Direitos e deveres

DIREITOS E DEVERES BÁSICOS DO ESTUDANTE

QUAIS SÃO OS DIREITOS BÁSICOS DO ESTUDANTE ?

• • Direito de ser matriculado na rede de ensino a partir dos seis anos de idade;

  • direito de ser respeitado por seus educadores e colegas;

  • direito de denunciar abusos ocorridos contra ele na escola, como exposição a perigo, exploração de trabalho , discriminação de raça, crença ou cor, abuso de autoridade ou abuso sexual;

  • direito a uma educação de qualidade;

  • direito a matricular-se, independente de ter repetido alguma série, de sua idade, de preconceito, discriminação ou pagamento de taxa (em caso de escola pública);

  • direito à merenda escolar, se a escola for pública;

  • direito a ensino noturno de qualidade, para aqueles que trabalham durante o dia;

  • direito de só ser suspenso das atividades escolares ou excluído da escola por motivo justo, previamente estabelecido, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa;

  • direito ao acesso aos livros que a escola possui;

  • direito de fundar e participar de Grêmio Estudantil, que é o órgão responsável pela defesa dos direitos dos alunos dentro da escola;

  • direito de participar do Conselho Escolar; que é formado pela direção da escola, por professores, alunos e pais;

    • direito de expressar livremente as suas idéias;

  • direito de participar de atividades culturais e esportivas extra-escolares e de ter justificadas as suas faltas e respostas as provas a que faltou, se o estudante for atleta;

  • direito de informar-se sobre o método que a escola adota para avaliar os alunos e sobre o resultado das provas;

  • de contestar os métodos de avaliação da escola , podendo recorrer a instâncias escolares superiores;

  • direito de contestar as normas da escola, se estas forem ilegais;

  • direito à meia-entrada em cinemas, casas de show e teatro, com a apresentação da carteira de estudante.

                                                                                                                      QUAIS OS DEVERES BÁSICOS DO ESTUDANTE ?

• • Dever de respeitar as normas da escola;

  • dever de comparecer regularmente às aulas;

  • dever de submeter-se a processos avaliativos;

  • dever de zelar pelo patrimônio público da escola;

  • dever de entregar, nas condições em que recebeu, o material didático, no final do ano letivo;

  • dever de respeitar os diretores, professores, funcionários e demais alunos da escola;

  • dever de justificar as faltas às aulas e às provas;

  • dever de entregar toda correspondência enviada aos seus pais ou responsável.