PROTOCOLOS DE SEGURANÇA
E BEM-ESTAR ESCOLAR

DIAGNÓSTICO

A consolidação dos manuais e protocolos em um único documento foi impulsionada por um diagnóstico realizado pela Secretaria de Educação de Joinville que identificou a falta de padronização nos processos operacionais das escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs). Embora o acompanhamento das situações de violência ou de bem-estar e segurança já fosse realizado pelas equipes das unidades escolares, o levantamento apontou muitas ações desenvolvidas sem consenso sobre as ações prioritárias. 

Sabe-se que a violência escolar, incluindo o bullying, tem um impacto significativo no bem-estar e no desempenho acadêmico dos estudantes, como evidenciado pelos dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2018. Meninas e meninos são afetados, com diferenças na forma como a violência se manifesta. Com base nesse pressuposto, a escola, como instituição de ensino formal, tem a responsabilidade de promover ambientes seguros e inclusivos, de acordo com a Lei Federal nº 13.663, de 14 de maio de 2018. Para garantir uma educação de excelência e combater a evasão escolar, a implementação de medidas de prevenção e combate à violência e o planejamento estratégico com base na identificação de vulnerabilidades na estrutura foram decisivas para a elaboração dos protocolos enquanto política pública.

FORMULAÇÃO DA POLÍTICA

O Guia de Orientações de Segurança e Bem-estar das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Joinville foi baseado na legalidade e em evidências científicas, além de ser validado em reuniões com a rede intersetorial do município de Joinville - formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, Conselho Tutelar, Secretaria da Saúde, Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, Secretaria de Assistência e Serviço Social e Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. Em maio de 2024, o documento foi apresentado a todos os gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino de Joinville por meio de reunião online síncrona.

Cada protocolo foi desenvolvido com o objetivo de oferecer uma sistematização explícita dos procedimentos que devem ser considerados diante das situações que envolvem bem-estar e segurança no ambiente escolar. Diante das especificidades de cada contexto escolar, algumas ações e fluxos de atendimento podem ser diferenciados, considerando, sobretudo, a disponibilidade de equipamentos públicos na região em que a unidade educacional está inserida, bem como a organização dos serviços/órgãos/instituições que compõem a rede de apoio e proteção à comunidade escolar.

O Protocolo de Primeiros Socorros da Rede Municipal de Ensino de Joinville foi elaborado pela equipe da Secretaria de Educação em conjunto com representantes da área da saúde com base na Lei nº 13.722/2018, na Cartilha de Segurança e Saúde nas Escolas (Brasil, 2021) e no Guia Prático de Primeiros Socorros para pais, professores e cuidadores do Instituto Infância Segura (Torres, 2021). Foram consolidadas as informações sobre as diferentes situações emergenciais: clínicas e traumáticas, intoxicação/envenenamento e procedimentos básicos de manejo de animais silvestres, que podem ocorrer no âmbito educacional. 

O Protocolo de Defesa Civil da Rede de Ensino, elaborado pela Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot), tem por finalidade estabelecer e integrar os procedimentos a serem adotados pelas instituições envolvidas, direta ou indiretamente, nas ações de alerta, socorro, assistência e restabelecimento, de forma a reduzir os danos e prejuízos decorrentes de desastres. O mesmo documento foi formulado considerando o conhecimento sobre a prática de comportamentos seguros e ações de resposta a serem realizadas diante de ameaças climáticas, como os riscos de alagamento e inundação, deslizamento de terra, tempestades, entre outros.

O Protocolo de Emergência Escolar Diante de Atacante Ativo foi elaborado pela Guarda Municipal de Joinville, vinculada à Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot), com base em estudos, experiências e acontecimentos anteriores. Os objetivos foram orientar e dar suporte às unidades de ensino, por meio de ações de prevenção, sinais de aviso e ações de resposta, diante de uma possível crise com atacante ativo.

Os Protocolos de Prevenção à Violência Escolar da Rede Municipal de Ensino de Joinville e os Protocolos de Saúde Mental da Rede Municipal de Ensino de Joinville foram desenvolvidos para além das ações de encaminhamentos externos e eventos inesperados. Eles discorrem acerca de práticas pedagógicas responsivas (como mediação e círculos de paz) que visam promover a resolução pacífica de conflitos e prevenção de saúde mental e, principalmente, prevenção de situações e eventos que afetam o cotidiano escolar. Com o fortalecimento da equipe multiprofissional a partir da introdução de profissionais de psicologia e serviço social na Rede Municipal de Ensino, ficou ainda mais evidente a necessidade de elaboração de protocolos de fluxos de encaminhamento com ações estratégicas e responsivas. 

Cada ator envolvido desempenhou um importante papel ao longo da elaboração destes últimos dois documentos, sendo definido da seguinte forma: o Instituto Vozes da Educação ficou responsável por estruturar o projeto, elaborar produtos/entregas, participar de reuniões de alinhamento e o registro documental. O Instituto Gesto teve a incumbência de articular com os demais atores e monitorar o projeto e as entregas. E, por fim, a Secretaria de Educação foi quem definiu as demandas e necessidades, participou de reuniões de alinhamentos de dados e informações sobre a rede e seus equipamentos, articulando com outros órgãos e realizando a validação do material produzido pelos parceiros. Com essa abordagem abrangente e respeitando as disposições legais, os protocolos buscam criar um ambiente seguro e acolhedor nas escolas, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos alunos.

Vale destacar que os protocolos citados podem não contemplar todas as situações de segurança e bem-estar possíveis de ocorrerem no ambiente escolar. Todavia, ao abarcar aquilo que é mais recorrente e/ou relevante, se tornam como documentos indispensáveis, com importantes referenciais e orientações baseadas em leis e normas regulamentadas pela Secretaria de Educação (SED) e Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot), dentre outras secretarias e órgãos, estando sujeitos à revisões e atualizações.

COMO FUNCIONA

Partindo da premissa de garantir uma educação de excelência, em que todos os estudantes aprendam na idade certa, a definição de protocolos de combate e prevenção é essencial para que a escola saiba o que fazer para garantir um ambiente de bem-estar aos alunos.  O documento “Guia de Orientações de Segurança e Bem-estar das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Joinville” seguiu a seguinte ordem: a) introdução e acesso aos protocolos consolidados; b) caracterização da unidade de ensino (preenchimento realizado pelas equipes diretivas escolares); c) rede de apoio e proteção à unidade de ensino (preenchimento pelas equipes diretivas escolares de acordo com seus equipamentos disponíveis).

Com o objetivo de apoiar e orientar as unidades de ensino, no que tange às diferentes e inesperadas situações, que permeiam o contexto escolar, cada protocolo possui a sua especificidade de organização e funcionamento. 

PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR

Neste protocolo, há informações sobre a definição de comportamentos inadequados no ambiente escolar e devidos encaminhamentos. O conteúdo está organizado da seguinte forma: a) o que é violência escolar; b) o que a escola pode fazer em caso de violência escolar; c) procedimentos internos de enfrentamento à violência; d) identificando e respondendo ao racismo nas escolas; e) estratégias responsivas; f) fluxos de encaminhamento: atos infracionais (depredação de patrimônio, agressão física, agressão verbal, porte e uso de arma, porte de drogas, ameaças pessoais, ameaças à escola, furto e roubo) e violências contra crianças e adolescentes (bullying, violência sexual, violência física); g) referências e anexos. 

Este documento abarca tanto violências internas quanto externas, com o objetivo de apoiar as unidades e orientá-las sobre como lidar com os casos de violência relacionada à escola. Nas escolas, o profissional de referência sobre a prevenção e combate às violências é o orientador educacional, enquanto nos CEIs, o papel cabe ao auxiliar de direção. Os protocolos foram elaborados apresentando propostas responsivas e fluxos de encaminhamento para casos específicos, trazendo reflexões importantes para a atuação dos educadores no enfrentamento dessas questões e amparo legal a todos que atuam em cada unidade escolar. Entretanto, é importante ressaltar que é o diretor da unidade escolar que responde quando ocorre uma situação que exige algum depoimento judicial, por exemplo.

PROTOCOLOS DE SAÚDE MENTAL

De acordo com os Protocolos de Saúde Mental da Rede Municipal de Ensino de Joinville, a política está constituída conceitualmente por meio do estabelecimento de três grandes frentes de atuação para lidar com situações emergenciais e não emergenciais de saúde mental, envolvendo os atores da comunidade escolar e da rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente. São elas: a) planejamento dos recursos e intervenções externas disponíveis; b) definição dos procedimentos em situações emergenciais e não emergenciais; c) acompanhamento dos estudantes encaminhados. O protocolo estabelece que, em casos emergenciais, qualquer profissional da unidade escolar deve imediatamente procurar a equipe diretiva na identificação precoce de problemas relacionados à saúde mental. Para isso, os educadores precisam realizar as quatro principais ações: observar, refletir, identificar e articular.

Caso o atendimento dispensado pela equipe multidisciplinar não seja suficiente, os estudantes podem ser encaminhados para os serviços da rede de apoio à criança e ao adolescente disponíveis em Joinville e que constam na documentação. É importante ressaltar que todos os procedimentos estabelecidos pela escola para lidar com situações envolvendo a saúde mental dos estudantes devem estar de acordo com o protocolo, com o Regimento Único das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Joinville e com as legislações vigentes.

PROTOCOLO DE PRIMEIROS SOCORROS

Diante de situações emergenciais e com o objetivo de auxiliar os profissionais que atuam na área da educação, o Protocolo de Primeiros Socorros nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Joinville traz informações importantes sobre os acidentes mais comuns no ambiente escolar, envolvendo, sobretudo, os alunos. No decorrer dos cinco capítulos que compõem o documento são apresentadas informações acerca das Condições Gerais do Ambiente Escolar, das Emergências Clínicas, das Emergências Traumáticas, dos Envenenamentos e Intoxicações e dos Procedimentos Básicos de Manejo de Animais Silvestres. Este protocolo caracteriza-se como um documento de consulta, uma vez que apresenta orientações sobre os riscos associados ao espaço físico e aos materiais e animais, com sugestões de prevenção e orientações sobre as medidas de primeiros socorros a serem tomadas.

PROTOCOLO DE DEFESA CIVIL

A Defesa Civil de Joinville propõe às unidades escolares a aplicação do protocolo para auxiliar no desenvolvimento da percepção de riscos, autoproteção e resiliência de toda a comunidade escolar frente a acidentes e desastres do cotidiano. Até o capítulo seis, o documento é bem conceitual. O capítulo sete é específico sobre a Gestão Escolar de Riscos de Desastres e descreve os seguintes passos para redução de riscos e de resiliência: 1º- Conhecer os riscos; 2º - Reduzir os riscos; 3º - Preparar-se para reagir; 4º - Planejar a continuidade do atendimento educacional; 5º Monitorar, compartilhar e multiplicar; 6º - Implementar o seu próprio plano na escola ou CEI. Por último, o protocolo também prevê alguns tipos de eventos específicos dadas as características climáticas do município de Joinville, como alagamentos e inundações, deslizamentos de terra, tempestades, vendavais, raios e granizo. 

PROTOCOLO DE EMERGÊNCIA ESCOLAR DIANTE DE ATACANTE ATIVO

Considera-se neste documento o planejamento e as ações de prevenção e de resposta a possíveis ameaças de atacante ativo nos ambientes educacionais. Esta ameaça diz respeito ao indivíduo engajado em ferir ou eliminar pessoas em uma área populosa e confinada e que, em muitos casos, não usa um padrão ou método de seleção de vítimas. Primeiramente, o protocolo prevê o planejamento das ações de prevenção próprias de cada unidade escolar por meio de identificação de vulnerabilidades de estrutura física interna e de seu entorno, listadas como: o grupamento escolar da Guarda Municipal, vigilância patrimonial, câmeras de segurança, botão de pânico, controle de acesso natural, percepção de sinais de aviso e o  Plano de Contingência do Município (Plancon). Em seguida, o documento dá direcionamento ao combate, ou seja, como agir diante de atitudes suspeitas, consequentemente as ações de resposta, medidas de mitigação (reduzir os impactos em situação de crise), e o planejamento de resposta para sobrevivência (1º Correr; 2º Esconder-se; 3º Lutar). 

DIFERENCIAIS

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA