DIAGNÓSTICO

A criação dos serviços do Núcleo de Educação Especial foi motivada por vários desafios enfrentados no contexto educacional, especialmente relacionados à inclusão de alunos público-alvo da educação especial. O principal problema a ser resolvido era o acesso limitado à educação de qualidade para alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Muitos desses alunos não recebiam o suporte adequado para suas necessidades específicas, e as escolas não estavam suficientemente preparadas para oferecer um ambiente inclusivo e adaptado.

O cenário que impulsionou a criação de políticas voltadas à Educação Especial foi caracterizado por um aumento significativo na demanda por serviços da área, acompanhado pela identificação de lacunas na formação inicial dos professores. Os profissionais frequentemente não possuíam as habilidades ou recursos necessários para lidar com a diversidade no ambiente escolar, o que poderia gerar desigualdade no atendimento aos alunos público-alvo da Educação Especial. Com a crescente ênfase em inclusão e diversidade nas escolas, tornou-se evidente a necessidade de uma resposta estruturada que garantisse a preparação adequada dos profissionais e o desenvolvimento de políticas inclusivas.

Assim, o núcleo foi criado para coordenar essas ações, oferecendo suporte técnico-pedagógico, desenvolvendo materiais e estratégias adaptadas e capacitando continuamente os professores, de forma a assegurar uma educação especial equitativa.

OBJETIVOS 

O principal objetivo dos projetos e políticas públicas desenvolvidas pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria de Educação é a promoção da inclusão escolar, assegurando que alunos com deficiências, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação tenham acesso a uma educação de qualidade em um ambiente inclusivo. Criar ambientes escolares acessíveis é outro aspecto central, garantindo que as escolas estejam preparadas física e pedagogicamente para receber todos os alunos, promovendo um espaço acolhedor e inclusivo.

A capacitação contínua dos educadores também é fundamental, preparando a equipe pedagógica para lidar de forma eficaz com o público-alvo da Educação Especial. Além disso, o desenvolvimento e adaptação de materiais pedagógicos acessíveis são essenciais para garantir a diversidade de recursos didáticos e facilitar o aprendizado.

A colaboração interprofissional é incentivada, promovendo o trabalho conjunto entre professores, auxiliares de educador, gestores e outros profissionais da educação, de forma a integrar estratégias inclusivas e garantir um atendimento mais eficiente. Parcerias estratégicas também são estabelecidas com instituições especializadas, ONGs e órgãos governamentais, fortalecendo a rede de apoio à educação especial e possibilitando o acesso a novos recursos.

Por fim, a busca pela equidade na educação assegura que todos os alunos público-alvo da Educação Especial tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento, independentemente de suas condições, reforçando o compromisso com uma educação justa e inclusiva.

FORMULAÇÃO DA POLÍTICA

Com o aumento significativo na demanda por serviços de educação especial, tornou-se essencial investir em diferentes frentes de trabalho para atender adequadamente o público-alvo dessa área. O Núcleo de Educação Especial, diante dessa demanda, desenvolveu uma série de políticas públicas com o objetivo de garantir o acesso e a qualidade do atendimento educacional para alunos com necessidades específicas. Para formalizar e sistematizar esses serviços, o Núcleo de Educação Especial criou cadernos específicos, que têm a função de detalhar os serviços a serem oferecidos aos alunos, identificar suas necessidades educacionais individuais e propor as adaptações necessárias para atender a essas necessidades de forma eficaz.

A seguir, apresentaremos a construção dessas políticas, que visam estruturar e organizar as ações para promover a inclusão educacional de maneira efetiva.

DOCUMENTAÇÃO E POLÍTICAS

A primeira ação foi dar continuidade à elaboração e construção das políticas de Educação Especial, com ênfase nas Diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Esse trabalho foi desenvolvido pelas equipes técnicas da Educação Especial em colaboração com o setor de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação. O documento final das Diretrizes do AEE estabelece normas e práticas orientadoras para a implementação desse atendimento nas escolas, garantindo um suporte adequado para os alunos com necessidades educacionais específicas.

Além das Diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE), foi elaborado um protocolo específico para solicitação de auxiliares de educador, com o objetivo de padronizar e facilitar a requisição de apoio especializado nas unidades escolares. Nesse contexto, destaca-se a Portaria nº 284/2025 – SED.GAB, criada pelo Núcleo de Educação Especial e que regulamenta os procedimentos para a formalização desses pedidos, contribuindo para maior organização e celeridade no atendimento às demandas.

Outros documentos fundamentais também foram desenvolvidos para fortalecer a política de educação inclusiva, entre eles: as Diretrizes para o Ensino Bilíngue (Libras/Português escrito), o Currículo para o Ensino Bilíngue (Libras/Português escrito), o Caderno de Altas Habilidades ou Superdotação, o Guia de Dúvidas Frequentes sobre a Educação Especial e o Plano Educacional Individualizado (PEI), instrumento que visa à personalização do atendimento conforme as necessidades específicas de cada estudante.

MÃOS EM AÇÃO

A ampliação do projeto bilíngue para a diretriz "Mãos em Ação – Ensino Bilíngue (Libras)" foi concebida com o objetivo de promover maior inclusão e acessibilidade para pessoas surdas na comunidade escolar. O processo iniciou com um diagnóstico das condições de ensino e a definição de estratégias pedagógicas específicas para integrar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ao currículo regular. A equipe pedagógica do Núcleo de Educação Especial (NEE) foi capacitada para adotar essa abordagem bilíngue, promovendo a fluência tanto em Libras quanto em Língua Portuguesa, garantindo uma educação mais inclusiva para todos.

A implementação do projeto ocorreu de forma gradual, com a adaptação de materiais didáticos, treinamento contínuo de professores, contratação de profissionais surdos e o desenvolvimento de atividades interativas. Essas ações envolveram tanto alunos surdos quanto ouvintes, criando um ambiente de aprendizagem mais inclusivo e acessível. Com o tempo, o projeto se expandiu e foi consolidado como uma diretriz fundamental para garantir a equidade educacional, assegurando que todos os alunos, independentemente de sua condição auditiva, tivessem as mesmas oportunidades de aprendizado e participação.

PROCESSO SELETIVO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

Anteriormente, não existia um processo seletivo interno formalizado, então foi criado um processo estruturado, organizado em cinco etapas, para seleção de profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Na primeira etapa, são divulgadas as vagas disponíveis e as instruções pertinentes por meio do EVN (Espaço Virtual de Notificação), juntamente com o referencial teórico e a legislação específica que orienta o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Na segunda etapa, a equipe do Núcleo de Educação Especial recebe e analisa a documentação dos candidatos. A terceira etapa consiste na divulgação dos candidatos aprovados para a entrevista presencial, que ocorre na quarta etapa. Nesse momento, a equipe de Educação Especial avalia o conhecimento dos candidatos sobre a legislação vigente, as práticas do AEE, além de analisar o perfil e a motivação para a função. Por fim, a quinta etapa envolve a divulgação dos resultados, sendo que o candidato selecionado só poderá assumir a nova função após a substituição do cargo atual. Esse processo seletivo foi desenvolvido para garantir transparência, equidade e a seleção de profissionais qualificados para o atendimento especializado no contexto educacional.

CONEXÃO AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

O trabalho do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Municipal de Ensino foi mantido conforme as exigências das legislações vigentes, mas houve uma reorganização na equipe de profissionais (professores do AEE), que agora estão categorizados para atuar de forma mais específica em cada etapa de ensino, como Educação Infantil e Ensino Fundamental. Isso garantiu um atendimento mais direcionado e especializado, de acordo com as necessidades de cada fase escolar.

POLO ATIVAMENTE - ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO

Com o objetivo de garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (AH/SD) na rede regular de ensino, a Secretaria de Educação de Joinville aderiu, em 2009, ao Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais, instituído pela Portaria nº 13/2007 do Ministério da Educação.

Visando ampliar os atendimentos da Educação Especial e assegurar suporte adequado aos estudantes com indicadores de AH/SD, foi implantado, em 2024, o projeto-piloto do Polo Ativamente, voltado exclusivamente ao atendimento de alunos com esses indicadores nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Em 2025, o polo foi oficialmente inaugurado, consolidando-se como um espaço estruturado para acompanhamento especializado e desenvolvimento das potencialidades desses estudantes.

POLO PERTENCER

O Polo Pertencer é um projeto piloto iniciado em 2025, voltado ao atendimento especializado de estudantes da Educação Especial. O atendimento é direcionado a estudantes com necessidade de suporte moderado a muito substancial, bem como àqueles com dupla excepcionalidade — que apresentam deficiência associada a altas habilidades/superdotação.

As ações são conduzidas por uma equipe qualificada que atua nas Salas de Recursos Multifuncionais e ocorrem, prioritariamente, no contraturno escolar, com foco no desenvolvimento das potencialidades dos alunos, por meio de práticas pedagógicas inclusivas, individualizadas e intencionalmente planejadas.

São ofertadas oficinas especializadas e acompanhamento personalizado, com o objetivo de promover uma aprendizagem significativa, alinhada às necessidades específicas de cada estudante.

FORMAÇÃO CONTINUADA

Antes da implementação de uma trilha formativa estruturada, não havia um programa organizado de formação continuada no setor. Assim, o processo de formulação do programa de formação foi desenvolvido de maneira colaborativa, iniciando com a análise das necessidades de desenvolvimento da equipe, por meio de consultas com líderes e coleta de feedback dos colaboradores. A partir dessa avaliação, foram definidos objetivos claros para cada ciclo, alinhados às metas estratégicas da organização.

A seleção das técnicas pedagógicas combinou métodos presenciais, a distância, workshops e e-learning, com o objetivo de maximizar a eficácia e o engajamento, atendendo aos diferentes estilos de aprendizagem dos participantes. A programação anual foi elaborada de forma antecipada, distribuindo os temas de maneira equilibrada ao longo do ano, levando em consideração o calendário da organização e a carga de trabalho dos colaboradores. Após a implementação, foi estabelecido um processo contínuo de acompanhamento e coleta de feedback, tanto de participantes quanto de gestores, permitindo ajustes e melhorias constantes no programa. Isso garantiu que os objetivos de aprendizagem fossem cumpridos e que as formações continuassem a agregar valor tanto aos colaboradores quanto à organização.

TERAPIA OCUPACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR

A Terapia Ocupacional no contexto escolar, especialmente na Educação Especial, surgiu como uma resposta à necessidade de promover a inclusão e oferecer suporte pedagógico a alunos com deficiências ou dificuldades no desenvolvimento. A introdução dessa prática nas escolas foi impulsionada pela crescente conscientização sobre a importância de adaptar o ambiente educacional para atender às necessidades de todos os estudantes, em especial aqueles com deficiências físicas, cognitivas ou sensoriais.

Além dos serviços mencionados, foi formalizada a parceria com a APAE, ampliando o suporte e as possibilidades de atendimento especializado para os alunos da Educação Especial.

COMO FUNCIONA

O processo seletivo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) evoluiu significativamente ao longo dos anos. No passado, o processo era menos estruturado e frequentemente enfrentava desafios relacionados à uniformidade e à eficácia na seleção de profissionais qualificados. No entanto, com o desenvolvimento de um modelo inovador pelo Núcleo de Educação Especial, houve uma transformação significativa. O processo seletivo para os professores do AEE está regulado pela Diretrizes do atendimento educacional especializado No entanto, de forma geral, o processo segue algumas etapas que serão descritas a seguir. 

Para exercer a função, é necessário possuir graduação em Pedagogia e estar ocupando o cargo de professor efetivo com carga horária de 40 horas, atuando na Educação Infantil ou nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Também é requisito ter concluído o estágio probatório, com no mínimo três anos de efetivação como professor na Rede Municipal de Ensino, além de formação continuada na área de Educação Especial. O candidato deve estar em pleno exercício de suas funções, sem apresentar impedimentos.

Este modelo otimiza a seleção de professores para o AEE, mas também se tornou um exemplo a ser seguido, inspirando outros setores da educação a adotar práticas semelhantes. O fluxo atual do processo seletivo para professores do AEE é mais eficiente e bem definido, garantindo que os candidatos sejam avaliados de forma justa e rigorosa. Esta abordagem não apenas aprimorou a qualidade do atendimento educacional especializado, mas também estabeleceu um padrão de excelência que influencia positivamente todo o sistema educacional.

CONEXÃO AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que visa identificar e desenvolver recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras e promover a participação efetiva de estudantes com necessidades específicas. Diferente do ensino regular, o AEE não deve ser confundido com reforço escolar e inclui práticas como o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e do código Braille, utilização de tecnologia assistiva, orientação e mobilidade, e a disponibilização de material pedagógico acessível. O professor de AEE desempenha um papel crucial ao adaptar o currículo, criar estratégias individualizadas e colaborar com outros profissionais, famílias e alunos para fomentar a inclusão e o desenvolvimento educacional. 

Historicamente, alunos com deficiência enfrentaram exclusão e baixa expectativa acadêmica devido à falta de compreensão, o que levou ao desenvolvimento de políticas de Educação Especial para garantir um ambiente educacional inclusivo. Os objetivos do AEE incluem orientar e subsidiar as unidades de ensino na operacionalização do serviço e promover um ensino inclusivo que maximize o potencial dos alunos com necessidades especiais. No desenvolvimento do AEE, o professor realiza assessoria e acompanhamento na Educação Infantil, oferece atendimento na sala de recursos multifuncionais a partir do 1º ano do Ensino Fundamental, e orienta alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

O AEE deve ocorrer em salas equipadas com recursos pedagógicos e tecnológicos, preferencialmente no contraturno escolar. Atualmente, a Rede Municipal de Ensino conta com 66 salas de recursos multifuncionais que atendem cerca de 80% dos alunos com necessidades especiais, com o suporte de 73 professores especializados. O aumento na formação continuada dos profissionais trouxe melhorias significativas na qualidade do atendimento, proporcionando estratégias mais eficazes para atender às diversas necessidades dos estudantes.

AVALIAÇÕES DE LARGA ESCALA

O Núcleo de Educação Especial, ciente das dificuldades enfrentadas pelos alunos público-alvo da Educação Especial nas avaliações externas e de larga escala realizadas na Rede Municipal de Ensino, identificou que esses alunos tinham potencial para realizar as provas com as devidas adaptações. Em 2022, o Núcleo iniciou conversações com o setor de Avaliação para ajustar as avaliações dos 2º e 5º anos, visando uma melhor adaptação às necessidades educacionais desses alunos. Esta ação representou um marco inovador e histórico tanto para a Rede Municipal de Ensino, quanto para o próprio Núcleo de Educação Especial.

Em 2023, a iniciativa foi expandida para os anos iniciais, consolidando os 2º e 3º anos e os 4º e 5º anos com o objetivo de aprimorar as avaliações de Língua Portuguesa e Matemática. Simultaneamente, nos anos finais, os 6º e 7º anos foram agrupados, assim como os 8º e 9º anos, para revisar e otimizar as avaliações dessas disciplinas. Essas medidas visam proporcionar uma abordagem mais coerente e eficaz, garantindo que as avaliações sejam mais adequadas ao desenvolvimento dos alunos público-alvo da Educação Especial e aos conteúdos curriculares. Com essas adaptações, o objetivo foi melhorar a qualidade das avaliações e apoiar de forma mais eficiente o processo de ensino-aprendizagem desses estudantes em todas as etapas escolares.

MÃOS EM AÇÃO - ENSINO BILÍNGUE (LIBRAS)

O ensino bilíngue Mãos em Ação da Rede Municipal de Joinville promove a inclusão educacional de alunos surdos por meio de um modelo bilíngue que integra a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a Língua Portuguesa. Implementado em 2018 devido à falta de professores qualificados em Libras, o projeto visa garantir uma educação de qualidade para surdos, assegurando o desenvolvimento cognitivo e linguístico dos alunos através do aprendizado simultâneo de ambas as línguas.

O projeto, que começou com uma escola e dez alunos, hoje abrange três unidades e 49 alunos, e tem demonstrado resultados positivos, como o fortalecimento da identidade surda e o aumento do acesso ao conhecimento. A proposta curricular inclui a adaptação de materiais e a capacitação de professores, além de promover a Libras em toda a comunidade escolar. O diferencial do projeto é seu compromisso com a igualdade de oportunidades, respeitando a cultura surda e preparando os alunos para o mercado de trabalho, garantindo uma formação educacional completa e inclusiva.

Atualmente, o Ensino Bilíngue Mãos em Ação da Rede Municipal de Joinville está sendo desenvolvido em três unidades escolares. A Secretaria de Educação fornece transporte gratuito para todos os alunos matriculados no ensino bilíngue. Os atendimentos são realizados nos turnos matutino ou vespertino, com atendimento educacional especializado no contraturno e acompanhamento em sala de aula.

POLO ATIVAMENTE - ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO

Implantado em formato piloto em 2024 pelo Núcleo de Educação Especial, o Polo Ativamente de Altas Habilidades ou Superdotação (AHSD) tem como objetivo atender estudantes com indicadores de altas habilidades ou superdotação nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, criando um ambiente desafiador que favoreça o desenvolvimento pleno dos alunos e sua formação como futuros líderes e inovadores. Os estudantes com altas habilidades ou superdotação frequentemente enfrentam desafios devido à falta de reconhecimento e suporte adequado, o que pode resultar em isolamento social, estereótipos e dificuldades de aprendizagem. O Polo Ativamente busca mitigar essas dificuldades oferecendo suporte especializado e um ambiente estimulante que valoriza e desenvolve suas habilidades excepcionais. Entre os objetivos do projeto estão maximizar o potencial acadêmico, criativo e intelectual dos alunos, enriquecer o currículo, ajustar estratégias de ensino às necessidades específicas, identificar e avaliar precocemente as altas habilidades, fomentar competências críticas como criatividade e autonomia, e estabelecer parcerias com universidades e organizações externas. 

O atendimento é planejado de acordo com as áreas de destaque dos alunos, oferecendo atividades em oficinas e projetos focados em comunicação, lógica matemática, robótica e arte. Na Educação Infantil, o atendimento ocorre semanalmente, em colaboração com professores de sala e apoio pedagógico, enquanto no Ensino Fundamental, o atendimento no contraturno é realizado em diversos espaços educacionais, incluindo salas de recursos e laboratórios, com grupos pequenos organizados por áreas de interesse. A identificação precoce e o atendimento especializado têm se mostrado fundamentais para evitar frustrações e promover um ambiente acolhedor e enriquecedor. 

Atualmente, há 443 alunos com indicadores de AHSD, dos quais 80 estão no Polo Ativamente, 114 têm atendimento no contraturno, 25 estão envolvidos em projetos e 74 apresentam dupla excepcionalidade. A Secretaria de Educação também conta com parcerias da Escola Belas Artes com aulas de desenho digital e prática vocal. O Polo tem demonstrado sucesso na valorização e desenvolvimento das habilidades excepcionais dos alunos, proporcionando um suporte educativo que maximiza seu potencial e promove sua inclusão social e acadêmica.

TERAPIA OCUPACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR

A educação é essencial para a formação do ser humano e para a transformação da sociedade. No sentido de melhor atender alunos público-alvo da Educação Especial, a Secretaria de Educação dispõe de um setor denominado Núcleo de Educação Especial - NEE, o qual possui um serviço qualificado de terapia ocupacional. O profissional, por ser ligado ao estudo do desenvolvimento humano e ao processo de aprendizagem/desenvolvimento e autonomia, torna-se um parceiro nesta jornada da educação inclusiva.

Partindo-se deste princípio, o exercício do terapeuta ocupacional na área de educação abrange não apenas a aplicação de recursos de tecnologia assistiva adequada, mas assessoramento técnico para toda a equipe pedagógica, incluindo contribuições nas formações continuadas e principalmente atuando no monitoramento terapêutico ocupacional dos alunos com deficiência e altas habilidades ou superdotação vinculados a Rede Municipal de Ensino. Esta atuação prática terapêutica ocupacional junto a educação apresenta um leque de possibilidades frente a demanda da rede de ensino, pois auxilia gestores, professores, alunos e familiares.

 Os objetivos da terapia ocupacional incluem facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos com deficiência por meio de monitoramento e assessoramento escolar, realizar triagens e visitas às escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs), e criar estratégias terapêuticas individuais. Além disso, busca orientar sobre autonomia e uso de tecnologia assistiva, adequar posturas e mobiliários escolares, gerenciar recursos adaptados e fornecer orientação a pais e responsáveis. O serviço também realiza encaminhamentos para parceiros e contribui com formações educativas e projetos como o Projeto TEA (educação infantil), focado em alunos com Transtorno do Espectro Autista, além de participar da elaboração de políticas públicas e colaborar com a equipe técnica do NEE.

O Projeto TEA, implementado pelo Núcleo de Educação Especial (NEE), é realizado durante as visitas técnicas das terapeutas ocupacionais aos Centros de Educação Infantil (CEIs). O projeto inicia com a triagem dos alunos, seguida de observações e intervenções específicas no contexto escolar, e termina com orientações para gestores e professores. Focado em alunos do berçário I ao II período com dificuldades psicomotoras, sociais e comportamentais, o Projeto TEA visa melhorar a interação, comunicação e habilidades sociais. Iniciado em julho de 2022, o projeto já atendeu 72 alunos em 2023 e 73 em 2024, com um total de 200 e 184 assessoramentos, respectivamente. O projeto ocorre todas às quartas-feiras e não exige laudos médicos, alinhando-se à Resolução nº 500/2018, que abrange todas as áreas de desempenho ocupacional e atividades cotidianas no contexto escolar.

O assessoramento terapêutico ocupacional, realizado pelo NEE, começa com a observação das necessidades dos alunos pelos gestores e professores do AEE, seguido pelo preenchimento de um formulário de solicitação. Este assessoramento não requer laudo médico, focando em acessibilidade e inclusão educacional. A equipe realiza triagens, recomenda tecnologia assistiva e adequações posturais, e oferece orientações às equipes escolares e familiares. 

FORMAÇÃO CONTINUADA

A deficiência na formação dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) compromete a qualidade do ensino para alunos com necessidades especiais, criando desigualdades no suporte oferecido. A falta de formação contínua e a rápida evolução das abordagens pedagógicas e tecnologias geram lacunas no conhecimento dos professores, que muitas vezes atuam de forma isolada, sem o suporte adequado. Para resolver essas questões, o Núcleo de Educação Especial, em parceria com diversas instituições, oferece capacitações para uma ampla gama de profissionais da educação, como professores, auxiliares, gestores e psicólogos. Essas formações são alinhadas às demandas da Secretaria de Educação e têm como objetivo atualizar e melhorar as práticas pedagógicas, garantindo um atendimento mais inclusivo e eficaz aos alunos com necessidades especiais.

Além das formações, os profissionais do Núcleo oferecem orientação especializada e fornecem recursos e estratégias para apoiar o aprendizado dos alunos, adaptando as práticas pedagógicas às suas necessidades individuais. O Núcleo também mantém registros detalhados sobre o progresso dos alunos e as metodologias aplicadas, elaborando relatórios e análises de impacto para a melhoria contínua dos programas de educação especial. Para isso, contou com importantes parceiros como a AMA, Superarsi, Espaço Júnior, NAAHS, Pró-Rim, Lego Braille Bricks, Ajidevi e Censupeg, que oferecem capacitações e recursos especializados, como cursos de autismo, neuropsicopedagogia, primeiros socorros, e atendimento a alunos com baixa visão e cegueira. Essas iniciativas visam aprimorar a formação dos profissionais e garantir a inclusão e o suporte adequado aos alunos com deficiência.

DOCUMENTAÇÃO E POLÍTICAS

A documentação e as políticas da educação especial são essenciais para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade, orientando práticas educacionais e garantindo direitos para alunos com necessidades especiais. Leis como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Educação Especial estabelecem diretrizes claras para a acessibilidade. O Núcleo de Educação Especial está formalizando serviços educacionais por meio de cadernos específicos que detalham as necessidades dos alunos e as adaptações necessárias. Este processo colaborativo inclui a definição de objetivos pedagógicos, estratégias de ensino, métodos de avaliação e recursos.

Após a implementação das políticas e serviços, a Educação Especial no município experimentou avanços significativos. Atualmente, a rede de ensino atende a 4.296 alunos público-alvo da Educação Especial. A estrutura conta com 66 salas de recursos multifuncionais, que atendem aproximadamente 80% dos alunos, sendo acompanhados por 73 professores especializados.

A inclusão de alunos com altas habilidades ou superdotação (AHSD) também é uma prioridade, com 443 alunos identificados, dos quais 80 estão ativamente envolvidos, 114 têm solicitações deferidas para atividades no contraturno, 25 possuem projetos aprovados e 74 apresentam dupla excepcionalidade.

Além disso, o programa Mãos em Ação atende 59 alunos no ensino bilíngue em 2025, com a participação de quatro unidades especializadas, garantindo aos alunos surdos ou com deficiência auditiva um acompanhamento integral e personalizado, promovendo a inclusão, o desenvolvimento da comunicação e a plena participação nas atividades educacionais, fortalecendo sua autonomia e integração ao ambiente escolar.

O serviço de Terapia Ocupacional conta com duas profissionais efetivas e duas estagiárias, que atualmente atendem 434 alunos ativos. Desde 2022, foram realizadas 527 visitas e cerca de 1.500 assessoramentos.

No campo da formação continuada, foram promovidas 90 formações apenas em 2025, alcançando 7 mil participantes, com uma carga horária total de 600 horas, fazendo com que a equipe aprimorasse suas práticas pedagógicas e a qualidade do atendimento, além de promover o desenvolvimento profissional contínuo, beneficiando diretamente a aprendizagem e o bem-estar dos alunos atendidos.

DIFERENCIAIS

• A criação de documentos orientadores para a educação especial representa um diferencial significativo, oferecendo uma estrutura clara para a implementação de práticas pedagógicas inclusivas. Esses documentos estabelecem diretrizes fundamentais que promovem um ambiente educacional acessível e adaptado às necessidades individuais dos alunos, garantindo uma abordagem mais eficaz e equitativa na aprendizagem. Além disso, proporcionam suporte contínuo a educadores e instituições, contribuindo para a elevação da qualidade da educação especial.

• É essencial respeitar e compreender a cultura surda, assegurando o uso de Libras como língua primária no ambiente escolar. Essa valorização não apenas promove a inclusão social, mas também fortalece a identidade surda e prepara os alunos para o mercado de trabalho, reconhecendo a riqueza de suas culturas e identidades.

• O aumento das formações continuadas resultou em melhorias significativas na qualidade do atendimento aos alunos público-alvo, dotando os profissionais da educação com ferramentas e estratégias mais eficazes.

• Adicionalmente, o Polo Ativamente foi estabelecido para atender alunos com altas habilidades ou superdotação (AHSD), oferecendo suporte no contraturno escolar, tanto pela manhã quanto à tarde.

DICAS E SUGESTÕES

• Avaliar as necessidades da comunidade escolar desenvolve estratégias eficazes para atender as demandas de alunos, professores e demais membros.

• Integrar práticas inclusivas no currículo promove equidade, respeito à diversidade e prepara os alunos para um mundo plural.

• Capacitar educadores em educação especial melhora o atendimento às necessidades individuais e fortalece práticas pedagógicas inclusivas.

• Fomentar colaboração entre profissionais da educação especial fortalece o suporte interdisciplinar e melhora a abordagem personalizada para cada aluno.

• Garantir infraestrutura acessível na educação especial facilita o aprendizado e a participação ativa dos alunos com deficiência.

• Uso de materiais didáticos adaptados torna o conteúdo mais acessível e promove o desenvolvimento das habilidades individuais.

• Sensibilizar a comunidade escolar sobre inclusão, criar um ambiente acolhedor, valorizar a diversidade e fortalecer uma cultura de empatia.

• Promover atividades que integrem alunos com e sem deficiência estimula, interação, respeito à diversidade e o desenvolvimento de habilidades sociais.

• Criar Planos de Ensino Individualizados (PEIs) garante um ensino mais eficaz e inclusivo, adaptado às necessidades de cada aluno.

• Implementar ferramentas assistivas favorece a autonomia e a participação dos alunos com necessidades específicas no aprendizado.

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Abaixo, você encontra os principais documentos que poderão auxiliar na elaboração de políticas públicas semelhantes em seu município ou Estado.

• Currículo da Língua Brasileira de Sinais da Rede Municipal de Ensino de Joinville (acesse aqui)
  
  

• Cadernos de altas habilidades ou superdotação - Guia de atendimento e processo de identificação: proporciona aos professores, gestores e demais profissionais subsídios teóricos e práticos para uma possível identificação de altas habilidades ou superdotação na Rede Municipal de Ensino de Joinville. (acesse aqui)

• Diretriz para o atendimento educacional especializado: subsidia e orienta as unidades de ensino no que se refere a garantia, oferta, operacionalização e organização do serviço do AEE aos estudantes, público-alvo da Educação Especial, de modo a promover um ensino inclusivo para todos os estudantes. (acesse aqui)
  
  

• Portaria nº 284/2025: estabelece as diretrizes para a disponibilização de atendimento por profissional de apoio escolar para os alunos público-alvo da educação especial da Rede Municipal de Ensino. (acesse aqui)

• Dúvidas frequentes para o atendimento educacional especializado: auxilia o(a) professor(a) do AEE e demais profissionais nas situações cotidianas, pautadas nas Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (2022). (acesse aqui)

• Regimento Único das Unidades Escolares: documento que define os princípios e fins da gestão democrática, orienta e normatiza o funcionamento, a estrutura e a organização pedagógica, administrativa e disciplinar das unidades de ensino. (acesse aqui)

• Lei Federal nº 8.069/1990: dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. (acesse aqui)

• Lei Federal nº 9.394/1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (acesse aqui)

• Lei Federal nº 10.436/2002: reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos. (acesse aqui)

• Decreto Federal nº 5.626/2005: dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras. (acesse aqui)

• Portaria Ministerial nº 13/2007: dispõe sobre a criação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. (acesse aqui) 

• Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2007: visa constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos. (acesse aqui)

• Portaria nº 115-GAB/2008: Fixa as diretrizes para o serviço de auxiliar de educador/monitor, Secretaria de Educação, Joinville. (acesse aqui)

• Resolução nº 4/2009: institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. (acesse aqui)

• Decreto Federal nº 6.949/2009: promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. (acesse aqui)

• Resolução CNE/CEB nº 4/2010: define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. (acesse aqui)

• Nota Técnica nº 11/2010: orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares. (acesse aqui)

• Diretrizes Nacionais da Educação Infantil/2010: busca contribuir para disseminação das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. (acesse aqui)

• Decreto Federal nº 7.611/2011: dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Secretaria de Educação Especial. (acesse aqui)

• Lei Federal nº 12.764 de 27/2012: institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. (acesse aqui)
  
  

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: Diversidade e Inclusão: contém as diversas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e suas modalidades de ensino. (acesse aqui)
  
  

• Lei Federal nº 8.368/2014: regulamenta a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. (acesse aqui)
  
  

• Lei Federal nº 13.005/2014: aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. (acesse aqui)
  
  

• Lei Federal nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão que assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. (acesse aqui)

• Nota Técnica Conjunta nº 02/2015: orientações para a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil. (acesse aqui)
  
  

• Resolução nº 501/2016/CME: regulamenta o Atendimento Pedagógico Domiciliar. (acesse aqui)
  
  

• Resolução nº 500/1019: reconhece e disciplina a especialidade de Terapia Ocupacional no Contexto Escolar, define as áreas de atuação e as competências do terapeuta ocupacional especialista em Contexto Escolar e dá outras providências. (acesse aqui)

• Decreto nº 10.645/2021: regulamenta sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva. (acesse aqui)