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Amnistia Internacional - Notícias
"A Amnistia Internacional - Portugal foi condecorada, no dia 21 de junho, pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, com o título de Membro Honorário da Ordem da Liberdade, pelo trabalho na defesa dos Direitos Humanos, nomeadamente no seu importante papel para o cumprimento dos direitos sociais, económicos e culturais, no respeito pelos direitos dos refugiados e na luta contra o racismo e xenofobia.
Encaramos este gesto com grande alegria e muita responsabilidade, renovando o compromisso de que a nossa missão irá continuar, até que seja construído um mundo onde os direitos humanos são respeitados em pleno.
Ao mesmo tempo em que recebíamos esta condecoração, a Câmara Municipal de Loures demoliu 17 habitações no Bairro de Montemor, construídas de forma informal e sem licenciamento, o que, de acordo com a comunidade local, deixou várias pessoas desalojadas. Por outro lado, a Autarquia garantiu que os moradores sabiam antecipadamente da situação, e que estão a ser acompanhados.
Em Portugal, são mais de 25 mil as pessoas que, estima-se, se encontrem em situação de carência habitacional. Para apelar ao Governo que se comprometa com o respeito, a proteção e garanta o direito a uma habitação condigna como um direito humano acessível a todos, junte o seu nome à petição “Pelo Direito de todas as pessoas a uma habitação condigna”, disponível em baixo.
Por todo o mundo, a missão da Amnistia Internacional continua a ser urgente. Em Hong Kong, a Lei de Segurança Nacional tem vindo a restringir as liberdades e a criar um vazio na proteção dos direitos humanos, que tem permitido às autoridades criminalizar ilegitimamente a dissidência. Ninguém, em lugar algum, deve ser detido apenas por exercer o seu direito à liberdade de expressão, reunião pacífica e associação.
Todo o ser humano tem direito a uma habitação condigna. Em Portugal, estima-se que mais de 25 mil pessoas se encontrem em situação de carência habitacional. O Governo tem o dever de resolver o problema do acesso à habitação, garantindo que todas as pessoas têm direito a uma habitação condigna em Portugal, livre de qualquer tipo de discriminação. Junte o seu nome a este apelo para que o respeito, proteção e garantia do direito a uma habitação condigna possa ser acessível a todos".
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