Citação de documentos jurídicos

Inclui legislação, jurisprudência e atos administrativos normativos. Para cada conjunto destes a ABNT apresenta formatação específica.

Vale salientar que a jurisprudência deve ser citada preferencialmente a partir dos Tribunais ou de alguma revista científica, nunca de sites aleatórios da Internet.

 Também a legislação deve ser citada a partir do site do SICON (Senado Federal), Presidência da República ou dos Diários Oficiais, não utilizando os Vade-Mécuns nem sites aleatórios da Internet. 

A consulta de legislação e jurisprudência deve ser realizada em sites próprios para sua divulgação. Deve-se, portanto, buscar as informações nas fontes primárias sempre que possível. 

Por serem longas, as referências em rodapé de legislação e jurisprudência, podem ser apresentadas em formato reduzido já na primeira vez em que ocorrem no texto.