FORMULAÇÃO DA POLÍTICA

A Secretaria de Educação reestruturou o processo seletivo de gestores para atuarem nas unidades da Rede Municipal de Ensino. A reestruturação foi necessária para atender ao definido pela Lei nº 5.152/2004, que trata da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, e da Portaria nº 122/2024 - SED.GAB, que dispõe sobre o Processo de Seleção dos Candidatos a Dirigentes Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Uma das etapas do processo seletivo envolve a elaboração de um Plano de Gestão pelo candidato interessado, com apresentação de justificativa, evidências, informações, dados e indicadores, alinhados ao Projeto Político Pedagógico (PPP) da unidade de ensino e proposta de soluções para um problema concreto e atual, referente à unidade escolar. Neste cenário, a elaboração do Plano envolve diferentes dimensões que exige do candidato conhecimento sobre os diversos aspectos que envolvem a gestão escolar.

Diante da análise dos Planos de Gestão apresentados, da compreensão sobre os processos e das dimensões que envolvem a gestão escolar e do desempenho dos candidatos nas provas/entrevistas, as equipes técnicas da Secretaria de Educação constataram a necessidade de qualificar o processo de seleção por meio da implantação da Escola de Líderes. 

A Escola de Líderes atua na formação dos profissionais interessados em assumir cargos de liderança nas unidades de ensino, bem como contribui para o aprimoramento das práticas e das ações pedagógicas desenvolvidas pelos atuais gestores. A ementa está organizada em uma trilha formativa que segue o proposto com o Regimento Único da Rede Municipal de Ensino de Joinville, contemplando as dimensões: político-institucional, administrativo-financeira, pedagógica e pessoal-relacional.

As premissas na formação de líderes na Secretaria de Educação de Joinville são:

• Possibilitar que os participantes desenvolvam uma mentalidade de liderança adequada ao papel que exercem

• Novos líderes e pessoas que estão se preparando para assumir cargos de liderança devem passar pela Escola de Líderes

• Pessoas que já lideram devem desenvolver um estilo de liderança alinhado com o propósito da rede

• Alcançar bons resultados depende de boas lideranças, alinhadas com o propósito da Rede Municipal de Ensino

• A Escola de Líderes deve contemplar questões técnicas e socioemocionais

• Estabelecer um banco de talentos para novas lideranças

• O desafio ao liderar com integridade produz excelência

• Um líder precisa se mostrar criativo, produtivo, brilhante e saudável

A base conceitual para a formação de equipes de liderança da Secretaria de Educação de Joinville está pautada na Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, documento que tem em seu escopo um conjunto de parâmetros para a atuação desse profissional da educação. O documento destaca os aspectos mais relevantes e importantes da função do diretor escolar no contexto brasileiro e se traduz em competências, organizadas em dimensões, atribuições, práticas e ações que integram um conjunto mínimo de expectativas em âmbito nacional. 

Da mesma forma que a matriz de competências do diretor, o Regimento Único das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino aponta o escopo de trabalho de cada um dos profissionais que compõe a equipe gestora das unidades. Ele dá embasamento para a formação das equipes de liderança regulamenta e orienta a organização pedagógica-administrativa das unidades de ensino, da Rede Municipal de Joinville, nos termos da legislação vigente, dos dispositivos normativos do Sistema de Ensino de Joinville e nas normas do Conselho Municipal de Educação. A Seção II do Regimento apresenta em seu escopo as competências da equipe diretiva das unidades de ensino: diretor, auxiliar de direção, orientadores, supervisores e professores de apoio pedagógico, públicos alvo desta formação.

COMO FUNCIONA

Na prática, a equipe da técnica da Secretaria de Educação definiu quais são os cargos e funções da equipe gestora público-alvo da Escola de Líderes. Entende-se como equipe gestora o diretor e auxiliar de direção - cargos em nomeação e com atribuições de condução geral das unidades -  e como equipe técnica, entende-se os cargos com responsabilidades no processo de liderança pedagógica, porém subordinados ao diretor e auxiliar de direção, como supervisores, orientadores e professor de apoio pedagógico (PAP).

O programa apresenta dois ciclos de formação. No primeiro, todos os servidores interessados em assumir cargos de gestão nas escolas e CEIs da Rede Municipal podem se inscrever gratuitamente e participar, de acordo com as vagas ofertadas. Os requisitos para inscrição são: ser servidor efetivo e, preferencialmente, docente.

Os professores contratados que desejarem participar da formação poderão se inscrever e, por ordem de inscrição, serão preenchidas as vagas remanescentes não ocupadas por efetivos do quadro de magistério da Prefeitura de Joinville. Lembrando que esses profissionais não poderão concorrer aos cargos de gestão escolar.

A Escola de Líderes é ofertada no modelo semipresencial com duração total de 20h, nos quais contempla seis oficinas presenciais, com duração de três horas e as outras duas horas de tarefa formativa não presencial. Toda formação deste primeiro ciclo é ministrada pelas gerentes de Ensino Fundamental e Educação Infantil da Secretaria de Educação.

Concluído o primeiro ciclo das oficinas, os cursistas podem realizar inscrição no segundo ciclo, sendo a mesma sequência de carga horária presencial e assíncrona. Para esta etapa de aprofundamento são convidados a ministrar as oficinas os demais gerentes da Secretaria de Educação, de áreas como Avaliação, Educação Especial, Convênios e Gestão de Pessoas.

As oficinas presenciais ocorrem fora do horário de trabalho, sem banco de horas e/ou pagamento de serviços extraordinários. A inscrição é totalmente gratuita, sendo da responsabilidade dos cursistas arcar com material necessário. A formação privilegia atividades interativas e de mão na massa, contudo oferece respaldo teórico para cada módulo. No ato da inscrição, os cursistas recebem todas as informações no guia da Escola de Líderes.

Importante destacar que durante as formações do primeiro ciclo são apresentados aos cursistas os principais protocolos de gestão implantados da rede municipal, ferramentas estas, que respaldam e direcionam os gestores em atuação nas escolas da rede municipal.

SELEÇÃO DE CANDIDATOS

De acordo com a Lei nº 5.152/2004, que trata da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, não é pré-requisito ao candidato a diretor e auxiliar de direção, ter realizado a Escola de Líderes. Porém, trata-se de um diferencial, na medida em que o candidato estará preparado para articular ações e proposições em um Plano de Gestão bem estruturado.

A elaboração do plano pelo candidato é uma das etapas do processo, com apresentação de justificativa, evidências, informações, dados e indicadores, alinhados ao Projeto Político Pedagógico (PPP) da unidade de ensino e proposta de soluções para um problema concreto e atual referente à unidade escolar. 

No caso dos candidatos a supervisor, orientador e professor de apoio pedagógico, o processo seletivo é realizado internamente pelas equipes técnicas da Secretaria de Educação, sendo a realização da Escola de Líderes um pré-requisito para participação.

A Escola de Líderes formou 400 servidores no primeiro ciclo do processo formativo até 2024, ocasionando a qualificação dos processos seletivos para novos gestores escolares na Rede Municipal de Ensino de Joinville. O segundo ciclo da formação realizado em 2024 contou com a participação de 100 pessoas.

Além disso, há uma alta aprovação do curso ministrado pela Secretaria de Educação, já que o índice NPS (Net Promoter Score) foi de 98 em relação ao primeiro ciclo de formação e de 97 no segundo ciclo. O resultado positivo também se reflete na percepção de que os participantes têm recomendado o curso para os demais colegas da unidade escolar onde atuam.

Entre os resultados positivos, destaca-se ainda a aproximação da Secretaria de Educação de Joinville com as escolas e CEIs, sendo um importante aliado na construção de um trabalho em rede.

Outro ganho é a formação de um banco de talentos com as pessoas que participam da Escola de Líderes e se candidatam para processos seletivos. É notável a visão mais clara dos candidatos que participam do processo de seleção, assim como a qualificação das bancas.

Pode-se afirmar ainda que novos gestores que passaram pela Escola de Líderes apresentam melhores resultados quando iniciam nos cargos, com destaque para segurança de conhecimento das atribuições, processos e protocolos utilizados em rede.

DICAS E SUGESTÕES

Para implementar a escola de líderes sugerimos:

• Estabelecer um conjunto claro de competências e habilidades necessárias para líderes escolares, alinhadas com as necessidades da comunidade e os objetivos da educação propicia um ambiente escolar mais coeso e focado no desenvolvimento integral do aluno

• Formar um grupo de especialistas e educadores para desenvolver e gerenciar o programa garante um atendimento para as demandas dos gestores promovendo uma liderança mais eficaz e adaptada às realidades locais

• Elaborar um documento que forneça diretrizes, práticas recomendadas e recursos ajuda a subsidiar os líderes na execução de suas funções, facilitando a troca de experiências e a implementação de boas praticas

• Desenvolver um curso introdutório que aborda os fundamentos da liderança, incentivando a participação de profissionais interessados em cargos de gestão auxilia na formação de uma nova geração de líderes preparados para enfrentar os desafios educacionais 

• Criar um programa de formação contínua que oferece atualizações e aprofundamentos em temas relevantes para aqueles que já exercem funções de liderança possibilita que se mantenham atualizados e motivados em suas práticas,  beneficiando toda a comunidade escolar

• Implementar um método transparente e justo para selecionar candidatos a cargos de liderança faz com que o processo seja baseado em competências e experiências, garantindo a escolha dos melhores profissionais para a função

• Desenvolver um protocolo para integrar novos líderes propicia suporte e recursos necessários para sua adaptação e desenvolvimento na função, fortalecendo o trabalho em equipe desde o início

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Abaixo, você encontra os principais documentos que poderão auxiliar na elaboração de políticas públicas semelhantes em seu município ou Estado.

• Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar: apresenta uma proposta de matriz nacional para a área. (acesse aqui)
  
  

• Regimento Único das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Joinville (acesse aqui)
  
  

• Portaria SED.GAB nº 122/2024: dispõe sobre o processo de seleção dos candidatos  a dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino (acesse aqui)
  
  

• Guia da Escola de Líderes - Primeiro segmento (acesse aqui)
  
  

• Guia da Escola de Líderes - Segundo segmento (acesse aqui)
  
  

• Edital de seleção de gestores de 2024:  dispõe sobre o processo de seleção dos candidatos a dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino de Joinville (acesse aqui)