Olá, estudante! Seja bem-vindo a mais uma lição do curso Técnico em Agronegócio, mais especificamente a disciplina de Legislação Agrária e Ambiental. Na última lição, falamos sobre Direito Agrário e o Direito do Agronegócio, e compreendemos o que cada um desses ramos apresenta como linhas de pesquisa. Na lição de hoje, retomaremos uma parte desses assuntos, especialmente relacionados ao Direito Agrário, pois vamos falar sobre reforma agrária, que está intimamente ligada a questões legais – sobretudo as vinculadas a esse subgrupo do ramo do direito. 

Em relação ao tema que iremos abordar na lição de hoje, vamos compreender como a Reforma Agrária aconteceu, qual a sua importância para o desenvolvimento sustentável no Brasil, quais são os desafios e políticas relacionadas a ela. E, além disso, veremos qual seria a melhor maneira encontrada de torná-la realidade em nosso país. São vários objetivos, mas pretendo trazer a você noções de como reagir ou se posicionar frente a cada um desses temas.

Assim, convido-te a juntar-se a mim nessa jornada para entender os desafios que encontramos e como podemos utilizar dos conhecimentos legais para enfrenta-los. Vamos nessa?

Você pode estar se perguntando nesse momento: O que eu devo saber sobre a reforma agrária? Pois bem, como já vimos em algumas lições, independentemente de você ser um agricultor ou produtor rural que não possui terras, ou se você é um proprietário de grandes porções de terras, isso se torna relevante. Entender sobre esses temas é importante para se beneficiar com a concessão de terra ou para se proteger legalmente em relação aos bens que possui.

Além disso, existem várias teorias – algumas defendendo, algumas criticando – a reforma agrária e suas mais diferentes versões ou definições. Então, cabe a você, como um futuro(a) Técnico(a) em Agronegócio, saber e se posicionar em relação a esse assunto. O intuito não é impor nenhum posicionamento específico, mas, sim, mostrar o que a literatura tem a nos dizer e em quais situações podemos dizer se é possível, viável ou economicamente justo pensarmos sobre essas questões. Além do mais, como principal objetivo de uma lição dessa temática dentro de um curso como o seu, pretendo trazer a você qual o papel da legislação ambiental e agrária nesse processo de posicionamento sobre o tema. Vem comigo aprender um pouco mais sobre esse assunto!

Na lição de hoje, trago a você uma história real, triste e violenta, mas que ilustra a realidade do nosso país em relação a disputa pelas terras. Trata-se do caso conhecido como ocupação da Fazenda Santa Elina de Rondônia, que ocorreu no ano de 1995, ou também conhecido como o massacre de Corumbiara, como abordado por Mesquita (2001). No ano em questão, centenas de famílias ligadas ao Movimento dos trabalhadores rurais, Sem Terras (MST), ocuparam a Fazenda Santa Elina, em Rondônia. A fazenda era notória por sua extensa área e histórico de violência contra trabalhadores rurais. Inclusive era conhecida por possuir muitas terras improdutivas, o que segundo as legislações que aprendemos até agora, a tornava passível de desapropriação, porém, é claro, através da ocupação pacífica. No entanto, não foi isso que aconteceu.

O MST alegava que a terra estava ociosa e deveria ser redistribuída de acordo com a legislação agrária. A ocupação levou a conflitos violentos entre os ocupantes e os seguranças da fazenda, resultando em tragédia. Não vou entrar em detalhe do quão violento foram esses conflitos, mas é importante que você saiba que isso acabou em várias mortes, inclusive de mulheres, de crianças, e indícios de crimes bárbaros. Na época, a mídia nacional e internacional cobriu amplamente os eventos, colocando a reforma agrária no centro das atenções. O governo federal e estadual foram pressionados a intervir e buscar uma solução pacífica, e após anos de negociações e processos legais, parte da fazenda foi destinada à reforma agrária.

Este caso exemplifica os desafios enfrentados pelo MST e outros movimentos sociais que buscam a reforma agrária. Nele podemos ver que existem riscos e conflitos associados à ocupação das terras, qual o papel dos meios de comunicação em relação a conscientização pública e a pressão política, bem como a importância de se tentar negociações pacíficas em busca de melhores soluções. 

Com o que estudaremos nesta lição, você entenderá que esse programa é complexo, por isso, cabe aqui apenas inteirarmos de nossa possibilidade de participação e apoio a esse processo. 

Conforme afirmado por Bertollo (2020), o Brasil enfrenta um grave problema de concentração de terras, sendo um dos países com maior índice de desigualdade fundiária em todo o mundo. Essa estrutura agrária, injusta e antiquada representa um obstáculo significativo para o desenvolvimento social, político e econômico do país. A implementação de uma reforma agrária se apresenta como uma solução capaz de aliviar os problemas enfrentados por milhões de famílias de trabalhadores rurais, incluindo sem-terra, posseiros, boias-frias e outros grupos. Nesse contexto, a busca por um pedaço de terra para cultivo, frequentemente, resulta em conflitos no campo, com um triste saldo de milhares de vítimas a cada ano. Isso destaca a urgência, não apenas da reforma agrária, mas também do apoio necessário aos agricultores para que possam produzir e comercializar seus produtos com êxito.

A reforma agrária é composta por um conjunto de medidas que têm como objetivo principal promover uma distribuição mais equitativa da terra. Essas medidas envolvem modificações no sistema de posse e uso da terra, como estabelecido no Estatuto da Terra, Lei n.º 4.504/64, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA, 2020). Essas ações visam atender a princípios fundamentais, como a busca pela justiça social, o fomento do desenvolvimento rural sustentável e o estímulo ao aumento da produção agrícola.

Além disso, como destacado por Bertollo (2020), a reforma agrária também está intrinsecamente ligada à valorização da agricultura familiar. Isso se deve ao fato de que a agricultura familiar desempenha um papel crucial na garantia da segurança alimentar da população, fornecendo alimentos essenciais para o nosso dia a dia, como leite, arroz, feijão, carnes, hortifrutigranjeiros e muito mais. Portanto, para promover esse tipo de agricultura e garantir o acesso a alimentos básicos, é essencial realizar a redistribuição da terra por meio de mudanças no sistema de posse e uso, conforme estabelecido pelo Estatuto da Terra. Este estatuto regula os direitos e deveres relacionados aos bens imóveis rurais, facilitando a execução da reforma agrária e a promoção de políticas agrícolas sustentáveis em nosso país.

A reforma agrária pode ser entendida quando o governo decide redistribuir a terra para as pessoas poderem usá-la de maneira justa. Podemos citar algumas vantagens – se isso for realizado de maneira correta e planejada –, segundo Oxfam Brasil (2016):

Para fazer a reforma agrária, o governo precisa planejar onde e como as pessoas receberão terras. Isso precisa ser feito de maneira que faça sentido economicamente, não prejudique o meio ambiente e beneficie a comunidade local. Além disso, a reforma agrária não é apenas responsabilidade do governo federal. Os governos estaduais e prefeituras também têm um papel importante, visto que eles devem garantir que a igualdade entre homens e mulheres seja respeitada, que todos tenham acesso à educação, cultura e serviços sociais nas áreas que foram reformadas. A reforma agrária é uma maneira de ajudar as pessoas a terem uma vida melhor no campo, produzir comida suficiente e criar oportunidades para todos (INCRA, 2020).

A reforma agrária é uma política governamental que visa à redistribuição de terras rurais para reduzir a concentração de propriedade de terra e promover o acesso à terra por parte de agricultores familiares, pequenos produtores e comunidades tradicionais. No contexto do Brasil, a reforma agrária é fundamental para abordar desigualdades históricas na distribuição de terras e promover o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.

O histórico da reforma agrária no Brasil remonta ao início do século XX, mas ganhou destaque na década de 1960 com o surgimento de movimentos sociais, como o Movimento dos Sem-Terra (MST). A Constituição de 1988 estabeleceu princípios importantes relacionados à reforma agrária, como a função social da propriedade da terra, que implica que a terra deve cumprir uma função produtiva e social, não apenas ser um investimento financeiro.

Os principais objetivos da reforma agrária no Brasil incluem:

Os desafios enfrentados na implementação da reforma agrária no Brasil são variados e abrangem aspectos sociais, ambientais e econômicos. Um dos principais desafios é a histórica concentração de terras, que resulta em grandes propriedades ocupando vastas áreas, deixando pequenos agricultores e comunidades tradicionais com acesso limitado à terra. Além disso, a resistência de grandes proprietários rurais, que muitas vezes usam recursos financeiros e influência política para impedir a reforma, cria conflitos de interesses e obstáculos jurídicos.

Outro aspecto importante a ser considerado é o impacto ambiental da reforma agrária, que deve ser realizada de forma a preservar o meio ambiente e promover práticas agrícolas sustentáveis. Isso pode ser desafiador, pois alguns assentamentos podem enfrentar problemas como desmatamento ilegal, uso inadequado de recursos hídricos e impactos negativos sobre o ambiente. Além disso, a falta de infraestrutura básica, como estradas e serviços de saúde, bem como o acesso limitado a crédito agrícola e tecnologia, também são desafios que afetam as comunidades assentadas.

A regularização fundiária, que é o processo de legalização da posse da terra, pode ser demorada e complicada, criando incerteza para os agricultores. Além disso, a redistribuição de terras muitas vezes gera conflitos sociais, por vezes violentos, que requerem uma abordagem pacífica e envolvimento do Estado e da sociedade civil. Por fim, a eficácia da reforma agrária também depende das políticas públicas e do compromisso do governo em promovê-la, sujeita a mudanças políticas que podem afetar sua implementação e continuidade.

A reforma agrária no Brasil enfrenta uma série de desafios complexos e interconectados, que abrangem desde a desigualdade fundiária até questões ambientais, de infraestrutura e políticas públicas. Compreender esses desafios é fundamental para todos os envolvidos na agricultura e no agronegócio, pois eles têm implicações diretas nas políticas, práticas e oportunidades de negócios relacionados ao setor agrícola no país. Os impactos da reforma agrária no Brasil são diversos:

É importante ressaltar que a reforma agrária é um tema complexo que envolve aspectos sociais, econômicos, políticos e ambientais. Compreender a sua história e os seus objetivos são fundamentais para discutir suas implicações na agricultura e no agronegócio brasileiro, bem como no contexto global da sustentabilidade agrícola.

No Brasil, a legislação agrária desempenha um papel fundamental na regulação da posse e do uso da terra. Alguns dos aspectos mais importantes da legislação agrária incluem a função social da propriedade, que determina que a terra deve ser usada de maneira produtiva para beneficiar a sociedade. Isso é essencial para promover a reforma agrária. A legislação também aborda a regularização fundiária, que é o processo de legalização da posse da terra, frequentemente realizado por agricultores familiares e comunidades tradicionais.

Além disso, temos o zoneamento agrícola, que estabelece diretrizes para o uso adequado da terra e a proteção do meio ambiente, considerando fatores como clima e solo. A legislação define as áreas de reserva legal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são áreas protegidas dentro das propriedades rurais, visando à preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos.

Outro aspecto abordado é a regulação de contratos agrários, que estabelece direitos e deveres tanto para proprietários de terras, quanto para arrendatários ou parceiros. Todos esses elementos da legislação agrária desempenham um papel importante na organização e na sustentabilidade da agricultura no Brasil.

A legislação ambiental também desempenha um papel fundamental no contexto agrário, onde busca equilibrar o desenvolvimento agrícola com a conservação dos recursos naturais. Podemos destacar diversos aspectos importantes dessa legislação, como o Código Florestal, que estabelece diretrizes para a preservação de florestas e áreas de vegetação nativa, determinando a quantidade mínima de terras que deve ser mantida como reserva legal; o licenciamento ambiental, que é um requisito antes de iniciar atividades agrícolas em determinadas áreas, garantindo que essas atividades não prejudiquem ecossistemas sensíveis; e as normas ambientais promovem a conservação do solo, incentivando práticas como o plantio direto, além de protegerem recursos hídricos.

A regulamentação do uso de agrotóxicos é também uma parte essencial da legislação ambiental, visando a proteção da saúde humana e do meio ambiente. Alguns estados brasileiros implementam programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que recompensam produtores rurais por adotarem práticas que contribuam para a conservação ambiental. Esses elementos da legislação ambiental estão interligados com a legislação agrária e têm como objetivo preservar o meio ambiente enquanto promovem uma agricultura sustentável.

A legislação agrária e ambiental desempenha um papel crucial na promoção da reforma agrária no Brasil, uma vez que define as regras para a posse e o uso da terra, bem como as práticas agrícolas sustentáveis. No entanto, também pode criar desafios e conflitos, especialmente quando se trata de conciliar a redistribuição de terras com a preservação ambiental.

Compreender a legislação agrária e ambiental é essencial para os profissionais do agronegócio, pois ela molda a forma como as atividades agrícolas são conduzidas, afetando tanto a produção quanto a conservação dos recursos naturais. Portanto, você, enquanto técnico(a) em Agronegócio, deve estar ciente dessas regulamentações e considerar como elas impactam a agricultura e o meio ambiente no Brasil.

Um técnico em agronegócio precisa entender a reforma agrária porque ela influencia o contexto do setor, impacta o mercado de terras, gera conflitos de uso da terra, está relacionada a políticas governamentais, envolve questões de sustentabilidade e afeta a integração e parcerias no setor agrícola. Compreender a reforma agrária é crucial para tomar decisões estratégicas e se adaptar ao ambiente em constante mudança do agronegócio.

Agora, sabendo da importância deste conteúdo, vamos colocar em prática alguns dos conhecimentos obtidos na lição de hoje? Quero propor a você e seus colegas um desafio muito legal: trata-se de uma atividade prática relacionada ao estudo de caso apresentado a você nesta lição. Para tanto, sugiro que vocês dividam a sala ao meio. Cada um dos grupos formados representará uma classe, ou parte envolvida no caso, a saber os agricultores sem-terra que ocuparam a fazenda ou os donos ou representantes da própria fazenda.

O principal intuito dessa atividade é que vocês consigam visualizar os diferentes posicionamentos sobre essa questão tão importante e atual de nosso país. Para ter bons argumentos, confira suas anotações, pesquise mais assuntos na internet, em sites oficiais como do próprio MST, tentando validar seus posicionamentos. Lembrando que nessa atuação os pensamentos defendidos pelo grupo não precisam refletir seu posicionamento pessoal, mas sim o do grupo a qual você pertence, portanto, sugiro que a identificação do grupo representativo seja feita por sorteio após a formação do grupo.

Uma segunda opção seria que você realizasse sozinho(a) essa atividade. Neste caso, em um papel, divida o espaço da folha em duas partes iguais e apresente nelas as principais visões de cada um dos lados deste episódio.