carência identificada, garantir a oferta de vagas em todas as etapas e modalidades de ensino.
INDICADOR
Denominação: Taxa líquida de novas matrículas na rede pública estadual de ensino
Periodicidade: Anual
Linha de Base: 62,6%
METAS ANUAIS
2024: 64,7% 2025: 66,9% 2026: 69,0% 2027: 71,2%
PrOmoção de ações que garantem a permanência dos alunos na escola
Fonte: ASSPLO - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento
Objetivo: Garantir que todos os alunos da rede estadual de educação básica permaneçam na escola e participem ativamente do processo de ensino-aprendizagem.
Justificativa: A permanência dos alunos na escola é determinante ao desenvolvimento de competências e habilidades por meio do conhecimento, incluindo competências voltadas ao exercício da cidadania, à vida e ao trabalho decente.
Estratégia de Implementação: Acompanhar o desempenho dos alunos e promover adaptações a partir das necessidades identificadas, garantir condições adequadas de infraestrutura e de insumos educacionais e ofertar transporte e alimentação escolar aos alunos da rede estadual, considerando elementos nutricionais básicos para a saúde.
INDICADOR
Denominação: Taxa de abandono escolar
Periodicidade: Anual
Linha de Base: 6,50%
METAS ANUAIS
2024: 6,5% 2025: 6,4% 2026: 6,3% 2027: 6,2%
Execução de Políticas Educacionais para melhoria da qualidade da Educação
Fonte: ASSPLO - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento
Objetivo: Entregar educação pública de qualidade à população para melhoria das condições de vida de todas e todos.
Justificativa: Para implementar novos parâmetros educacionais de acordo com uma base curricular que atenda às necessidades de formação para emancipação e para o trabalho é necessário integrar o aluno ao ambiente educacional em condições de acompanhar e participar ativamente do processo de ensino-aprendizagem. Necessidade de oportunizar que todas e todos adquiram conhecimentos e habilidades que conduzam a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes por meio de ações pedagógicas multidisciplinares.
Estratégia de Implementação: Ofertar disciplinas que atendam as necessidades locais de desenvolvimento e tornem o processo de ensino-aprendizagem atrativo. Ofertar atividades que alcancem a diversidade social, econômica e cultural no estado, incentivar atividades integradas e multidisciplinares que preparem os alunos para a autonomia, implantar e reestruturar laboratórios pedagógicos que possibilitem o desenvolvimento de pesquisas, ofertar atividades orientadas pelo e para o uso de tecnologia, disponibilizar equipamentos e materiais que viabilizem interatividade e conectividade, cumprir as diretrizes da autonomia das unidades escolares, visando à gestão democrática e o melhor aproveitamento dos recursos e materiais pedagógicos. Realização de avaliações diagnósticas, oferta de reforço escolar, realização de parcerias para implementação de projetos para consolidação de aprendizagem.
1° INDICADOR
Denominação: Resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
Periodicidade: Bienal
Linha de Base: 4,1
METAS ANUAIS
2024: 4,3 2025: 4,5 2026: 4,6 2027: 4,7
2° INDICADOR
Denominação: Número de alunos atendidos em suas necessidades educacionais especiais
Periodicidade: Anual
Linha de Base: 1.704
METAS ANUAIS
2024: 1.789 2025: 1.878 2026: 1.972 2027: 2.071
Promoção de educação inclusiva, que valorize as diferenças e a diversidade
Fonte: ASSPLO - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento
Objetivo: Garantir que o ambiente escolar seja adequado, adaptado e seguro para todas e todos, incluindo ações de combate a toda e qualquer forma de discriminação étnico-racial, assim como políticas públicas que alcancem a população do campo, os jovens e adultos que não concluíram a educação básica na idade adequada, e pessoas com deficiência e habilidades especiais.
Justificativa: Necessidade de proporcionar ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, com atendimento educacional especializado e a utilização de recursos multifuncionais, para garantir a acessibilidade ao ensino regular, assim como ações voltadas para públicos específicos e populações vulneráveis, sendo efetivado o processo de educação para emancipação.
Estratégia de Implementação: Capacitar os professores e profissionais da rede estadual por meio de cursos de formação continuada voltados às necessidades das populações vulneráveis, realizar ações pedagógicas que consolidem práticas antirracistas, disponibilizar material didático adequado e adaptado às necessidades dos alunos, disponibilizar equipamentos e mobiliários adequados à acessibilidade de todas e todos, e promover atividades que envolvam toda a comunidade escolar visando a eliminação de barreiras e discriminação através de vivência e troca de experiências.
INDICADOR
Denominação: Número de alunos atendidos com ações inclusivas
Periodicidade: Anual
Linha de Base: 982 ações inclusivas em 2023
METAS ANUAIS
2024: 1.031 ações inclusivas 2025: 1.083 ações inclusivas 2026: 1.137 ações inclusivas 2027: 1.194 ações inclusivas
Fomento da educação integral
Fonte: ASSPLO - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento
Objetivo: Priorizar a implantação de unidades de educação integral para materializar o desenvolvimento pleno dos alunos nas dimensões intelectual, cultural, social e emocional.
Justificativa: O processo formativo desenvolvido por meio da Educação Integral pode ser integrado às diversas esferas de sociabilidade do indivíduo, facilitando a integração, a autonomia e a emancipação.
Estratégia de Implementação: Investir na implantação de unidades escolares com educação em tempo integral e na capacitação contínua dos profissionais da educação, com adequação de carga horária e remuneração. Celebração de parcerias para implementação de projetos pedagógicos diferenciados, com foco na formação plena do estudante, incluindo atividades artísticas, desportivas e culturais. Ofertar atividades e ações que promovam a inovação, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental.
INDICADOR
Denominação: Ampliação de unidades escolares com certificação de proficiência em língua estrangeira
Periodicidade: Anual
Linha de Base: 7
METAS ANUAIS
2024: 15 2025: 26 2026: 30 2027: 35
Utilização de tecnologias educacionais para fomento da cultura digital na escola
Fonte: ASSPLO - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento
Objetivo: Promover a adequação do ambiente escolar à nova realidade do processo de ensino-aprendizagem.
Justificativa: A integração do aluno e dos profissionais de educação ao ambiente educacional na atualidade requer a utilização de recursos multifuncionais resultantes da disseminação da cultura digital na sociedade. Tecnologias educacionais representam ferramentas de interesse pedagógico que impulsionam o trabalho dos educadores e contribuem para que o desenvolvimento do aluno esteja alinhado às demandas de inovação presentes nas esferas sociais e econômicas.
Estratégia de Implementação: Aperfeiçoar a infraestrutura das unidades escolares para que sejam compatíveis com as necessidades tecnológicas, realizar atividades orientadas pelo e para o uso de tecnologias, prover equipamentos e materiais que viabilizem interatividade e conectividade, ampliar e melhorar as estratégias de formação dos educadores no tema e medir o efeito e os resultados do uso de tecnologias sobre o desempenho escolar.
INDICADOR
Denominação: Percentual de alunos matriculados em unidades escolares atendidas com inovação tecnológica
Periodicidade: Anual
Linha de Base: 0
METAS ANUAIS
2024: 24% 2025: 25% 2026: 25% 2027: 25%
Garantia do acesso do profissional da educação à formação continuada
Fonte: ASSPLO - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento
Objetivo: Desenvolver o conhecimento profissional no campo das práticas de ensino, didática e saberes científicos e empíricos a eles correlacionados.
Justificativa: Aperfeiçoamento dos conhecimentos inerentes aos profissionais da educação, a partir da formação continuada. É necessário, ainda, o aperfeiçoamento dos conhecimentos professorais sobre as práticas de ensino existentes em cada área sobre suas possíveis transformações e adaptações sobre os processos criativos em torno de práticas de ensino em virtude dos contextos sociais, culturais e econômicos de cada unidade escolar ou conjunto delas. Para docentes intelectuais e críticos, faz-se necessário que compreendam elementos básicos de pesquisa científica, para aplicá-las à criação e adaptação de práticas pedagógicas. A qualidade da atuação docente depende igualmente de seu melhor e mais profundo conhecimento possível em relação à produção científica sobre o conteúdo que ensina e, sobretudo, sobre as melhores práticas de ensino para aquele conteúdo.
Estratégia de Implementação: Investir em programas de residência pedagógica em formato de extensão universitária e pós-graduação lato sensu implementar programa de bolsas de mestrado e doutorado, acadêmico e profissional, cujas pesquisas sejam voltadas, prioritariamente, para as práticas de ensino e pesquisas sobre o tema nas escolas públicas fluminenses Criar e/ou desenvolver e perenizar comunidades de aprendizagem envolvendo instituições educacionais do Estado do Rio de Janeiro em todos os níveis.
INDICADOR
Denominação: Percentual de profissionais da educação qualificados
Periodicidade: Anual
Linha de Base: 23%
METAS ANUAIS
2024: 25% 2025: 28% 2026: 35% 2027: 40%
A SEEDUC-RJ pratica a transparência ativa disponibilizando todas as informações de interesse geral. Assim, é possibilitado que a sociedade acompanhe o desenvolvimento das atividades da Secretaria, previstos pela Lei 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação e no âmbito Estadual, regularizado pelo Decreto 46.475 de 25 de outubro de 2018, nos art. 8º e 9º.