Olá, estudante! Seja bem-vindo a mais uma disciplina do Curso Técnico em Agronegócio! Iniciaremos, a partir deste momento, um novo mundo de aprendizado, que seguramente trará a você algumas das visões sobre a importância do direito. Não iremos adentrar em todos os campos do direito nesta disciplina, mas focaremos em dois campos que são fundamentais em sua formação e, principalmente, em sua atuação profissional: o direito Agrário e o direito Ambiental. Estes campos do direito possibilitam a você entender os regramentos legais existentes no Brasil, dentro da sua área de atuação (técnico(a) em agronegócio). 

Ainda que nossos estudos envolvam “apenas” dois campos do direito, temos muitas discussões e trabalho pela frente. Nosso foco será relacionado à aplicação dos saberes, afinal, a intenção é que você saiba quando e como aplicar o conhecimento aqui adquirido. Desta forma, nesta primeira lição, abordaremos os conceitos que são fundamentais para a compreensão do direito como um todo e das duas áreas que iremos estudar ao longo do ano (Agrário e Ambiental). Vamos iniciar, então, nossa missão no desbravamento dos ramos indicados do direito?!

Você provavelmente já notou que nossa vida é cercada de regras: temos regras de trânsito, regras no futebol, regras em jogos eletrônicos, regras em nossa casa e regras até mesmo em sala de aula. Diante disso, você consegue imaginar uma sociedade onde não existam regras? Como seria a sua casa? A sala de aula? Um jogo de futebol? Certamente, seria um verdadeiro caos, concorda?

Vamos continuar extrapolando este problema, mas, agora, voltado para o mundo que envolve o trabalho do(a) Técnico(a) em Agronegócio. Imagine: como seria o campo sem o mínimo de regras do que pode ou não fazer? Pense em cada agricultor que existe no mundo fazendo o que bem entende e do jeito que, segundo a sua consciência, acha correto.  É certo que viveríamos em um mundo caótico em que até mesmo a produção de alimentos seria prejudicada, comprometendo o futuro da humanidade! Sendo assim, é exatamente por este motivo que existem regras – na forma de leis, por exemplo –, para que fiquem claros os nossos direitos e obrigações na sociedade.

Desta forma, entender como são as “regras do jogo” torna-se vital para que o vençamos. No entanto, precisamos entender ainda mais aquelas regras que ditam as ações que tomamos em nosso dia a dia. Por isso, é preciso ter uma escolha: a de se aprofundar nos ramos do direito que fazem parte da atuação do produtor rural. 

Vamos entender mais sobre como eles funcionam na lição de hoje?

Para o primeiro case da disciplina, vou trazer a você a história de um produtor rural chamado Pedro, que residia no interior do Paraná. Pedro tinha uma fazenda e dedicava-se ao cultivo de grãos, mas desconhecia muitos aspectos legais relacionados ao meio ambiente. Certo dia, Pedro decidiu expandir suas atividades agrícolas e abrir uma nova área de plantio. Empolgado com as perspectivas de crescimento, ele ignorou a necessidade de obter autorização ambiental para realizar o desmatamento necessário. O problema é que sem o devido licenciamento ambiental, mesmo sem ter o intuito, Pedro cometeu um crime ambiental. Ele não tinha o conhecimento que se desmatasse as áreas, sem autorização prévia, poderia acarretar sérias consequências legais.

Pouco tempo depois, um fiscal ambiental visitou a propriedade de Pedro e identificou o desmatamento ilegal. Pedro foi multado por infringir as leis, além de ser obrigado a realizar a recuperação da área desmatada, o que representou um grande custo financeiro e tempo perdido. Desesperado, Pedro percebeu que sua falta de conhecimento em direito havia lhe custado caro, e compreendeu que poderia ter evitado esse problema se tivesse buscado informações e se mantido atualizado sobre as leis e regulamentações vigentes.

A partir desse episódio, Pedro decidiu se dedicar a aprender sobre direito agrário e ambiental. Ele participou de cursos, palestras e buscou orientação de profissionais especializados. Com o tempo, Pedro se tornou um produtor consciente e responsável, adotando práticas agrícolas sustentáveis e cumprindo as exigências legais.

Através desse case (fictício), fica evidente que o conhecimento em direito agrário e ambiental é um fator essencial para garantir a conformidade legal das práticas agrícolas, prevenir crimes ambientais e promover uma produção responsável e sustentável. Desta forma, você, como Técnico(a) em Agronegócio, precisa compreender esses assuntos para orientar os produtores rurais, ou quem sabe, estando à frente de sua fazenda, saber como proceder em casos específicos, em que haja leis a serem seguidas. 

O cumprimento das leis ambientais é fundamental não apenas para evitar punições legais, mas também para preservar os recursos naturais, garantir a sustentabilidade das atividades agrícolas e manter uma boa reputação no mercado. O setor agrícola é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de um país, e os agricultores desempenham um papel crucial na produção de alimentos, na preservação do meio ambiente e na sustentabilidade rural. No entanto, além dos conhecimentos técnicos e práticos necessários para cultivar a terra, os agricultores também precisam ter um bom entendimento de questões legais e de sua aplicação às suas atividades. 

Segundo Nader (2023), o direito desempenha um papel fundamental na vida do agricultor, fornecendo as bases legais e regulatórias que guiam suas atividades e protegem os seus direitos e interesses. O conhecimento jurídico permite que os agricultores compreendam seus direitos de propriedade, posse e uso da terra, bem como as obrigações e responsabilidades associadas à atividade agrícola.

Um dos ramos do direito de maior relevância para os agricultores é o Direito Agrário, que abrange as normas e regulamentos que estabelecem as relações jurídicas relacionadas à posse, uso, comercialização e proteção da terra agrícola. O Direito Agrário trata de questões como aquisição e regularização fundiária, contratos agrários, crédito rural, reforma agrária e muito mais. De acordo com Opitz (2019, p. 59):

Além disso, o Direito Agrário busca regulamentar as relações entre proprietários, posseiros, arrendatários e demais agentes envolvidos na atividade agrícola. Desta forma, ao entender e aplicar os princípios do Direito Agrário, o agricultor pode garantir a segurança de suas transações de terra, como compra, venda, arrendamento e doações (OPITZ, 2019).

O Direito Agrário também trata de temas como a regularização fundiária (que entre outras funções, busca colocar dentro das normas legais questões voltadas a propriedade privada e o direito à moradia de áreas até então informais) e a reforma agrária (conjunto de ações com o objetivo de uma distribuição mais justa das terras de um país). Mas, não se preocupe se ficou com dúvidas, pois esses temas serão assuntos de lições futuras na disciplina! Essas questões são cruciais para promover a justiça social no campo, distribuir terras de forma mais equitativa (justa) e garantir o acesso à terra para pequenos agricultores. O conhecimento dessas leis permite ao agricultor entender seus direitos, bem como os procedimentos legais necessários para obter e manter a posse de suas terras. 

Além do Direito Agrário, outra área do direito é importante para o agricultor, sendo ela o Direito Ambiental. O cuidado com o meio ambiente é essencial para garantir a sustentabilidade das atividades agrícolas a longo prazo, e o Direito Ambiental estabelece normas e regulamentos para a preservação dos recursos naturais, a proteção da biodiversidade, a gestão sustentável dos recursos hídricos e a prevenção de danos ambientais.

Segundo Antunes (2023), uma das funções do direito ambiental é coibir e penalizar quem degrada o meio ambiente. O agricultor, como agente direto da interação entre a atividade agrícola e o meio ambiente, deve estar ciente das implicações legais de suas práticas. O Direito Ambiental abrange questões como o licenciamento ambiental, que exige que determinadas atividades agrícolas sejam autorizadas previamente pelos órgãos ambientais competentes. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções legais e na interrupção das atividades agrícolas.

Além disso, o direito fornece aos agricultores a segurança jurídica necessária para proteger seus interesses em contratos, transações comerciais e disputas legais. Ele também desempenha um papel importante na resolução de conflitos, seja por meio de mediação, arbitragem ou litígio judicial, quando necessário.

Assim, o direito é uma ferramenta essencial na vida do agricultor, oferecendo proteção, direcionamento e oportunidades. O conhecimento jurídico permite que os agricultores naveguem com confiança no ambiente legal em que operam, garantindo o cumprimento das leis, a proteção de seus direitos e a contribuição para um agronegócio sustentável.

Ao compreender tanto o Direito Agrário quanto o Direito Ambiental, o agricultor se torna um agente consciente e responsável, capaz de operar dentro das regras legais e de tomar decisões informadas que garantam a sustentabilidade de suas atividades agrícolas.

Dessa forma, o conhecimento sobre o direito é uma ferramenta valiosa para o agricultor, permitindo-lhe aproveitar ao máximo os recursos legais disponíveis, evitar problemas jurídicos e contribuir para a construção de um agronegócio mais sustentável e equitativo.

Por fim, a importância do Direito Agrário e do Direito Ambiental na vida do agricultor é indiscutível. Ao conhecer e aplicar as leis e regulamentos específicos dessas áreas, o agricultor ganha confiança e segurança jurídica em suas operações, além de garantir a sustentabilidade ambiental e a conformidade legal das suas atividades agrícolas.

É muito importante que a partir desta lição você se sensibilize sobre a importância das leis e compreenda que elas não servem para atrapalhar a nossa vida, pois é o inverso disso, uma vez que, é através delas que a convivência em sociedade é possível, e caso não houvesse leis, o mundo todo seria um verdadeiro caos, pois cada um faria o que bem entendesse. 

Como prática desafio desta lição, deixo a missão de imaginar uma situação de seu dia a dia e todos os elementos que a compõem. Como seria esta situação sem a existência de regras a seguir? Funcionaria bem? Será que, ao menos, seria possível que funcionasse de alguma forma? Descreva alguns exemplos e identifique as leis em vigor e a importância delas para o bom funcionamento das atividades. Se possível, identifique dentro das questões ambientais ou agrárias, mas, em último caso, imagine qualquer situação do seu dia a dia, pois o princípio da atividade se aplica universalmente.

Tenho certeza de que se ainda restou dúvidas sobre a importância das leis durante a lição, nessa atividade prática, foi possível, com certeza, compreender como algumas regras são necessárias. Lembre-se que o que você considera como correto, pode não ser correto para outras pessoas. O que você considera ser bom, pode não ser bom para outras pessoas. Até mesmo a beleza é relativa, não é mesmo? Ademais, justamente para que não haja estas subjetividades é que existem leis. E, por isso, elas devem ser para todos, independente da região em que viva, da classe social, da cor da pele ou da religião. Todos nós temos direitos e obrigações e estas são estabelecidas pelas nossas leis!

Em sua prática profissional – como Técnico(a) em Agronegócio –, é importante ter um conhecimento básico sobre as leis, notadamente dentro do direito agrário e ambiental, para que assim, seja possível orientar os agricultores sobre a melhor prática possível, garantindo o seu sustento, a produção agrícola e tudo, dentro das leis.