A educação bilíngue de surdos é uma modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, conforme a Lei nº 14.191, de 2021. A educação bilíngue fundamenta-se no direito dos surdos de acessarem a educação por meio de sua língua natural, a Língua de Sinais.

Para atender a essa demanda, foi criado o Mãos em Ação, um ensino bilíngue de Libras/Português escrito para alunos com surdez/deficiência auditiva matriculados na Rede Municipal de Ensino de Joinville. Atualmente, são quatro unidades escolares que oferecem salas de ensino bilíngue para este público.

COMO FUNCIONA

Em relação às crianças e adolescentes com deficiência auditiva ou surdez, o ensino bilíngue Mãos em Ação da Rede Municipal de Ensino de Joinville está amparado, sobretudo, pela Lei Federal nº 14.191/2021, Lei Federal nº 10.436/2002 e pelo Decreto Federal nº 5.626/2005. As legislações estabelecem a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e definem a educação bilíngue para surdos como uma modalidade que utiliza a Libras como primeira língua.

A proposta pedagógica do Mãos em Ação está ancorada na implementação de um currículo que contemple tanto a cultura surda, quanto a cultura ouvinte. Ele visa promover a convivência entre surdos e surdos, surdos e ouvintes, ouvintes e ouvintes, além de fomentar a interlocução entre profissionais surdos e ouvintes. Para o melhor desenvolvimento dos alunos surdos nas escolas com o ensino bilíngue, foram organizadas salas com boa iluminação, layout que permite uma visão clara facilitando a interação visual entre alunos e professores.

Foram disponibilizados recursos visuais como lousa interativa e materiais pedagógicos visuais, como infográficos, vídeos em Libras, sinais luminosos e placas indicativas bilíngues (Libras e Português) em todo o espaço escolar. Isso facilita a localização e o entendimento de todos e constrói um ambiente que garante o pleno desenvolvimento cognitivo, cultural e linguístico dos estudantes surdos, respeitando suas particularidades e promovendo a inclusão. O objetivo é propiciar o desenvolvimento da linguagem dos alunos surdos, tanto na comunicação e expressão em Libras quanto na Língua Portuguesa escrita, já que são essenciais para o desenvolvimento de todo o processo educativo.

A concepção de aprendizagem no ensino bilíngue baseia-se na organização de um currículo para surdos, estabelecendo uma base linguística e cognitiva sólida para impulsionar o aprendizado dos conteúdos escolares e a aquisição de uma segunda língua. Para incluir a Libras como componente curricular, são necessários novos ambientes de ensino e aprendizagem, além de metodologias e práticas educativas adequadas às necessidades dos estudantes. A Libras, sendo uma língua predominantemente visual, requer atenção especial para que os alunos surdos possam aprender toda a sua estrutura gramatical e aplicar essa aprendizagem no processo educativo.

CURRÍCULO

O Currículo da Língua Brasileira de Sinais está organizado desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental I e II, e é pautado no Currículo da Língua Brasileira de Sinais do Ministério da Educação. Quanto aos demais componentes curriculares, segue-se o currículo aplicado na Rede Municipal de Ensino, com exceção da Língua Estrangeira Moderna (Inglês), que é substituída pela Libras. Neste contexto, é fundamental que a Língua Brasileira de Sinais seja compartilhada por toda a comunidade escolar, de forma que as relações estabelecidas permitam o pleno desenvolvimento das crianças surdas.

PÚBLICO-ALVO

Atualmente, o ensino bilíngue Mãos em Ação da Rede Municipal de Ensino de Joinville é desenvolvido em quatro unidades escolares: Escola Municipal Professora Anna Maria Harger (6º ao 9º ano), Escola Municipal Avelino Marcante Extensão (1º ao 5º ano) e Escola Municipal Monsenhor Sebastião Scarzello (1º ao 5º ano), CEI Zé Carioca (1º e 2º períodos). A Secretaria de Educação fornece transporte gratuito para todos os alunos matriculados no ensino bilíngue.

O público-alvo do ensino bilíngue Mãos em Ação são os alunos com surdez desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, com comprovação do diagnóstico, por meio de exame/relatório audiológico atualizado, sejam usuários ou não de tecnologias.

ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS

As turmas são organizadas de acordo com a etapa de ensino. Na Educação Infantil são alunos de 4 e 5 anos. No Ensino Fundamental, os alunos são distribuídos em quatro subdivisões, sendo: 1º e 2º anos; 3º, 4º e 5º anos; 6º e 7º anos; e 8º e 9º anos. Os atendimentos são realizados nos turnos matutino ou vespertino, com atendimento educacional especializado no contraturno e acompanhamento em sala de aula.

PROPOSTA CURRICULAR

Educação Infantil: os CEIs seguem a Diretriz Municipal da Educação Infantil, inserindo na sua organização curricular, o ensino da Língua Brasileira de Sinais (L1). Assim, o trabalho com crianças é organizado a partir de seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: brincar, conviver, explorar, expressar, conhecer-se e participar. Diante disso, são propostos cinco campos de experiências, denominados: “O eu, o outro e o nós”; “Corpo, gestos e movimentos”; “Traços, sons, cores e formas”; “Escuta, fala, pensamento e imaginação”; e “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”. Cada um deles se desdobra em objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, que definem as competências e habilidades que as crianças devem desenvolver ao longo da Educação Infantil. 

Ensino Fundamental I e II: as escolas com turmas de ensino bilíngue – Libras/Português Escrito para estudantes com surdez do Ensino Fundamental seguem as orientações da BNCC e do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Joinville (2019, 2022). Para que os estudantes com surdez tenham acesso aos conteúdos por meio da Libras nas unidades escolares há as seguintes organizações:

• Anos iniciais: quatro professores atuam em sala de aula, sendo um professor bilíngue ouvinte (Língua Portuguesa, Ciências, Geografia, História e Ensino Religioso), um professor bilíngue surdo (Matemática e Libras), um professor ouvinte (Educação Física) e um professor ouvinte (Arte). Assim como na Educação Infantil, as turmas são acompanhadas por auxiliares de educador com domínio da Libras.

• Anos finais: são nove professores em sala de aula, sendo sete professores ouvintes (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História, Educação Física e Arte), um professor bilíngue surdo (Libras) e um professor bilíngue ouvinte, que faz a mediação entre os professores ouvintes dos componentes curriculares e estudantes com surdez. As turmas também são acompanhadas por auxiliares de educador com domínio da Libras.

Os indicadores mostram um desenvolvimento positivo do ensino bilíngue para alunos com deficiência auditiva ou surdez. O programa, que começou com apenas uma escola, expandiu-se para quatro unidades e registrou um aumento significativo no número de estudantes: de 10 matriculados em 2018 para 59 alunos em 2025. Essa expansão possibilita que os alunos surdos tenham acesso a duas línguas — a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a Língua Portuguesa escrita —, o que facilita a comunicação, o desenvolvimento linguístico e o acesso à informação e ao conhecimento.

Além disso, o programa contribui para o fortalecimento da identidade surda, ao reconhecer e valorizar a Libras como a língua natural da comunidade surda, promovendo o respeito à diversidade linguística e cultural do país. O ensino bilíngue para surdos traz uma série de benefícios significativos, como o desenvolvimento linguístico e cognitivo, a inclusão social, o fortalecimento da identidade surda e a preparação para o mercado de trabalho. Estas evidências positivas ressaltam a importância e a eficácia deste modelo educacional na promoção da igualdade e de oportunidades para a comunidade surda.

DICAS E SUGESTÕES

Para implementar o ensino bilíngue para surdos, buscamos desenvolver uma abordagem cuidadosa e sensível às necessidades específicas da comunidade surda, que inclui:

• Familiarizar-se com a cultura, a língua de sinais e as experiências da comunidade surda ajuda a compreender melhor as necessidades e perspectivas dos alunos.

• Priorizar o ensino e o uso da Libras como a língua natural dos surdos garante que ela seja valorizada e respeitada no ambiente educacional.

• Desenvolver atividades que permitam aos alunos surdos aprimorar suas habilidades tanto em Libras quanto em língua escrita auxilia na integração das línguas, reconhecendo a importância de ambas para a comunicação e o aprendizado.

• Utilizar materiais visuais, lousa digital e tecnologias assistivas acessíveis aos alunos surdos, como vídeos em língua de sinais e materiais didáticos adaptados ajuda a promover uma aprendizagem mais inclusiva e significativa, facilitando o entendimento dos conteúdos e garantindo que os alunos surdos tenham acesso pleno às informações, respeitando suas especificidades linguísticas e culturais.

• Defender a educação bilíngue como um direito fundamental dos alunos surdos garante que eles tenham acesso a uma educação de qualidade em sua língua natural e na língua majoritária do país.